Prefeitos anunciam demissões para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

O prefeito do Conde, Aluísio Régis (PMDB), decidiu adotar uma medida drástica para readequar as finanças da Prefeitura à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a cada administração o comprometimento de até 55% dos seus gastos com folha de pessoal: demitir 100 servidores. O gestor disse ontem que o problema foi gerado pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do aumento do salário mínimo. Este ano, a folha de pessoal da Prefeitura Municpal do Conde já ultrapassou o permitido por lei, chegando a 64%.

“Fechamos 2008 dentro da normalidade com o mesmo número de funcionários, mas aí os repasses chegaram normalmente e nós conseguimos fechar o ano dentro dos 55% permitidos”, disse. A mesma situação já começa a afetar outros municípios, a exemplo de Lucena e Taperoá. Já em Guarabira, a prefeita Fátima Paulino afirmou que está fazendo cortes em outras áreas para manter intacto o funcionalismo.

Segundo o prefeito, se a situação for mantida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve responsabilizar a prefeitura pelo crime de responsabilidade. “Eu tenho que agir dessa forma porque eu não quero ficar inelegível. Tenho 17 mandatos e 12 contas aprovadas. Quero terminar a minha gestão com minhas contas em dia, dentro da lei, sem nenhum problema com a Justiça”, afirmou.

Paraibanos devem gastar, somente em 2009, R$ 623 milhões com produtos de beleza

Uma combinação de aumento de renda da classe C, valorização da estética como necessidade, diversificação de marcas e produtos de beleza para todas as classes sociais e o crescimento da vaidade masculina tem provocado um crescimento robusto no consumo da linha de cosmético entre os consumidores paraibanos. A estimativa deste ano é de um gasto de R$ 623 milhões em produtos de higiene e cuidados especiais, segundo dados da consultoria Target Marketing. O montante significa uma alta de pelo menos 20,6% quando comparado ao mesmo período do ano passado no consumo desse segmento. Se comparado ao consumo de 2006 (R$ 317,7 milhões), este ano será praticamente o dobro (96,5%).
Mesmo em meio à crise econômica e sem qualquer ajuda governamental, como vem acontecendo com alguns setores da economia, que tiveram incentivos por meio de desoneração tributária para baratear os bens e produtos (veículos, material de construção e alguns eletrodomésticos), a indústria de beleza tem sido uma das menos atingidas pela crise financeira internacional, principalmente no consumo final, por isso esse segmento tem sido apelidado do grupo seleto dos “sem-crise” pelo fato de não demitirem, manterem os investimentos deste ano e, de quebra, crescerem muita acima da média de vários setores e mais ainda sobre o PIB do Brasil.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB), Marconi Medeiros, diz que “a busca constante das pessoas em se apresentarem bem na sociedade e a preocupação dos homens com a estética agregou um número maior de consumidores que anteriormente o mercado não tinha produtos e serviços, por isso que não é à toa que esse mercado vem expandindo em vendas”. Medeiros aponta que a segmentação de produtos para o mercado tem sido uma tendência. Eles vão desde produtos infantis, passando por adolescentes, jovens e adultos, chegando até a terceira idade.
Para confirmar o descolamento da crise econômica financeira do setor de beleza, houve aumento de 18% nas vendas da indústria brasileira de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no primeiro semestre deste ano. A taxa de aumento é nominativo (não desconta a inflação do período), mas fez com que a previsão de expansão do setor passasse de 5% para 11%, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC). Atualmente, o Brasil é o 3º maior consumidor do setor com US$ 28,77 bilhões, perdendo apenas para o Japão e os EUA. Nos últimos 12 anos, a indústria de cosméticos registrou um crescimento médio anual de 10,9%, acima do Produto Interno Bruto (PIB), que atingiu apenas 2,8%. “Segundo as projeções dos analistas, o Brasil, deverá se tornar o segundo maior mercado de cosméticos e perfumarias do mundo em 2011, o que justifica ao afirmar esse prognóstico está numa grande oportunidade de negócio. Os empreendedores paraibanos devem, portanto, atentar para esse fato e se planejarem para atuar nesse segmento”, aponta o economista Martinho Campos Leal.

Helicóptero de Cícero faz pouso forçado por segurança e senador caminha 2 horas até Gurjão

O senador Cícero Lucena (PSDB) passou por momentos difíceis no final da tarde deste domingo, 26, quando o helicóptero que esta usando para visitar as cidades do interior do estado em pré campanha ao governo do estado apresentou problemas técnicos e o piloto teve que fazer um pouso de emergência. O senador teve que caminhar cerca de duas horas em companhia do piloto e de um assessor até a cidade de Gurjão.

De acordo com as primeiras informações, o piloto resolveu pousar quando a luz do combustível ascendeu faltando 12 quilômetros para chegar a cidade de Gurjão onde o senador faria mais uma visita. Ele saiu de Santana dos Garrotes.

O senador teve que caminhar no meio do mato se orientando pela rede de alta tensão até localizar as primeiras moradias onde pediu ajuda.

Lucena participaria da procissão da festa da padroeira de Barra de Santana, também no Cariri, mas a agenda teve que ser alterada. Pela manhã, Cícero havia participado, em companhia do senador Efraim Morais, da missa de Santa Ana, a padroeira de Santana dos Garrotes.

Depois de almoçar na casa de dona Geni, mãe do jornalista José Euflávio, o senador embarcou às 15h em companhia apenas do piloto e do jornalista Carlos César. Euflávio "foi proibido" por dona Geni de embarcar também e voltou por terra em companhia do senador Efraim Morais.

Ao deixar a residência de dona Geni, após o almoço, Cícero a presenteou com um terço que trouxe do Vaticano o ano passado.

Senado reduz atos secretos para 511, mas número pode ser muito maior

O número de atos secretos divulgados pelo Senado pode ser bem maior do que o contabilizado oficialmente pela Casa. Apesar de a Diretoria Geral ter anunciado nesta quinta-feira uma redução de mais 33 atos considerados secretos até então, a Folha encontrou medidas administrativas ocultas que não constavam no relatório da comissão de sindicância.

Novo levantamento da Diretoria Geral do Senado aponta que 511 decisões administrativas editadas nos últimos 14 anos não tiveram publicidade de acordo com a Constituição. Até a última contagem, eram 544 medidas secretas.

A redução ocorreu porque, segundo a sindicância, vários atos não publicados no boletim interno saíram no "Diário Oficial" do Senado.

O Senado não está levando em conta atos que permaneceram secretos por determinado período e foram publicados antes de 2009. Há um ato de dezembro de 2003 que criou cargos nos gabinetes da Presidência do Senado e da Primeira Secretaria e só foi publicado em junho de 2004. Este caso a comissão não contabilizou.

A Folha apurou que, por esse critério, as decisões administrativas não publicadas no boletim da Casa chegam a mil. Para o Ministério Público, todo ato que não foi publicado no "Diário Oficial" do Senado é secreto.

O levantamento está sendo realizado pela comissão criada para colocar em prática a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular todos os atos que não tiverem sido divulgados em boletins administrativos. Por isso, o número total de atos secretos pode mudar.

Lula: 'É preciso saber tamanho do crime'

Declaração de Lula minimiza denúncias contra Sarney: ‘Uma coisa é matar, outra é roubar, outra é pedir emprego’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ontem a defender o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ao comentar as denúncias contra o senador, disse que não se pode vender tudo como crime de morte. “É preciso saber o tamanho do crime. Uma coisa é você matar, outra é roubar, outra é pedir emprego, outra coisa é relação de influência, outra é lobby”, afirmou Lula.

Ele reiterou as afirmações do dia anterior, quando pedira ao Ministério Público que tivesse bom senso ao analisar denúncias e que levasse em consideração as biografias dos acusados. Para Lula, é preciso ter cuidado para não condenar antecipadamente ninguém.

As constantes defesas de Sarney já vêm preocupando assessores do presidente. Ele está sendo aconselhado a adotar tom menos contundente.

A avaliação do Palácio no Planalto é que Lula já fez o que tinha de fazer pelo aliado e não deve comentar cada denúncia, para não jogar a crise política em seu colo nas férias parlamentares. Aliados de Lula já admitem que a situação de Sarney pode se complicar e o presidente deve deixar a “blindagem” do senador para o Conselho de Ética do Senado.

STJ declara que cobrança de PIS e Cofins, nas contas de telefone, é irregular e deve ser restituída aos clientes

Cobrar do cliente PIS/Cofins devido por concessionárias de serviços de telefonia é ilegal, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com especialistas, quem pagou no lugar da empresa pode entrar na Justiça e tentar reaver o prejuízo. Valem as regras do Código de Defesa do Consumidor: a empresa precisa devolver o valor dos últimos cinco anos em dobro e corrigido. A decisão foi uma resposta ao dono de um restaurante carioca que questionava a cobrança feita pela Embratel.

“A posição pode se estender a todas as concessionárias, como as de energia. Cada consumidor precisa entrar na Justiça. O juiz não é obrigado a concordar, mas a jurisprudência é um parâmetro para novas sentenças”, explica o advogado José Alfredo Lion. Richelle Faria pensa em ajuizar ação. “Não é certo a empresa ficar com o que não é dela”, diz a funcionária do Lara’s Coiffeur. A sentença, relatada pela ministra Eliana Calmon e firmada em 26 de junho, ressalta que o STJ achou ilegalidade no repasse do PIS/Cofins e considerou que houve “má-fé” e cobrança abusiva.

Lula visita Campina na próxima terça-feira

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que está preagendada para a próxima terça-feira, dia 28, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Paraíba.

A assessoria informou que ainda não foi definido o itinerário nem os horários do presidente, mas a cidade base da visita deve ser Campina Grande, onde algumas obras serão inauguradas.

O credenciamento para acompanhar a comitiva do presidente deve ser liberado na tarde desta sexta-feira, dia 24 e poderá ser pelo endereço e acompanhar tudo.

www.imprensa.planalto.gov.br.

Volume de chuvas na Paraíba deve aumentar até 30%

As temperaturas do Agreste, Brejo e Litoral do Estado da Paraíba devem oscilar em 2ºC acima da média, e as chuvas devem aumentar de 20% a 30% na mesma região, no próximo trimestre. Os dados foram divulgados na tarde de ontem pela Previsão Climática, resultado da 8ª Reunião de Análise e Previsão Climática para o Nordeste do Brasil – ano 2009, promovida pela Agência Executiva de Gestão das Águas no Estado da Paraíba (Aesa), desde a última terça-feira, no auditório da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
De acordo com o meteorologista da Aesa Alexandre Magno de Medeiros, o Estado já está no período de estiagem. “Mesmo prevendo um aumento de 20% a 30% nas chuvas que ocorrerão nos próximos três meses, é importante considerar que a partir do final de agosto já estamos entrando no período de estiagem na faixa leste paraibana, composta pelo Agreste, Brejo e Litoral do Estado”, frisou. Conforme a Aesa, a média histórica de chuva no próximo trimestre em João Pessoa é de 235,6 mm, já em Campina Grande (Agreste) é de 98,1 mm e Guarabira (Brejo), 146,4 mm.
As temperaturas aumentam por conta da diminuição da nebulosidade na região. “Com menos nuvens, a temperatura está mais propensa a oscilar em até 2ºC acima das médias máximas e mínimas, o que deveremos perceber até outubro”, frisou Alexandre Magno. Segundo a Aesa, no Agreste, Brejo e Litoral a temperatura média máxima varia de 28 a 31 graus, já a média mínima varia de 17 a 21 graus.
Segundo a também meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, “as condições oceânicas e atmosféricas globais estão favoráveis às chuvas que vêm ocorrendo desde o começo do ano no Estado. Mas o que realmente dá a qualidade a este período chuvoso são as condições de temperatura na superfície do mar no Oceano Atlântico, que está maior na costa do Nordeste”, destacou.

A previsão climática focou apenas a faixa leste do Estado da Paraíba. “Foi preferido analisar apenas as regiões Litoral, Brejo e Agreste do Estado porque o Cariri, Curimataú e Sertão já tiveram os seus períodos de chuva, neste ano. Isso não impede a presença de chuvas isoladas nessas regiões, porém não serão tão frequentes como as da faixa leste do Estado”, ressaltou Marle. Outra novidade apontada foi a possibilidade da chegada do El Niño no início de 2010, de forma leve, na Paraíba. Segundo os pesquisadores, o efeito deve interferir na temperatura do Oceano Atlântico, provocando modificações no clima do Estado.

VOCÊ SABIA QUE: Déficit da Previdência aumenta 10,7% no primeiro semestre em relação a mesmo período de 2008

O déficit geral da Previdência Social registrado no mês de junho foi de R$ 3,381 bilhões, valor 22,9% maior do que o registrado em maio (R$ 2,751 bilhões), e 12,5% maior do que o registrado em junho de 2008 (R$ 2,863 bilhões). Em junho de 2007 o saldo negativo estava em R$ 2,778 bilhões.

No acumulado do ano, o déficit está em R$ 21,547 bilhões, com R$ 82,88 bilhões arrecadados (5,4% a mais do que o arrecadado no mesmo período de 2008) e R$ 104,428 bilhões pagos (6,4% a mais do que o pago em igual período do ano passado). No primeiro semestre do ano passado o déficit foi de R$ 19,458 bilhões. No acumulado do ano, representa um aumento de 10,7% em relação ao primeiro semestre de 2008.

Os dados fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e foram divulgados hoje (21) pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. "Em grande parte esse aumento [de 10,7% do primeiro semestre de 2009 em relação a 2008] é justificado pelo reajuste real do piso previdenciário, que foi antecipado em um mês, na comparação com 2008, e ao pagamento de sentenças judiciais, que teve um crescimento de 15,2%, elevando a despesa no primeiro semestre", justificou o secretário. Segundo ele, a previsão de déficit total da Previdência Social para todo o ano de 2009 estará entre R$ 40 bilhões e R$ 41 bilhões.

A Previdência Social urbana arrecadou, em junho, R$ 13,642 bilhões e pagou R$ 13,956 bilhões, resultando em um déficit de R$ 314 milhões. No mesmo mês de 2008 o déficit estava em 168 milhões.

Já o déficit da Previdência Social rural ficou em R$ 3,067 bilhões, com R$ 421,7 milhões arrecadados e R$ 3,489 bilhões pagos em benefícios. Em 2008 o déficit registrado foi de R$ 2,6 bilhões.

Maranhão em Patos: Show pirotécnico assusta população

O governador José Maranhão parece ser o tipo do político que gosta mesmo de que sua chegada aos lugares convidados seja anunciada com uma grande queima de fogos.Sua visita a cidade de Patos na manhã desta terça-feira, 21, para entregar alevinos aos produtores e criadores de peixes da região e anunciar o retorno das obras do Shopping Sebrae, foi lembrada com uma queima interminável de fogos de artifício.

Quando chegou ao Agrocentro, meia hora atrasado (o horário agendado era 8h), para tomar café e entregar os filhotes de peixes, os correligionários prepararam a primeira queima; nas instalações abandonadas do shopping, a segunda fase de fogos; e depois, também, na Maternidade Peregrino Filho, para anunciar a retomada de obras naquela casa de saúde, não faltaram fogos. “Vai gostar de foguetão assim homem!”, exclamou o vendedor ambulante José Rinaldo da Silva.

O serralheiro Adilson Lilioso, que também questionou a queima de fogos para anunciar o retorno de obras, foi um dos surpresos. “Tanto foguetão! Deveriam usar esse dinheiro para a compra de pão para as famílias do Morro que sofreram com a enchente”.

Talvez o que aconteceu na manhã desta terça, que ainda teve o acompanhamento da Banda do Terceiro Batalhão de Polícia, seja um modismo político adquirido no seu primeiro governo no Clube Campestre de Campina Grande, um dos motivos que pôs fim as afinidades políticas com o ex-governador Ronaldo Cunha Lima, ambos na época do PMDB. O episódio culminou num racha do partido e Ronaldo foi acolhido posteriormente pelo PSDB.

Indagado sobre a data para entrega das casas do Conjunto Prefeita Geralda Medeiros, o governador deixou escapar que “esse problema era uma questão do governo anterior”, se referindo a Cássio Cunha Lima que foi cassado e não pôde entregar as casas no tempo previsto. A colocação de Maranhão contrapôs o que admitira minutos antes quando disse que “finalmente entregaria o shopping a cidade de Patos”, o que não foi feito pelo antecessor por uma questão de politicagem.

Izaiasnobrega/diariodepatos.com.br
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A família sonda Diogo Cunha Lima para disputar a prefeitura de CG em 2012

A disputa pela prefeitura de Campina Grande em 2012, a exemplo de outros embates eleitorais, pode contar novamente com um Cunha Lima. Trata-se de Diogo Cunha Lima, filho mais velho do ex-governador Cássio, que pode assumir o espólio político da família e suceder o pai e o avô, poeta Ronaldo Cunha Lima, na carreira política campinense.

O assunto foi tema de recente conversa entre Cássio, o próprio Diogo e ainda alguns familiares mais próximos do tucano nos Estados Unidos, onde o ex-governador está morando temporariamente. Para alguns, o ingresso do jovem Diogo, o mais velho dos três filhos de Cássio, na política é uma condição imperativa.

Fisicamente parecido com o pai, empresário do ramo de bebidas e sempre engajado nas campanhas eleitorais da família, Diogo Cunha Lima, assim com os outros dois filhos do ex-governador, nunca revelou predisposição para encarar a vida política. Segundo o próprio Cássio, em razão das renúncias que a vida política impõe, no campo familiar e ainda empresarial.

Mas, entre amigos e alguns familiares, cresce a intenção de fazer de Diogo Cunha Lima, de aproximadamente 24 anos, o sucessor político dos Cunha Lima. Por parte do próprio Cássio, já houve sondagem. De acordo com informações de bastidores, o assunto será tratado com maior ênfase quando o ex-governador retornar dos Estados Unidos.

Governo Maranhão III abriga ordenadores de despesas listados pelo Tribunal de Contas como gestores fichas sujas

Pelo menos, 10 pessoas relacionadas na lista suja do Tribunal de Contas do Estado, no ano passado, por terem contas rejeitadas no exercício de cargos públicos, ganharam abrigo no Governo Maranhão III, segundo levantamento feito pelo PB Agora, em funções de ordenamento de despesas. Todos foram citados no ofício 0632/2008, assinado pelo então presidente do TCE no ano passado, conselheiro Arnóbio Viana, encaminhado ao procurador geral eleitoral, José Guilherme Ferraz.

As listagens com os nomes dos gestores públicos enviadas referem-se a contas julgadas irregulares pelo Tribunal Pleno e câmaras do TCE, ou mesmo administrações que mereceram pareceres contrários.

Entre os nomeados no Maranhão III e presentes na lista suja do TCE encaminhada ao Ministério Público Eleitoral existem presidentes de estatais, diretores, gerentes executivos, chefes de setores e assistentes administrativos.

Clique aqui para conhecer a relação dos gestores reprovados que já foram identificados na lista enorme de nomeações do Governo Maranhão III, com detalhes importantes sobre os motivos da reprovação das contas, cargo e símbolo para o qual foi nomeado na atual administração estadual, data de nomeação, portaria e órgão onde está lotado:

Municípios recebem treinamento para elaborar Planos Locais de Habitação

Como forma de cumprir determinação do governador José Maranhão no sentido de que sejam definidas ações necessárias para enfrentar e reduzir o déficit habitacional dos municípios paraibanos, a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), promove nestas quinta (23) e sexta-feira (24), a oficina de capacitação municipal para elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

A atividade será realizada no Auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, localizada na Avenida João Cirilo da Silva, no Altiplano Cabo Branco, a partir das 9h, e contará com a presença de técnicos do Governo do Estado, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), para orientações e esclarecimentos necessários aos participantes.

A oficina de capacitação tem a finalidade de prestar assessoria técnica aos municípios da Paraíba que ainda não cumpriram todas as exigências para concluir a adesão, tornando-se regulares no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e habilitados no acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) do Governo Federal.

Devem participar no evento cerca de 250 pessoas, entre técnicos das prefeituras, gestores, membros dos Conselhos Gestores de Fundos de Habitação de Interesse Social, representantes de diversos setores de habitação do Estado e movimentos populares de moradia.

Dissidentes do PSB assinam pedido de criação de novo partido

O deputado estadual Guilherme Almeida (PSB) confirmou na tarde desta segunda-feira (20) que é um dos paraibanos que assinaram o pedido de criação do novo Partido Socialista da República (PSR). A legenda seria fundada em nível nacional e abrigaria políticos detentores de cargos eletivos Brasil afora que estariam insatisfeitos com seus respectivos partidos, e na Paraíba a coordenação está sendo feita por dissidentes do PSB (presidida no Estado pelo prefeito pessoense Ricardo Coutinho). Mas, para os políticos se candidatarem em 2010 já pela nova legenda, ela deve ser criada até o final de setembro.

Guilherme Almeida disse que por isso vai esperar até o “prazo fatal” para definir seu futuro político, mesmo admitindo que dificilmente permanecerá no PSB. “Vamos esperar que o pedido de criação do partido seja protocolado no Tribunal Superior Eleitoral e que este dê o aval. Mas isto tem que acontecer até o final de setembro”, lembrou. “E se o TSE não autorizar a criação do novo partido, nós vamos buscar uma outra legenda que seja de sustentação ao governador José Maranhão”, completou.

Durante a entrevista na Rede Paraíba Sat, Guilherme Almeida disse ainda que o deputado federal Manoel Júnior e a ex-deputada estadual Nadja Palitot (ambos colegas de partido) também fazem parte da mobilização que pretende criar o PSR.

Ele diz que sua permanência no PSB é improvável por dois motivos. A primeira é que ele avisa que está muito confiante no processo que move no TRE contra o PSB, em que acusa o partido de perseguição política e pede sua desfiliação sem que incorra na infidelidade partidária.

Depois, Guilherme destaca as entrevistas recentes do governador pernambucano Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, que autorizou Ricardo a comandar a sucessão estadual na Paraíba, mas que teria liberado os deputados insatisfeitos a buscar seus caminhos próprios.

“O governador faz seu papel de presidente nacional de um partido e estimulou para que a legenda cresça. Mas ao mesmo tempo demonstrou respeito aos demais militantes e deu a entender que não haverá perseguições”, comemorou.

As declarações de Guilherme Almeida foram dadas na Rede Paraíba Sat,

O STF concede liminar suspendendo inadimplência da PB com Governo Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido de liminar interposto pelo governador José Maranhão (PMDB) e suspendeu a inadimplência do estado da Paraíba com órgãos e ministérios do Governo Federal provocada pela aplicação incorreta, em descompasso com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de recursos por parte gestão anterior.

A inadimplência do Estado foi lançada nos sistemas de controle do Governo Federal no início do mês de junho, em decorrência do não cumprimento de obrigações legais.

No entanto, nesta segunda-feira 20 o STF, atendendo uma ação cautelar, de nº 2395, proposta pela Procuradoria Geral do Estado, encaminhou ofícios ao Ministro da Educação, ao Secretário do Tesouro Nacional, ao Secretário da Receita Federal, ao Secretário Nacional da Segurança Pública, ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional e ao Advogado Geral da União, comunicando-lhes da decisão do presidente em exercício do orgão, Ministro Celso de Mello, que, nos autos da liminar determinou a imediata suspensão de todas as anotações contra o estado da Paraíba nos cadastros de inadimplentes do Governo Federal (SIAFI, CAUC, CONCOV, entre outros).

Na primeira anotação, constava no Governo Federal que o Estado da Paraíba não teria cumprido o limite mínimo de 25% da receita corrente líquida em gastos com Educação (art. 212, da Constituição Federal). As outras imputações de débito foram causadas pela ausência de prestação de contas de dois convênios da Secretaria de Segurança Pública com o Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Segurança Pública), cujas obrigações de prestar contas encerraram-se no ano de 2008, sem o devido êxito e acerto.

O Procurador-Geral do Estado, Marcelo Weick, destacou que a preocupação do governador José Maranhão (PMDB) foi determinar que sua equipe de governo corrigisse as inexatidões das prestações de contas da secretaria de Segurança Pública, como também fizesse uma análise detalhada dos critérios que levaram o Estado da Paraíba à anotação de inadimplência no setor de educação (ano-base 2008).

“Este esforço concentrado de toda a equipe de governo foi fundamental para que o STF viesse a acolher os argumentos da Procuradoria e, em caráter liminar, suspender tais anotações”, afirmou.

Com a decisão liminar, o Estado da Paraíba volta ao status dos entes governamentais autorizados pela União a receberem recursos de convênios, empréstimos e transferências federais.

As estimativas da equipe econômica do Governo do Estado apontam que, com o deferimento desta medida, a Paraíba poderá receber, em curto espaço de tempo, algo em torno de R$ 450 milhões para investimentos em diversas áreas.

Ministério confirma mais quatro mortes e lança nova campanha para informar população sobre gripe suína

O Ministério da Saúde lançou hoje (20) uma nova campanha para esclarecer a população sobre formas de contágio, transmissão e tratamento da influenza A (H1N1) - gripe suína. O governo federal está investindo R$ 5 milhões nessa etapa da campanha, que será veiculada por emissoras de TV e de rádio a partir de amanhã até o dia 31 de julho.

Foram confirmadas quatro novas mortes divulgadas hoje pelo governo do Rio Grande do Sul, totalizando 15 casos fatais até agora no país. O ministério informou que há transmissão sustentada (sem conato com pessoas doentes de outros países) do vírus naquele estado e em São Paulo. Também existem perspectivas de que isso ocorra em outros estados.

“Temos avaliado continuamente as dúvidas e procurado responder a todas as dúvidas que têm surgido. Cada vez mais, de acordo com a evolução da doença fora e dentro do país, o que muda é o conteúdo da informação”, resumiu o diretor de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage. “A partir do momento em que se tem o estabelecimento da pandemia, o conteúdo da mensagem passa a ser no sentido de priorizar aqueles grupos de maior risco para evitar a ocorrência de casos graves e óbitos."

Confirmadas as atrações da Festa de senhora Sant’Ana de Santana dos Garrotes

Foi divulgada a programação do clube da cidade e de rua para a Festa de Senhora Sant’Ana.

VEJA:

No dia 23 de julho, a banda Cheiro de Menina e Vicente Nery estará se apresentando no Clube Santana Show e dia 24, a tradicional seresta com o grupo de seresta Neray, essa festa é uma promoção da igreja.

No dia 25 na praça central as bandas Forró na Tora e Forrozão 100% Paraíba animarão os munícipes e turistas que visitarão a cidade.

Também no dia 25 terá o tradicional leilão, onde galinhas, bodes, carneiros e garrote são leiloados. Uma promoção da igreja.

Já dia 26, último dia de festa, o cantor Ton Oliveira, Bichinha Arrumada, Flor de Lotus e Trio Farrista amanhecerão o dia tocando para os forrozeiros presentes.

A festa terá uma estrutura de palco, iluminação e som; também a população presente poderá ver o show pirotécnico, que já é tradicional.

Segundo o prefeito, Zé Alencar, ainda não tínhamos divulgado as atrações, devido o repasse do FMP do dia 10 que caiu consideravelmente, já que não temos patrocínio e apoio nem do governo estadual e federal, mas garante que com essas atrações a população vai brincar com tranqüilidade e muita paz, disse o Alencar.

Muitos políticos devem comparecer a festa de Senhora Santana, já confirmaram presenças os senadores, Efraim Morais e Cícero Lucena, os deputados Antonio Mineral, Gervásio Maia e Léo Gadelha, prefeitos, vereadores e várias lideranças do vale do Piancó.

Focco coleta assinaturas contra candidatos "fichas sujas"

As atividades da Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) continuam esta semana na Paraíba. A partir desta segunda-feira (20) até a próxima quarta-feira (22) o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) realizará um movimento para intensificar a coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei de iniciativa popular que impede políticos condenados em primeira instância por crimes de natureza grave serem candidatos a cargos públicos.

A mobilização terá início às 9h, com um ato público na Lagoa do Parque Sólon de Lucena, no Centro de João Pessoa. Durante a mobilização será disponibilizado um posto de assinaturas em frente às Lojas Esplanada. O objetivo é coletar cerca de 26 mil assinaturas no Estado, para atingir um total de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas em todo o País.

O Projeto de Lei, que foi elaborado desde abril de 2008, prevê aperfeiçoar o perfil dos candidatos que se oferecem nas campanhas eleitorais ao longo dos anos. E o cidadão comum pode participar do processo legislativo por meio da iniciativa popular, subscrevendo o projeto, ou seja, assinando-o. A coleta de assinaturas dará amparo ao Projeto de Lei para que a matéria possa ser apresentada ao Congresso Nacional.

“Este projeto é uma forma concreta pelo qual o cidadão pode efetivamente contribuir com a sua adesão, a sua assinatura. Então, se tiverem o interesse em aderir, procurem os órgãos públicos, principalmente as Casas da Cidadania, para assinar a ficha”, disse o procurador José Guilherme Ferraz.

As Casas de Cidadania onde serão disponibilizadas fichas para assinatura são em Cabedelo, no Manaíra Shopping e no Tambiá Shopping, na capital, bem como em Campina Grande e Guarabira, mas também haverá coleta no Ministério Público Federal, no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), na Receita Federal (na avenida Epitácio Pessoa), Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre outros locais.

Quem quiser, poderá acessar o site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (http://www.lei9840.org.br/). A meta é recolher, até o dia 25 deste mês, na Paraíba, pelo menos 26 mil assinaturas (1% do eleitorado paraibano). Já foram coletadas cerca de 8 mil assinaturas no Estado. No país, é necessário coletar 1,3 milhão de assinaturas, e já se chegou ao número de 900 mil, faltando cerca de 400 mil para atingir o número mínimo necessário.

A proposta modifica a Lei Complementar das Inelegibilidades (64/90), ampliando os casos de inelegibilidade e acrescentando mecanismos para dar maior celeridade aos processos. Além disso, o projeto amplia, de três para oito anos, o prazo de inelegibilidade decorrente de decisões da Justiça Eleitoral, que reconheçam abuso de poder econômico, a contar da eleição em que houve abuso.

“Esse projeto vai impedir a candidatura de políticos que tenham condenações criminais por determinados crimes graves, em uma postura preventiva, para que essas pessoas não participem das campanhas políticas”, explicou o procurador.

A campanha é nacional e até o próximo dia 31 de julho, as assinaturas coletadas em todo o Brasil devem chegar ao Congresso Nacional, para que seja viabilizada a apreciação do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Se aprovado, a lei passa a vigorar já a partir das eleições de 2010. O projeto tem que ser apreciado pelo Congresso.

Presidente da Famup faz balanço da mobilização em Brasília

De volta de Brasília, onde participou da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, fez hoje (17 de julho) um balanço do encontro que reuniu mais de quatro mil autoridades na Capital Federal em prol do movimento municipalista.

Segundo Buba, a mobilização foi positiva no sentido de estabelecer uma pauta nacional de reivindicações dos municípios presentes à Marcha, documento assinado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentada pelas bancadas estaduais ao Congresso Nacional. O documento contem as cinco principais diretrizes debatidas durante o evento: a Reforma Tributária, a Previdência Social, a Lei de Licitações, os Precatórios e a Emenda Constitucional 29. Destes itens, pelo menos os dois últimos já podem de imediato ser aprovados pela Câmara dos Deputados.

Buba afirma que, apesar dos avanços alcançados ao longo da Marcha, os prefeitos dos pequenos municípios voltam preocupados a seus gabinetes. "A redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 23% é preocupante, sobretudo para os municípios do Nordeste que dependem basicamente deste fundo". Buba defendeu também que mobilizações como a XII Marcha dos Prefeitos sejam realizadas em âmbito estadual, já que "os municípios tem problemas inerentes ao Governo do Estado que precisam ser debatidos".

Por último, o presidente da Famup ressaltou o papel da instituição em levar ao conhecimento público a verdadeira imagem da gestão municipal: "Precisamos mostrar que os municípios estão fazendo seu dever de casa. Nós (os municípios) somos quem mais investimos no país. Vemos diariamente na imprensa maus exemplos de gestão pública, mas os bons exemplos, infelizmente, não são postos em evidência", disse Buba.

PTB vai ‘enquadrar’ filiados que negarem apoio a Ricardo, garante Abílio

O presidente estadual do PTB, deputado federal Armando Abílio, afirmou neste domingo que vai procurar o prefeito de Nazarezinho, Francisco de Assis Braga (do mesmo partido), para demovê-lo da ideia de retirar o apoio à candidatura do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) ao Governo do Estado para apoiar a reeleição do governador José Maranhão.

Segundo Abílio, qualquer petebista paraibano que divergir da orientação de apoiar Ricardo nas eleições do ano que vem serão ‘enquadrados’ e poderão ficar sem legenda para disputar outros cargos eletivos.

A conversa com Francisco Braga deverá acontecer no dia 29, ocasião em qu Abílio e Ricardo estarão no município de Vieirópolis.

"Nossa diretriz é simples: quem não seguir a orientação do partido, não terá legenda nas próximas eleições. Eles devem escolher alguém próximo, um aliado, para colocar como nome para a disputa", explicou.

da Redação (com assessoria)

WSCOM Online

AGORA: Nome e cargo de servidor municipal será divulgado pelo TCE; prefeitura tem até dia 31

Se encerra no dia 31 deste mês o prazo para que as 223 Prefeituras e Câmaras Municipais da Paraíba encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a relação de todo o seu corpo funcional entre janeiro e junho deste ano. A relação que também deve incluir os cargos comissionados e terceirizados, deve constar nomes individuais, função, salários , CPF e a base legal do ingresso no serviço público.

De acordo com o presidente do TCE, Nominando Diniz, as Prefeituras ou Câmaras de Vereadores que desobedecerem a orientação do tribunal serão penalizadas e terão suas contas bloqueadas.

Segundo Nominando Diniz, de posse dos documentos, o Tribunal de Contas vai confrontar as folhas de pagamento mês a mês para saber a evolução. “Haverá também confronto de CPF. Nós vamos ficar sabendo quantos entraram, quando entraram e quem saiu da folha de pagamento das Prefeituras e Câmaras.

O presidente do TCE, lembra que anteriormente havia dificuldades na fiscalização já que vários nomes de contratados pelas Prefeitura ou Câmara vinha agregado a apenas um nome. “Ficava complicado identificar algumas irregularidade. Agora, é diferente, tudo entra no sistema que confronta e constata tudo”, revela.

Contra atos secretos

As folhas e a relação dos servidores efetivos, inativos, comissionados e terceirizados das Prefeituras e das Câmaras estarão disponibilizados no Sagres. “Todo o público vai poder acompanhar quem é quem no executivo e no poder legislativos”, garante.

Nominando Diniz faz apenas fez uma ressalva: o CPF e o valor dos salários não serão revelados para evitar futuros problemas com a justiça.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado deixou transparecer que a medida vai inibir que a lei seja burlada nos chamados atos secretos.

clickPB

Ministério Público investigará contas secretas do Senado

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou hoje (16) um inquérito cível para apurar a existência de contas bancárias não registradas na contabilidade oficial do Senado ou nos sistemas de controle e acompanhamento de gastos públicos.

Segundo os procuradores Bruno Acioli, Anna Carolina Resende e José Alfredo Silva, que assinam a ação, a ausência de publicidade e de fiscalização da movimentação das contas pode resultar na caracterização de “ato lesivo ao patrimônio público, atentatório do princípio da legalidade, da publicidade e da moralidade”.

No último dia 5, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o Senado possuía três contas paralelas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, utilizadas para fazer “empréstimos a fundo perdido” a senadores.

Ao presidente do Senado, José Sarney, os procuradores vão solicitar, via Procuradoria Geral da República, atos normativos que disciplinam o uso de tais contas; números das contas-correntes e das agências; os nomes das instituições financeiras; nomes, qualificação e endereço dos titulares das contas. A partir do recebimento do ofício, Sarney terá prazo de dez dias úteis para prestar as informações.

Sarney já havia determinado no fim do mês passado a abertura de uma comissão de sindicância para investigar a existência de uma conta corrente e de uma poupança, na Caixa Econômica Federal, em nome da Casa. No último dia 14 o presidente do Senado também enviou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requerendo que o Ministério Público investigue em bancos internacionais se há qualquer espécie de conta em seu nome.

Segundo matéria veiculada pela revista Veja, esta semana, Sarney teria mantido, entre 1999 e 2001, conta no exterior não declarada à Receita Federal.

vírus da gripe suína circula em território nacional

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou há pouco que foi confirmada hoje (16) a primeira "transmissão sustentada" do vírus Influenza H1N1 no Brasil. Segundo ele, a Secretaria de Saúde de São Paulo concluiu às 10h de hoje um estudo mostrando a contaminação de um paciente que não teve contato com pessoas contaminadas no exterior.

Também foram confirmadas mais sete mortes provocadas pela gripe suína. Agora, o Brasil já registra 11 casos fatais.

"Depois de uma análise exaustiva, concluiu-se que um paciente que morreu no último dia 30 em São Paulo não teve contato com pessoas que estiveram no exterior", disse Temporão.

Ag. Brasil

Acordo entre governo e oposição permite aprovação da LDO no Congresso

Em sessão do Congresso na noite desta quarta-feira (15), deputados e senadores aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

Depois de sucessivas negociações, a base governista concordou em abrir mão de dois pontos da matéria que estavam causando divergência entre os integrantes da oposição.

Em contrapartida, os oposicionistas concordaram em aprovar o dispositivo que autoriza o governo federal a utilizar no próximo ano os recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. As verbas poderão ser empregadas apenas em obras que já estejam em andamento.

O texto também vinculou o PAC ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), retirando o programa da meta de superávit primário de 2010. Na prática, a medida deve aumentar em R$ 5,6 bilhões a fatia de investimentos que o governo poderá abater da meta de superávit, chegando a R$ 22,5 bilhões. A Petrobras também também foi excluída do cálculo.

Ainda segundo o acordo fechado com a oposição, foi retirado do texto o item que permitia ao governo realizar investimentos no próximo ano, mesmo sem a existência de uma lei orçamentária. O governo também desistiu do ponto que alterava o dispositivo sobre o limite de preços das licitações, o chamado "custo global de obras e serviços."

O parecer do relator Wellington Roberto (PR-PB) permitia que as obras e serviços contratados pela União tivessem como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos. Pelo acordo com a oposição, continuará valendo o que diz a LDO atual. Ela estipula que o custo das obras deve ser "igual ou inferior" à média de preços de insumos ou serviços.

Paraíba marca presença na abertura oficial da XII Marcha

Representada por uma comissão de mais de 120 prefeitos, a Paraíba marcou presença na solenidade que abriu oficialmente a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A sessão, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (15 de julho), contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros de Estado, e do presidente da Confederação Nacional de Municípios , Paulo Ziulkoski.

No discurso de abertura, Ziulkoski lembrou as dificuldades da I Marcha, realizada em 1998, quando os prefeitos mobilizados foram recebidos no Palácio do Planalto pela Polícia Militar e não conseguiram entregar à Presidência da República a pauta de reivindicações da época. “A relação federativa era muito mais complicada. Precisamos reconhecer este avanço”, afirmou Ziulkoski, que destacou também ao presidente Lula a importância de regularizar os programas do Governo Federal em leis que beneficiem os municípios: “Vamos regularizar estes programas federais por lei. Assim, poderemos organizar melhor os nossos orçamentos”.

Já José Múcio Monteiro Filho, ministro das Relações Institucionais, enfatizou as palavras de Ziulkoski, dando relevo à Marcha, reunião anual que é o maior encontro municipalista realizado na América Latina. Lula, por sua vez, encerrou a cerimônia saudando os prefeitos presentes no auditório, fortalecendo a relação entre os municípios e o Governo Federal. “Esta é a penúltima Marcha de que participo como presidente da República. Estou certo de que avançamos em muitas questões”, disse Lula.