Senado reduz atos secretos para 511, mas número pode ser muito maior

O número de atos secretos divulgados pelo Senado pode ser bem maior do que o contabilizado oficialmente pela Casa. Apesar de a Diretoria Geral ter anunciado nesta quinta-feira uma redução de mais 33 atos considerados secretos até então, a Folha encontrou medidas administrativas ocultas que não constavam no relatório da comissão de sindicância.

Novo levantamento da Diretoria Geral do Senado aponta que 511 decisões administrativas editadas nos últimos 14 anos não tiveram publicidade de acordo com a Constituição. Até a última contagem, eram 544 medidas secretas.

A redução ocorreu porque, segundo a sindicância, vários atos não publicados no boletim interno saíram no "Diário Oficial" do Senado.

O Senado não está levando em conta atos que permaneceram secretos por determinado período e foram publicados antes de 2009. Há um ato de dezembro de 2003 que criou cargos nos gabinetes da Presidência do Senado e da Primeira Secretaria e só foi publicado em junho de 2004. Este caso a comissão não contabilizou.

A Folha apurou que, por esse critério, as decisões administrativas não publicadas no boletim da Casa chegam a mil. Para o Ministério Público, todo ato que não foi publicado no "Diário Oficial" do Senado é secreto.

O levantamento está sendo realizado pela comissão criada para colocar em prática a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular todos os atos que não tiverem sido divulgados em boletins administrativos. Por isso, o número total de atos secretos pode mudar.

Lula: 'É preciso saber tamanho do crime'

Declaração de Lula minimiza denúncias contra Sarney: ‘Uma coisa é matar, outra é roubar, outra é pedir emprego’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ontem a defender o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ao comentar as denúncias contra o senador, disse que não se pode vender tudo como crime de morte. “É preciso saber o tamanho do crime. Uma coisa é você matar, outra é roubar, outra é pedir emprego, outra coisa é relação de influência, outra é lobby”, afirmou Lula.

Ele reiterou as afirmações do dia anterior, quando pedira ao Ministério Público que tivesse bom senso ao analisar denúncias e que levasse em consideração as biografias dos acusados. Para Lula, é preciso ter cuidado para não condenar antecipadamente ninguém.

As constantes defesas de Sarney já vêm preocupando assessores do presidente. Ele está sendo aconselhado a adotar tom menos contundente.

A avaliação do Palácio no Planalto é que Lula já fez o que tinha de fazer pelo aliado e não deve comentar cada denúncia, para não jogar a crise política em seu colo nas férias parlamentares. Aliados de Lula já admitem que a situação de Sarney pode se complicar e o presidente deve deixar a “blindagem” do senador para o Conselho de Ética do Senado.

STJ declara que cobrança de PIS e Cofins, nas contas de telefone, é irregular e deve ser restituída aos clientes

Cobrar do cliente PIS/Cofins devido por concessionárias de serviços de telefonia é ilegal, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com especialistas, quem pagou no lugar da empresa pode entrar na Justiça e tentar reaver o prejuízo. Valem as regras do Código de Defesa do Consumidor: a empresa precisa devolver o valor dos últimos cinco anos em dobro e corrigido. A decisão foi uma resposta ao dono de um restaurante carioca que questionava a cobrança feita pela Embratel.

“A posição pode se estender a todas as concessionárias, como as de energia. Cada consumidor precisa entrar na Justiça. O juiz não é obrigado a concordar, mas a jurisprudência é um parâmetro para novas sentenças”, explica o advogado José Alfredo Lion. Richelle Faria pensa em ajuizar ação. “Não é certo a empresa ficar com o que não é dela”, diz a funcionária do Lara’s Coiffeur. A sentença, relatada pela ministra Eliana Calmon e firmada em 26 de junho, ressalta que o STJ achou ilegalidade no repasse do PIS/Cofins e considerou que houve “má-fé” e cobrança abusiva.

Lula visita Campina na próxima terça-feira

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que está preagendada para a próxima terça-feira, dia 28, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Paraíba.

A assessoria informou que ainda não foi definido o itinerário nem os horários do presidente, mas a cidade base da visita deve ser Campina Grande, onde algumas obras serão inauguradas.

O credenciamento para acompanhar a comitiva do presidente deve ser liberado na tarde desta sexta-feira, dia 24 e poderá ser pelo endereço e acompanhar tudo.

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