Abono salarial para nascidos em setembro começa a ser pago nessa quarta, 26

O abono salarial de R$ 465 começa a ser pago nessa quarta-feira, 26, para 757 mil trabalhadores que nasceram no mês de setembro. O valor total dos pagamentos será de R$ 352 milhões.
O benefício é direito de todo brasileiro que está cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. No caso do PIS, 617 mil beneficiados poderão sacar o dinheiro na Caixa. Já para o Pasep, 140 mil pessoas deverão utilizar o Banco do Brasil.
Para ter direito ao abono é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, pelo menos por 30 dias, e ter recebido, em média, até dois salários mínimos. Para sacar o dinheiro também é possível utilizar o Cartão Cidadão (com senha cadastrada).

Agência Brasil

Parcelamento de dívidas municipais com o INSS termina dia 31

Termina no próximo dia 31 de agosto o prazo para os Municípios optarem pelo parcelamento dos débitos previdenciários, previsto na Lei 11.960/2009, resultado da Medida Provisória 457/2009. Por meio da portaria Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a regulamentação do parcelamento de débitos dos Municípios foi viabilizada. A brevidade com que a portaria foi publicada é resultado da reivindicação da Confederação Nacional de Município (CNM), que solicitou máxima urgência na expedição do ato conjunto.O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra a importância de ficar atento ao prazo, que está finalizando, e tem algumas dicas para os gestores.

CNM

Cícero reúne ex-auxiliares de Cássio e pede apoio para as eleições de 2010

O senador Cícero Lucena (PSDB) reuniu ex-auxiliares do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) na tarde desta segunda-feira (24) em mais um evento em que o parlamentar tenta se credenciar como candidato tucano ao Governo da Paraíba.
Em um almoço realizado em sua casa, no bairro do Bessa, em João Pessoa, o senador falou de sua pretensão em ser candidato ao Governo pelo grupo político de Cássio e pediu “a´pop, sugestões, ideias , viabilidade e avaliações” sobre o seu projeto.
Segundo o senador, tratou-se de um encontro entre "amigos em comum e profissionais de grande valor, com o objetivo de somar forças e trocar informações sobre o projeto político do PSDB em 2010".
Entre os presentes, estavam os ex-secretários executivos Alexandre Souza (Receita), Mônica Figueiredo (Procuradoria Geral do Estado), Maria América (Educação), Verônica Bezerra (sub-secretária de Educação), Philemon Rodrigues (Articulação Governamental), Osvaldo Jurema (Administração Penitenciária), Isa Arroxelas (Desenvolvimento Humano), Marilo Costa (Planejamento), João Manuel (Administração), Jurandir Savier (Ciência e Tecnologia) e Renato Ribeiro (Interiorização).
Entre os dirigentes de autarquias,compareceram Ricardo Leal (Cagepa), Itamar Cândido (A União), José Ernesto (Sudema), Nivaldo Magalhães (Emater), Miguel Barreiro (Emepa), Fernando Melo (Junta Comercial), Vicente de Paula (Suplan), Gilmar Aureliano (FAC), Manoel de Deus (PBGás), Sônia Germano (Cooperar) e Cléa Cordeiro (PBtur).

Justiça nega pedido para bloquear bens do ex-governador Cássio

A Justiça negou o pedido do Governo do Estado para bloquear os bens do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Segundo a Procuradoria Geral do Estado, Cássio teria desviado cerca de R$ 31,5 milhões dos cofres públicos.O dinheiro teria sido enviado pelo Governo Federal para ser investidos na construção e manutenção de estradas, mas essas obras não aconteceram porque a verba teria sido desviada.
No entanto, o juiz da 6ª Vara da Fazenda de João Pessoa, Aluízio Bezerra, entendeu que os recursos ainda devem estar em poder do Estado e, portanto, não podem ser cobrados do ex-governador. À decisão cabe recurso.

Da RedaçãoCom TV Cabo Branco

Mineral chama governo Maranhão III de “caloteiro” e cobra explicações

O deputado oposicionista, Antônio Mineral (PSDB), apresentou requerimento na tarde desta quarta-feira (19) cobrando explicações da Secretaria de Finanças do Governo do Estado da Paraíba, afirmando que a atual administração vem aplicando sucessivos “calotes” (conforme as palavras do próprio parlamentar), em clubes, citando especificamente o caso de “programa Gol de Placa”.

“Este governo acumula R$ 1 bilhão nos cofres e R$ 600 milhões a pagar”, bradou Mineral da tribuna, defendendo seu requerimento.

Depois de se referir ao programa implantado no governo Cássio Cunha Lima (PSDB), Mineral estendeu as acusações de “calote” a outros órgãos que mantém relações com o governo, dizendo que “desde fevereiro Maranhão não pagaria a ninguém”, disparou.

Plenário do Conselho de Ética arquiva todas as acusações contra Sarney

O plenário do Conselho de Ética arquivou nesta quarta-feira (19) 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-AP), já havia rejeitado as denúncias, mas houve recurso ao plenário do colegiado. A oposição pretende agora recorrer ao plenário, mas os governistas argumentam que este recurso não está previsto no regimento.

Com apoio de senadores de PMDB, PTB, PT e PC do B, foram rejeitadas três representações assinadas pelo PSDB, duas feitas pelo PSOL, quatro denúncias do líder tucano Arthur Virgílio e duas outras denúncias assinadas por Virgílio em parceria com Cristovam Buarque (PDT-DF).

saiba mais

• Plenário do Conselho de Ética arquiva seis denúncias contra Sarney
• Berzoini pede votos pelo arquivamento de denúncias no Conselho de Ética
• Começa reunião do Conselho de Ética que decide casos de Sarney e Virgílio
• Demóstenes suspende sessão da CCJ diante de manobra governista

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As acusações tratam dos atos secretos e de uma gravação que ligaria Sarney a uma dessas decisões não publicadas, de supostas irregularidades na Fundação Sarney, de negócios de um neto do presidente do Senado com crédito consignado, de uma mansão que Sarney teria omitido de sua declaração à justiça eleitoral, de um assessor que teria usado o prestígio junto à Polícia Federal para obter informações privilegiadas para Fernando Sarney e da suposta ocultação de terras pelo presidente do Senado para não pagar tributo.

Todas elas foram arquivadas pelo presidente do Conselho. O principal argumento é que as acusações se baseavam em reportagens jornalísticas. Houve questionamento também sobre a legalidade das provas apresentadas, como a gravação, que faz parte de um processo que corre em segredo de justiça.

Na sessão, os senadores do PT eram visto como “fiel da balança” e decidiram o jogo a favor de Sarney. Em nota, o presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), já havia pedido que os representantes do PT votassem pelo arquivamento das ações.

O líder do PT no Senado, Aloízio Mercadante (SP), por sua vez, defendia posição contrária. Ele chegou a defender no próprio plenário do Conselho a abertura de investigações sobre os atos secretos.

A posição do PT foi criticada pela oposição. Para o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), a argumentação de Berzoini de que o partido ofereceu alternativa ao lançar Tião Viana (PT-AC) para a presidência do Senado contra Sarney não justifica a postura a favor do peemedebista agora. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a dizer que o PT fazia "falso moralismo" em relação ao Senado.

A prévia da decisão já foi anunciada pela votação de requerimentos que pediam a análise em bloco das denúncias e das representações contra Sarney. Os aliados do presidente do Senado venceram esta disputa. Na primeira votação foi 8 a 7 a favor da votação das denúncias em globo. Na segunda, com a presença da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o placar foi o de 9 a 6, com todos os três votos do PT pró-Sarney.

O arquivamento no Conselho, no entanto, não deve encerrar a polêmica. A oposição pretende recorrer ao plenário para que os processos sejam abertos. Os governistas, no entanto, argumentam que o regimento não permite este novo recurso.

G1

PTB da Paraíba diz que nacional não fechou acordo com o PSDB

O presidente estadual do PTB, deputado federal Armando Abílio, negou ontem que o PTB Nacional tenha fechado acordo com a candidatura do PSDB à Presidência da República. Ele afirmou que acredita que o partido continuará na base do presidente Lula com a perspectiva da nomeação do ministro de Relações Institucionais, José Múcio, para o Tribunal de Contas da União (TCU) e a indicação de um nome para o Ministério de Turismo.
O dirigente petebista garantiu que na convenção nacional realizada em fevereiro o partido aprovou uma resolução que libera as direções nos Estados a firmarem a aliança independentemente da posição do diretório nacional.
Ele informou ontem que até o dia 3 de outubro o partido estará filiando nomes com densidade eleitoral para integrar a chapa majoritária. Abílio preferiu não divulgar nomes, mas dentro da própria legenda se especula que entre os novos filiados e possíveis indicados como candidato a vice-governador estão o ex-senador Ney Suassuna (PMDB) e o ex-deputado Ivandro Cunha Lima (PSDB), além do ex-goverador Cássio Cunha Lima (PSDB) que disputará o Senado.
O deputado Armando Abílio não quis comentar as declarações de lideranças do PSB de que aliança política não se impõe, mas se constrói. Ele afirmou que a posição de exigir espaço na chapa majoritária não é pessoal, mas foi discutida durante uma reunião da executiva realizada na última quarta-feira. “O PTB quer figurar na chapa majoritária encabeçada por Ricardo Coutinho exatamente para participar deste novo modelo da política paraibana”, destacou o dirigente.

Deputados do DEM protocolaram nesta terça-feira pelo menos quatro requerimentos relacionados ao suposto encontro entre a ministra-chefe da Casa Civil,

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O deputado federal Ronaldo Caiado (GO) entrou com requerimento no plenário da Câmara dos Deputados, pedindo que ministra compareça à Câmara “no dia 26 de agosto para prestar esclarecimentos sobre a suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal”.

egundo a assessoria do presidente da Casa, Michel Temer, o requerimento será analisado na secretaria geral da Mesa e depois encaminhado ao plenário para votação.

Em paralelo, o também democrata Guilherme Campos (SP) apresentou três requerimentos na Comissão de Finanças e Tributação, pedindo, respectivamente, a presença de Dilma Roussef, Lina Maria Vieira e a chefe de gabinete da Receita Federal, Iraneth Dias Wailer para esclarecer o mesmo assunto na Comissão.

Outro democrata, o deputado pelo Rio de Janeiro, Rodrigo Maia, definiu nesta noite que vai entrar com dois requerimentos nesta quarta-feira, pedindo que Iraneth e Dilma compareçam à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Lina diz que Dilma fez pedido ''incabível

A ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira reafirmou ontem, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se reuniu com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no final de 2008, e recebeu pedido para "agilizar" a fiscalização sobre Fernando Sarney, principal administrador das empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). É "incabível", declarou.

Lina voltou a dizer que Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil, foi à Receita avisar que Dilma queria vê-la. Deu mais detalhes sobre o encontro no Palácio do Planalto, como o nome do motorista que a levou ao local e do assessor que a ajudou na pesquisa, em computador da Receita, após a audiência com a ministra.

Dilma, além de afirmar que não interferiu na fiscalização da Receita, vem negando enfaticamente que tenha chamado a ex-secretária e se reunido com ela. No dia 10, em Natal, a ministra afirmou: "A reunião privada, a que ela se refere, eu não tive." No dia seguinte, em Mossoró, desafiou: "Não estamos na Idade Média, em que se prova a veracidade de alguma coisa por ênfase. A gente não afirma, a gente prova." Erenice negou, em nota oficial, ter encontrado com Lina na Receita.

A ex-secretária garantiu aos senadores que não precisa "de agenda para dizer a verdade" e colocou-se à disposição para acareação com Dilma. Rebateu críticas e disse que não mentiu. "Não mudo a verdade no grito, não preciso de agenda para dizer a verdade e a mentira não faz parte da minha biografia."

No ponto que mais interessou à base aliada, Lina afirmou que não se sentiu "pressionada" pela ministra, mas que a solicitação foi "descabida" e "não pode haver ingerência política na administração tributária". Lina entendeu assim o pedido da ministra Dilma: "Eu interpretei que era para dar um tratamento célere, para resolver as pendências e encerrar a fiscalização."

De volta ao prédio da Receita, ela contou que consultou os dados sobre a fiscalização e decidiu não tomar nenhuma iniciativa, já que o processo corria em segredo de Justiça e a Receita já havia acelerado as investigações por ordem de um juiz.

MENTIRA

Os governistas saíram do depoimento considerando que a dúvida sobre a existência ou não da reunião perdeu importância. Agora, alegam, o mais importante é que Lina admitiu não ter sofrido pressão política para cancelar ou aliviar as investigações.

Senadores da base governista deixaram o plenário da CCJ convencidos de que Lina mentiu. "Como é que alguém tem um encontro com a ministra Dilma e não sabe o dia, a hora?", indagou Wellington Salgado (PMDB-MG). "Eu acho que o que houve foi um grande mal-entendido. Essa questão morre com essa audiência", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar de insistir que não se lembrava da data do encontro, Lina reiterou que foi levada ao Planalto, numa tarde de dezembro, por um dos motoristas que atendem o órgão, chamado Warley. Disse ter entrado pela garagem do palácio, se identificado com a segurança, passado pelo detector de metais e subido sozinha em um elevador até o quarto andar, onde fica o gabinete de Dilma.

"Encontrei com a Erenice no corredor e fui para uma sala onde estavam duas pessoas, um homem e uma mulher", disse Lina, confirmando informação dada em entrevista no início do mês ao jornal Folha de S. Paulo. "O encontro foi rápido, não durou mais de 10 minutos, falamos algumas amenidades e depois ela me pediu para agilizar a fiscalização do filho do Sarney."

PTB nacional fecha com PSDB e apóia José Serra

Se os caciques do PTB paraibano Armando Abílio e Carlos Dunga já sinalizaram uma aproximação com PSDB estadual, na campanha para presidente não vai ser diferente. A revista Veja uma informação hoje que deve movimentar a política paraibana nos próximos dias. O PTB nacional fica com Serra ou Aécio para presidente.


O PTB apoiará o candidato do PSDB à Presidência em 2010, seja ele o governador de São Paulo, José Serra, ou o de Minas Gerais, Aécio Neves. A decisão está tomada.

Mas o presidente do partido, Roberto Jefferson, só vai formalizá-la depois que o Palácio do Planalto confirmar a indicação do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para o Tribunal de Contas da União, o que deve ocorrer ainda neste mês.

A demora em divulgar a decisão é uma deferência a Múcio, líder da ala do PTB que apoia a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Jefferson e os outros dirigentes da agremiação acreditam que constrangeriam Múcio se aderissem à oposição enquanto seu colega está aboletado no Planalto.

Ricardo evita confronto com Armando Abílio e diz que relacionamento com deputado continua bom

O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB) entregou na manhã desta segunda-feira, 17, o ginásio poliesportivo da Escola Alfredo Pereira, no Cidade Verde, em Mangabeira, e em entrevista evitou confronto com o deputado federal Armando Abílio (PTB) na última sexta-feira fez a primeira exigência pública para apoiar uma possível chapa do prefeito da Capital nas eleições de 2010.

Coutinho destacou os equipamentos que já foram construídos pela prefeitura no Cidade Verde e citou os oito PSF’s, a própria escola Alfredo Pereira, uma creche que fica ao lado da escola e anunciou a construção da Praça na comunidade.

Em tom discreto, o prefeito ainda fez cobranças ao governo do estado, para a realização do saneamento e drenagem e pavimentação. “No meu entender deve ser uma responsabilidade do Poder Executivo Estadual. Não é por nada, é por que foi feito pelo Estado”, disse.

Sobre a declaração do deputado Armando Abílio, Coutinho decidiu não entrar em rota e colisão e foi político. “Eu não vi, mas me parece que ele expressou um desejo que é legitimo e no tempo adequado e só no tempo adequado será conversado todas as forças políticas”, declarou, inteirando que a relação continua boa com Abílio.

Marcos Wéric

Wscom Online

Gastos secretos são quase metade do total das despesas com cartõe

Levantamento feito no Portal da Transparência com as despesas dos cartões corporativos do governo federal mostra que os gastos sigilosos já representam 44,95% do total de todas essas contas. Até julho de 2009, de um total de R$ 34.975.225,45 com despesas de cartões corporativos, R$ 15.721.590,91 têm seu conteúdo protegido por lei. Esse porcentual chega próximo da metade de tudo o que é gasto com cartão no governo.

Se for comparado com o ano passado, esse porcentual representa um avanço expressivo nos gastos sigilosos. Em 2008, de um total de R$ 55.257.326,02 em despesas com os cartões corporativos, R$ 18.712.166,98 representaram gastos secretos, equivalendo a 33,86% de todas as contas dessa modalidade.

Mas esse aumento pode ser justificado com a migração completa dos pagamentos feitos em outra modalidade (as chamadas contas do tipo B, que usavam talões de cheques) para os cartões corporativos. Como as despesas das contas do tipo B não eram contabilizadas junto com os cartões, o total de despesas sigilosas foi menor no ano passado. Essa explicação, inclusive, é chancelada pela Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo abastecimento de dados do portal.

Isso, porém, não justifica o alto porcentual de despesas secretas que órgãos do governo federal vêm mantendo, se aproximando da metade de tudo que é pago com os cartões corporativos. A maior parte desse bolo de despesas ocultas feitas este ano está contida em três rubricas de gastos do governo.

O Fundo para Aparelhamento e Operação das Atividades da Polícia Federal responde por cerca de R$ 7,5 milhões em contas secretas. A Secretaria de Administração da Presidência da República fez aproximadamente R$ 4,5 milhões em gastos sigilosos. Já a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve despesas secretas de cerca de R$ 3,2 milhões.

Igaracy recebe o projeto OLHAR BRASIL

A cidade de Igaracy, recebeu este fim de semana o programa OLHAR BRASIL do Governo Federal.

Entenda o programa:

Apresentação:

Os problemas visuais respondem por grande parcela de evasão e repetência escolar, pelo desajuste individual no trabalho, por grandes limitações na qualidade de vida, mesmo quando não se trata ainda de cegueira.

Objetivo principal:

Identificar problemas visuais, em alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental (1ª a 8ª série), no programa “Brasil Alfabetizado” do MEC e na população acima de 60 anos de idade.

Metas:

O projeto Olhar Brasil prevê a assistência direta a 44 milhões de pessoas, envolvendo a aplicação de aproximadamente R$323,3 milhões de reais, num período de três anos.

Os atendimentos estão acontecendo no Colégio Municipal Nossa Senhora dos Remédios, na rua Pres. Castelo Branco por trás da Prefeitura Municipal.

Algumas fotos do Programa CLICK: www.hugoigaracy.blogspot.com

Presidente da Famup alerta prefeitos sobre prazo para parcelamento de débitos previdenciários

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – Famup, Buba Germano, alertou os prefeitos paraibanos para que atentem para o cumprimento do prazo de pedido de parcelamento dos débitos previdenciários, que termina no dia 31 deste mês.

O Decreto nº 6.922/ 2009, foi publicado em 06 de agosto e regulamenta o parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais.

Segundo Buba Germano, que também é prefeito de Picuí, a negociação dos débitos previdenciários é uma das principais conquistas da Famup e da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, durante a mobilização – Marcha dos Prefeitos -, em Brasília. “Temos certeza que a nossa mobilização, a força dos prefeitos e a coesão em torno dos assuntos do municipalismo, foram suficientes para sensibilizar o Governo Federal”, disse Germano.

Pelo Decreto, para o início do pagamento das prestações dos parcelamentos, os municípios com menos de 50 mil habitantes têm carência de seis meses para a quitação da primeira parcela, e os com mais de 50 mil habitantes terão três meses de carência.

“É uma ótima oportunidade para os gestores quitarem seus débitos com a Previdência Social, para isso a nossa entidade está prestando todas as informações necessárias aos prefeitos”, relatou Buba, ressaltando que a Famup está disponibilizando uma equipe de profissionais que vão orientar os gestores paraibanos sobre como devem proceder para aderir ao parcelamento.

Leia a íntegra do Decreto nº 6.922/09

Em tom de cobrança, Abílio exige vaga do PTB em majoritária de Ricardo em 2010, mas nega crise

O presidente do diretório estadual PTB, o deputado Armando Abílio, cobrou na tarde desta sexta-feira 14 a participação do partido na chapa majoritária, encabeçada pelo prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), para as eleições estaduais de 2010.

“O PTB tem que participar pelo nosso tamanho e, sobretudo, pela tese política de apoio a Ricardo e aliança com o PSB, que defendemos há mais de dois anos”, afirmou.

Esta é a primeira vez que Abílio faz uma exigência pública a Ricardo Coutinho. Até então, o presidente sempre falava em composição com o grupo político do socialista e participação do PTB na chapa, mas nunca havia dado um recado tão direto e em tom de exigência quanto este ao prefeito.

Apesar da declaração, Abílio negou que exista alguma crise de relacionamento com prefeito, afirmando que todos compromissos assumidos com o PTB foram cumpridos por Ricardo Coutinho.

Indagado se a cobrança poderia ‘azedar’ o relacionamento com Ricardo, o deputado disse que não, pois “não está pedindo nada de mais".

“Não estamos pedindo nada impossível, desde o começo da aliança vínhamos defendendo este posicionamento”, enfatizou.

“Poderia criar crise se não tivéssemos postura séria e tamanho, para fazermos exigências absurdas”, acrescentou.

Abílio lembrou ainda que o PTB é o segundo maior partido do Estado em números de prefeitos nos 20 maiores da Paraíba, perdendo apenas para o PMDB.

A entrevista do deputado foi concedida ao WSCOM Online logo após o lançamento do site oficial do PTB, realizado na sede do partido que fica na avenida Camilo Holanda, Torre.

WSCOM ONline

Maranhão assina empréstimo com BNDES; dinheiro deve entrar no caixa Estado na próxima semana

O governador José Maranhão (PMDB) assinou nesta quinta-feira 13, com o Diretor da Área de Inclusão Social e Crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Elvio Gaspar, o contrato de empréstimo entre o BNDES e o Governo do Estado.

Agora, recursos da ordem de R$ 191,5 milhões, deve ser transferidos para os cofres do Estado até o próximo final de semana.

A assinatura do contrato aconteceu na sede do BNDES em Brasília e contou também com as presenças do secretário estadual de Finanças, Marcus Ubiratan, do deputado federal Wilson Santiago, do ex-deputado federal Gilvan Freire e o secretário-executivo de Articulação Governamental, Edme Tavares.

Marcus Ubiratan explicou que os recursos devem ser alocados no caixa do governo até o final da próxima semana. Para que a transferência aconteça de forma mais ágil, Ubiratan entregou aos representantes do BNDES, no ato da assinatura, o ofício solicitando a liberação da verba.

Os recursos devem ser investidos nas áreas de Segurança Pública, Saúde, Habitação, Abastecimento D'Água, Educação e Infraestrutura. Cerca de R$ 92 milhões servirão de contrapartida a convênios com o Governo Federal, o que resultará num aporte de mais R$ 360 milhões para investimentos no Estado.

Já o dirigente do BNDES, Elvio Gaspar, destacou que o empréstimo significa uma forma de apoiar as Unidades da Federação que sofreram com a crise econômica e tiveram diminuídos uma parte dos impostos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Aproveitamos esse momento porque, ao apoiar os Estados, conseguimos apoiar os seus investimentos”, frisou

“Garantir a volta dos recursos dessa forma faz com que seja retornada por meio de investimentos e que esses investimentos tão necessários para a sociedade paraibana pudessem ser realizados”, acrescentou.

O governador José Maranhão, por sua vez, elogiou os incentivos do Governo Federal aos Estados.

“O contrato é resultado de uma decisão do Ministério da Fazenda e da política de incentivos fiscais do governo Lula para compensar as perdas que o Estado teve. Foram perdas de R$ 285 milhões com a queda do FPE”, lembrou.

Da Redação

WSCOPM

Dia 14: PTB paraibano lança portal na Internet nesta sexta-feira e filia várias lideranças

O diretório estadual do PTB lança nesta sexta-feira, dia 14, a partir das 14hs, o novo portal do partido na Internet, ocasião em que pretende ainda filiar 14 lideranças na legenda.

“Queremos fortalecer cada vez mais o PTB para as eleições de 2010, trazendo lideranças dispostas a disputar as vagas de deputado estadual e federal nas próximas eleições”, justificou o presidente do PTB paraibano, deputado federal Armando Abílio.

O portal do PTB da Paraíba poderá ser acessado pelo endereço WWW.ptb14pb.org.br. Na página, o internauta vai encontrar a história, as ações e as bandeiras de luta do PTB paraibano.

PB Agora

Investigação no Senado descobre existência de mais 468 atos secretos

Investigação feita por técnicos do Senado descobriu mais 468 atos secretos, além dos cerca de 500 já identificados. Esse novo grupo, editado entre 1995 e 2000, segue o mesmo padrão do anterior, ou seja, contém nomeações de aparentados de políticos, concessões de benefícios salariais e criação de cargos. O primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou ontem a abertura de inquérito administrativo para apurar esses novos atos secretos.

A divulgação da primeira safra dos atos secretos, com a revelação de que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), obteve a nomeação de parentes por meio desses documentos sigilosos, foi o estopim da crise.

Os boletins agora identificados por técnicos do Senado foram inseridos na publicação do Boletim de Administração de Pessoal (sistema que divulga essas informações), após o levantamento da comissão de sindicância que identificou os outros atos secretos do Senado. Os arquivos de computador desses 468 atos descobertos agora foram criados após 29 de maio.

Um desses boletins reservados, por exemplo, trata de uma decisão da Mesa Diretora da época criando 42 cargos de confiança no gabinete da presidência do Senado e 73 na diretoria-geral. Na época, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) - morto em 2007 - presidia o Senado. Agaciel Maia já era o diretor-geral. Outro ato nomeia Ronaldo da Cunha Lima Filho para trabalhar no gabinete do pai, o então senador Ronaldo da Cunha Lima, em 31 de julho daquele mesmo ano.

''SABOTAGEM''

"Nós recebemos a informação e identificamos que isso ocorreu. Já vou mandar abrir um inquérito administrativo", disse Heráclito ao Estado. O senador afirma que pode ter havido má-fé por parte de alguns servidores que teriam inserido esses atos no sistema de publicação após o trabalho da comissão de sindicância. "Isso é sabotagem", afirmou.

O assunto será levado à reunião da Mesa Diretora marcada para hoje. O próximo passo será detectar quais desses atos foram publicados no Diário Oficial do Senado. Daqueles 663 boletins sigilosos descobertos pela sindicância, apenas 119 saíram no Diário Oficial do Senado, confirmando que o restante era secreto.

Nessa mesma reunião, a Mesa deve convalidar hoje 36 atos secretos editados no passado. No últimos dias, o comando do Senado desencadeou uma verdadeira operação de "validação" dos boletins reservados. Na terça-feira, por exemplo, Sarney decidiu manter as gratificações incorporadas aos salários de servidores de carreira por meio de 80 atos secretos. Sarney ainda anistiou o passado. Ninguém terá de devolver qualquer bônus, mesmo que tenha sido concedido em boletim sigiloso.

Pelo menos 70 funcionários foram beneficiados, incluindo um assessor de Sarney e aliados de Agaciel, além de sua mulher, Sânzia Maia. A iniciativa contrariou recomendação da comissão incumbida de analisar a nulidade dos atos secretos.

Ronaldo Cunha Lima é citado em novos atos secretos no Senado

Uma lista de 468 atos secretos surgiu na noite desta quarta-feira (12) no Senado. Foram emitidos há cerca de dez anos para nomeações, demissões e gratificações. Entre os atos, está o do então senador Ronaldo Cunha Lima, pelo PSDB da Paraíba, na época primeiro secretário e responsável pela administração, que nomeou o filho.

Outros atos alteram a estrutura de cargos e pessoal nas áreas de telefonia, biblioteca, serviço médico, segurança e comunicação. Criam funções de confiança para diretorias. E tratam até de folha de pagamento.

A lista foi entregue e divulgada pelo Jornal da Globo, que teve acesso com exclusividade e mostrou a documentação para nomear e dispensar funcionários dos gabinetes, da gráfica e do serviço de processamento de dados do Senado.

Tanto o Jornal da Globo, quanto a produção do Bom Dia Paraíba tentaram ouvir o ex-senador Cunha Lima, mas ele não retornou as ligações. Os atos secretos agora descobertos foram postados na rede de computadores do Senado no dia 29 de maio.

Entre 1998 e 1999, quando o senador Antônio Carlos Magalhães, na época ligado ao PFL, hoje renomeado para DEM, era o presidente do Senado, os atos secretos foram incluídos em boletins suplementares, e só agora disponibilizados na rede de computadores do Senado, depois que a comissão de sindicância iria terminar o trabalho com os atos secretos anteriores.

O primeiro secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM), encomendou uma investigação para descobrir novos atos secretos. Ele ficou surpreso. "Uma surpesa. Vem a ser um absurdo. Além de um crime, é uma irresponsabilidade. Torna totatalmente inseguro o trabalho feito. Nada me garante que algum maldoso, perverso, não tem ato secreto na sua gaveta", afirmou.

Marina Silva quer ser candidata à Presidência

A senadora Marina Silva (PT-AC) ainda não respondeu ao convite do PV para se candidatar à Presidência pelo partido em 2010, mas numa entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, 11, em seu gabinete, deixou claro que pretende mesmo disputar a sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva.

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Indagada se não tinha medo de perder o mandato de senadora, caso mude para o PV, e o PT exigir a vaga para o partido, Marina foi firme e categórica na resposta: "Quando falo de algo da magnitude do que estou fazendo, não seria o medo da perda do mandato que me faria desistir do que acredito e do que defendo. O mandato é uma honra que recebi do povo acreano. O cálculo político apequena o debate".

Outro indicativo da disposição de Marina está na resposta que ela deu à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata a presidente pelo PT, que fez um apelo para que não saia do partido: "Fiquei sabendo que ela fez um apelo e disse que me entende. Afinal, ela saiu do PDT para ir para o PT e sabe como é isso."

Marina disse que está analisando o convite que recebeu do PV há 12 dias para mudar de partido e para se candidatar à Presidência. Garantiu que pretende dar uma resposta rápida, embora não queira definir uma data. "Estou conversando com as pessoas. Já falei com as pessoas do Acre, agora estou vendo com as do PT, partido ao qual pertenço há 30 anos", disse ela. Marina acrescentou que hoje a encanta a ideia de um projeto que tenha por tema central o desenvolvimento sustentável e o respeito ao meio ambiente como estratégia para o País.

Logo que chegou de Salvador, na manhã desta terça-feira, onde fora consultar o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) a respeito do convite que recebeu do PV, Marina foi procurada por José Eduardo Dutra, atual presidente da BR Distribuída, ex-senador (SE) e candidato a presidente do PT. Dutra tentou demovê-la de sair do PT. "É um desfalque muito grande", apelou ele. Marina afirmou que está num momento de reflexão a respeito da proposta do PV, não só para ser candidata a presidente, mas para um projeto de desenvolvimento sustentável como estratégia para o País.

Rômulo desmente disputa interna com Cícero

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB) descartou, no final da tarde desta terça-feira (11), a disposição de concorrer internamente com o senador Cícero Lucena (PSDB) no partido a indicação para sair candidato ao Governo do Estado, em 2010. .De acordo com o deputado federal tucano, a especulação sobre uma suposta disputa interna com o senador Cícero Lucena, como pré-candidato ao governo do Estado surgiu de uma indagação do ex-deputado Gilvan Freire (sem partido), durante almoço ocorrido na última semana. Na ocasião, estavam presentes os deputados Ricardo Marcelo (PSDB) e Aguinaldo Ribeiro (PP)."Reafirmei apenas o que tenho dito em todas as entrevistas de que, como integrante do partido, estou à disposição do PSDB para o que der e vier, que é algo pelo qual concorda, inclusive, o presidente da legenda no Estado, o senador Cícero Lucena", observou Rômulo Gouveia.Rômulo Gouveia assegurou que, como todo o partido, aguarda com ansiedade o retorno do ex-governador Cássio Cunha Lima à Paraíba, para só então conhecer as coordenadas sobre os rumos que o grupo liderado por ele vai adotar. “Eu sou candidato a governador, a vice, a deputado federal e a qualquer coisa que o comando do partido quiser, dependendo do que eles queiram, eu entro em qualquer disputa”, destacou.

PB Agora

Estados e municípios vão receber 800 mil kits para tratamento de gripe suína

Estados e municípios vão receber neste mês 800 mil kits para o tratamentos da influenza A (H1N1) – gripe suína. A informação foi divulgada hoje (11) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante debate sobre a doença no plenário da Câmara dos Deputados. Ao comentar as críticas sobre a distribuição do medicamento Tamiflu, Temporão afirmou que a recomendação de evitar o uso indiscriminado do remédio será mantida. Segundo ele, algumas pessoas vêm defendendo a “banalização” do uso do medicamento. “É uma medida perigosa”, disse, ao acrescentar que casos de resistência do vírus Influenza H1N1 ao Tamiflu já ocorreram em países como o Canadá e a China.Sobre a indisponibilidade do remédio nas farmácias, ele garantiu que a decisão foi tomada pelo ministério em parceria com o laboratório produtor e que a medida é uma das recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “No Brasil, infelizmente, a automedicação é rotina. O cenário cultural cria problemas.”De acordo com o Ministério da Saúde, 178 países já foram afetados pela influenza A (H1N1) – gripe suína –, com um total de 162.380 casos confirmados. Mas o número, de acordo com Temporão, é “subestimável”, uma vez que muitos países – incluindo o Brasil – passaram a contar apenas os casos mais graves da doença.“Ainda temos pouca informação para prognósticos robustos [sobre a proliferação da doença. Muitas perguntas ainda não têm respostas”, ressaltou.

Oposição recorre contra arquivamento de denúncias e representações contra Sarney

A oposição recorreu hoje (11) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra o arquivamento de três representações e de três denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), justificou o arquivamento argumentando que não existem provas contra Sarney nas representações, que foram baseadas em notícias de jornais.Ontem (10) a oposição entrou com recurso contra o arquivamento de três denúncias e uma representação contra Sarney. Ainda falta recurso contra o arquivamento de uma representação apresentada pelo P-SOL. Ao todo, o conselho arquivou 11 representações e denúncias contra o senador Para que elas sejam desarquivadas e se abra processo por quebra de decoro parlamentar, são necessários os votos de metade mais um dos membros do Conselho de Ética, formado por 15 senadores – dez da base governista e cinco da oposição. A votação para o desarquivamento é aberta.Se alguma das representações for desarquivada e o processo instaurado, será nomeado um relator para o caso, haverá o processo de investigação e o acusado terá amplo direito de defesa. Depois disso, o relator apresentará seu voto, que poderá ser pela absolvição ou pela imputação de penas que vão da advertência verbal à cassação do mandato. A decisão final sobre qualquer punição, no entanto, é do plenário do Senado, em votação secreta.

Ag Brasil

Sai acordo entre PT e oposição pelo fim da crise

Sob ataque do grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que é comandado pelo peemedebista Renan Calheiros (AL), a oposição fechou ontem um acordo com os líderes da base aliada do governo. Pelo acordo, a oposição encerrou a guerra dos discursos no plenário, o que devolve a Sarney as condições políticas para presidir a Casa.O acordo prevê também que todas as questões jurídicas e disputas políticas em torno das representações contra Sarney e o líder dos tucanos, Arthur Virgílio (AM), ficam circunscritas ao Conselho de Ética. Não há mais espaço político para fazer acusações a Sarney no plenário - o que minava a autoridade do presidente da Casa. Quem for derrotado no Conselho de Ética também não vai recorrer ao plenário."Ninguém pode cobrar de ninguém um acordo de mérito, mas podemos definir um acerto de procedimento e encerrar tudo no Conselho de Ética, sem contaminar o plenário", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao explicar o entendimento.O sinal mais evidente de que a oposição depôs as armas e parou de acuar Sarney no plenário foi o tom dos discursos tucanos feitos ontem à tarde.

Estadão

Ricardo Lewandowski pode emitir parecer sobre eleições indiretas na PB a qualquer momento

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155, que pede a realização de eleições indiretas na Paraíba, pode se pronunciar sobre a ação a qualquer momento, já que o processo já se encontra concluso ao relator. A última movimentação do processo aconteceu nesta segunda-feira (10).

Uma funcionária do gabinete do relator informou ao WSCOM Online que Lewandowski não tem prazo mínimo para se pronunciar sobre a ação, mas ela acredita que o ministro deva emitir o parecer logo, já que trata-se de uma ação muito importante e requisitada.

No último dia 6 de agosto o PMDB foi aceito no processo como na qualidade de "amicus curiae."A ADPF foi movida pelo PSDB nacional e pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba e Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.

Com pedido de concessão de medida cautelar inaudita altera pars, objetivando conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 224 do Código Eleitoral, de maneira a que, seja qual for o motivo da nulidade e, independentemente de a eleição ter ocorrido em dois turnos, se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, impõe-se a convocação de nova eleição.

Wscom