CPF, identidade, passaporte e outros documentos passarão a ter número único

Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado ontem (16) pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui o passaporte e, ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil
O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.

Divulgada a primeira foto oficial do encontro entre Cícero e Cássio, em Brasília

A assessoria do senador Cícero Lucena (PSDB) que recebeu na manhã desta quarta-feira (15) apoio à sua pré-candidatura ao Governo da Paraíba, do ex-governador Cássio Cunha Lima, divulgou a primeira foto do encontro entre os dois, em Brasília.

A imagem, mostra um Cássio Cunha Lima sorridente e ostentando uma gravata amarela, cor que simboliza o partido.
O primeiro encontro das duas principais lideranças do PSDB na Paraíba, desde que Cássio Cunha Lima se ausentou do estado, há cinco messes para aprimorar seu inglês nos Estados Unidos, pôs fim as especulações de racha no Grupo que foi criado desde meados da década de 90, com a eleição do governador Ronaldo Cunha Lima.

Na conversa, Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena reafirmaram que vão trabalhar pela unidade do partido e a confirmação de que o senador tucano será mesmo candidato da sigla nas eleições de 2010.

Câmara aprova reforma eleitoral com internet livre nas campanhas

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de hoje (16) a discussão e votação do projeto de lei que muda as regras das eleições (reforma eleitoral) no país. Na última votação da matéria no Legislativo, os deputados acataram quatro das 67 emendas aprovadas pelo Senado ao texto anteriormente aprovado pelos deputados.

As quatro emendas aprovadas pelos deputados liberam o uso geral da internet nas campanhas eleitorais. Uma delas foi aprovada em parte, pois o relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) acolheu a definição do uso da internet aprovada pelo Senado, que explicita ser livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral e assegurado o direito de resposta.

O acordo para aprovar as emendas do Senado ao projeto foi fechado pelos líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP, na noite de hoje, após a Câmara receber o texto aprovado pelos senadores. Apenas o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), se manifestou contra nesta noite com a rejeição da maioria das emendas do Senado. Anibal disse que o texto dos senadores representava um avanço em relação ao texto dos deputados.

Os demais líderes partidários concordaram em votar hoje as emendas do Senado, sob o argumento de que se a matéria não fosse votada, dificilmente seria possível apreciá-la em outra data a fim de valer para as eleições do ano que vem, porque a partir de sexta-feira (18) a pauta da Câmara será trancada por medidas provisórias, impedindo as votações de outras proposições.

Segundo os líderes, o projeto tem que ser sancionado até o inicio de outubro para ter validade nas eleições do ano que vem. Com a conclusão da votação, o texto sobre a reforma eleitoral segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-lo na integra ou vetar algum dispositivo.

O texto altera várias regras do atual sistema eleitoral brasileiro, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5 % do fundo partidário; e de 10 % do tempo de propaganda partidária para as mulheres.

A reforma eleitoral aprovada pelos deputados proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas.