Na próxima terça-feira o Conselho Superior do Tribunal de Contas do Estado decidirá se encaminhará a lista tríplice ao governador José Maranhão (PMDB) para escolha do novo conselheiro do TCE ou se recorre da decisão que estabeleceu que o critério para indicação dos três nomes é a nota de aprovação no concurso e não mais a idade. Caso decida por encaminhar a lista, os nomes indicados serão os dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio da Silva Santos, Humberto Silveira Porto e Antônio Gomes Vieira Filho. Caberá ao governador fazer a escolha. Após a aposentadoria compulsória do conselheiro Marcos Ubiratan, por completar 70 anos, foi aberta uma vaga de conselheiro, que tem que ser preenchida por um dos sete substitutos do TCE. Ao todo são sete conselheiros que integram a Corte, cujas indicações são as seguintes: quatro pela Assembleia Legislativa, duas pelo TCE (um dos auditores e outra dos conselheiros substitutos) e uma pelo governador do Estado.
Segundo explicou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, o regimento interno do Tribunal determina que o critério de desempate para integrar a lista tríplice é o fator idade cronológica, já que todos entraram do TCE, através de concurso, no mesmo ano (1997). O conselheiro substituto mais novo e que foi primeiro lugar no concurso, Antônio Cláudio da Silva, entrou com ação para mudar o critério de desempate para a nota de classificação no concurso.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acolheu a ação. Os demais conselheiros recorreram da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por sua vez, manteve o entendimento tomado anteriormente pelo TJ. Como a decisão foi de uma das Câmaras do STJ ainda cabe recurso, que tem que ser manejado pelo governo do Estado ou pela parte interessada.
Na terça-feira o Conselho Superior do Tribunal de Contas do Estado decidirá se recorrerá da decisão ou não. “Nós não podemos fazer a indicação da lista porque estava sub judice, mas na última quarta-feira saiu a publicação da decisão do STJ”, lembrou o presidente.
Nominando Diniz lembrou que antes de 1988 todos os conselheiros eram indicados pelo governo do Estado. Ele informou ainda que o próximo a se aposentar de forma compulsória será o conselheiro Flávio Sátiro. Neste caso, a indicação será da Assembleia Legislativa.
Segundo explicou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, o regimento interno do Tribunal determina que o critério de desempate para integrar a lista tríplice é o fator idade cronológica, já que todos entraram do TCE, através de concurso, no mesmo ano (1997). O conselheiro substituto mais novo e que foi primeiro lugar no concurso, Antônio Cláudio da Silva, entrou com ação para mudar o critério de desempate para a nota de classificação no concurso.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acolheu a ação. Os demais conselheiros recorreram da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por sua vez, manteve o entendimento tomado anteriormente pelo TJ. Como a decisão foi de uma das Câmaras do STJ ainda cabe recurso, que tem que ser manejado pelo governo do Estado ou pela parte interessada.
Na terça-feira o Conselho Superior do Tribunal de Contas do Estado decidirá se recorrerá da decisão ou não. “Nós não podemos fazer a indicação da lista porque estava sub judice, mas na última quarta-feira saiu a publicação da decisão do STJ”, lembrou o presidente.
Nominando Diniz lembrou que antes de 1988 todos os conselheiros eram indicados pelo governo do Estado. Ele informou ainda que o próximo a se aposentar de forma compulsória será o conselheiro Flávio Sátiro. Neste caso, a indicação será da Assembleia Legislativa.
