Complementação do FPM será enviada aos Municípios no dia 22 de junho

Foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 22 de junho, o envio dos recursos da segunda parcela da complementação ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), previsto na Medida Provisória 462/2009. O governo federal havia divulgado que a ajuda financeira seria enviada às prefeituras nesta segunda-feira, 15 de junho.

A retificação foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a STN, a parcela da compensação será enviada no décimo - quinto dia útil do mês. Os recursos instituídos pelo governo no dia 14 de maio de 2009 tem por objetivo repor as perdas no FPM e igualar o repasse ao mesmo valor do ano passado, R$51,3 bilhões.

Na quarta-feira, 10 de junho, a Secretaria informou o montante que cada Município receberá. O total da transferência para todas as prefeituras é de R$ 197,5 milhões. O calculo adotado pela STN é a comparação dos repasses de janeiro a maio de 2008 e janeiro a maio de 2009.

Nem todos os 5.563 Municípios brasileiros terão direito à complementação. Ao todo 357 entes não estão entre os Municípios contemplados. Isso porque, ao contrário de outras prefeituras, nessas 357 o FPM em 2009 foi maior em relação ao ano passado. Esses Municípios – 6,4% - sofreram mudanças no coeficiente populacional, e contam com uma variação positiva em 2009.

Próximos repasses
A partir dos próximos meses, a diferença de repasses será complementada sempre no décimo - quinto dia útil do mês. Em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Lista com os valores a serem repassados a cada município

Presidente da Famup diz que municípios lutam para vencer a crise

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, disse hoje que os municípios paraibanos estão trabalhando para vencer a crise. Segundo ele, o governo federal tenta passar a imagem para a população que os prefeitos é que são os responsáveis pelas dificuldades que os municípios vivem.

“Isto não é verdade. Os prefeitos têm responsabilidades e trabalham para amenizar os efeitos da crise. O problema é que o governo federal tenta passar a imagem para a população que solucionou a crise dos municípios com o repasse de recursos”, diz Buba.

Conforme o presidente da Famup, os estados brasileiros são os que menos perderam com os cortes promovidos pelo governo federal. “Os municípios – e são mais de cinco mil – é que estão sofrendo na pele com as perdas que o governo promoveu”, observa o presidente da Famup.

Buba disse que o governo federal anunciou à sociedade que tinha repassado R$ 1 bilhão para os municípios. “Isso é verdade. Só que, em compensação, o mesmo governo federal promoveu cortes da ordem de R$ 1 bilhão e 250 milhões no Fundeb. Isso o governo federal não diz ao povo brasileiro”, denuncia Buba.

Buba cita como exemplo o município de Picuí. E mostra os dados. Segundo o prefeito, Picuí perdeu com os cortes do governo federal recursos da ordem de R$ 320 mil. “O governo compensou apenas R$ 117 mil. Meu município pedeu mais de R$ 200 mil. Isso é um absurdo”, afirma o presidente da Famup.

Sem licitação: José Maranhão gasta quase R$ 18 mil com duas camas de casal e plantas para a Granja Santana

Em tempos de crise, o Governo Maranhão III dá sinais de que não abre mão de conforto e luxo na Granja Santana, propriedade que passou a ser novamente usada como residência oficial do governador José Maranhão. Segundo pesquisa do PB Agora no Sagres, sistema de acompanhamento das contas do Poder Executivo, apenas com gastos de compra de duas camas de casal, uma penteadeira e plantas ornamentais para a granja, foram gastos quase R$ 18 mil.

O processo teve dispensa de licitação. Sob o número de origem 629, a compra de duas camas de casal e uma penteadeira para a Granja Santana custou aos cofres do Estado R$ 7.975.00. A compra e o pagamento, conforme ordem de compra 085/09, foram efetuados a Roberto Honorato Torres, no dia 25 de maio último.

Plantas caras

Já a compra de plantas ornamentais para a Granja Santana custou a bagatela de R$ 10.176,00. Também com dispensa do processo licitatório, foram compradas de forma a driblar a lei que rege a aquisição de bens, por parte do poder público.

Segundo a lei, até o valor de R$ 8 mil é possível ao poder público dispensar a licitação. Numa primeira compra, no dia 24 de abril deste ano, o Governo do Estado pagou ao fornecedor Pedro Carlos Palitot, conforme memorando 0522009 e ordem de compra 064/09 destinado à Granja Santana.

Em outra compra, no dia seguinte, com o processo visivelmente fragmentado, foi pago ao fornecedor Paulo Rogério Sousa Palitot Flora Shop, o valor de R$ 3 mil, para aquisição de 10 palmeiras indiana, conforme Ordem de Compra nº 083/2009.

PB Agora

Senado aprova com 56 votos a PEC Paralela dos Vereadores; votação agora vai para Câmara Federal

O Plenário do Senado acaba de aprovar em segundo turno, por 56 votos a 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores. A matéria agora será examinada pela Câmara dos Deputados.

Enteda como ocorreu a votação

Os senadores iniciaram a votação a partir das 17h da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/08, que estabelece limites para as despesas das Câmaras de Vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.

Durante os debates, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da PEC na CCJ, disse que a proposta foi resultado de um consenso para controlar a expansão dos gastos das câmaras municipais. É uma tarefa de austeridade atendendo ao reclame da sociedade brasileira que exige esse comportamento das instituições públicas.

A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União:

(%)	Número de Habitantes Município
7	Até 100 mil
6	Acima de 100 mil até 300 mil
5	Acima de 300 mil até 500 mil
4,5	Acima de 500 mil até 3 milhões
4	Acima de 3 milhões até 8 milhões
3,5	Acima de 8 milhões

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

(%)	Número de Habitantes Município
8	Até 100 mil
7	Acima de 100 mil até 300 mil
6	Acima de 300 mil até 500 mil
5	Acima de 500 mil

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.

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