Parcelamento de dívidas municipais com o INSS termina dia 31

Termina no próximo dia 31 de agosto o prazo para os Municípios optarem pelo parcelamento dos débitos previdenciários, previsto na Lei 11.960/2009, resultado da Medida Provisória 457/2009. Por meio da portaria Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a regulamentação do parcelamento de débitos dos Municípios foi viabilizada. A brevidade com que a portaria foi publicada é resultado da reivindicação da Confederação Nacional de Município (CNM), que solicitou máxima urgência na expedição do ato conjunto.O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra a importância de ficar atento ao prazo, que está finalizando, e tem algumas dicas para os gestores.

CNM

Cícero reúne ex-auxiliares de Cássio e pede apoio para as eleições de 2010

O senador Cícero Lucena (PSDB) reuniu ex-auxiliares do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) na tarde desta segunda-feira (24) em mais um evento em que o parlamentar tenta se credenciar como candidato tucano ao Governo da Paraíba.
Em um almoço realizado em sua casa, no bairro do Bessa, em João Pessoa, o senador falou de sua pretensão em ser candidato ao Governo pelo grupo político de Cássio e pediu “a´pop, sugestões, ideias , viabilidade e avaliações” sobre o seu projeto.
Segundo o senador, tratou-se de um encontro entre "amigos em comum e profissionais de grande valor, com o objetivo de somar forças e trocar informações sobre o projeto político do PSDB em 2010".
Entre os presentes, estavam os ex-secretários executivos Alexandre Souza (Receita), Mônica Figueiredo (Procuradoria Geral do Estado), Maria América (Educação), Verônica Bezerra (sub-secretária de Educação), Philemon Rodrigues (Articulação Governamental), Osvaldo Jurema (Administração Penitenciária), Isa Arroxelas (Desenvolvimento Humano), Marilo Costa (Planejamento), João Manuel (Administração), Jurandir Savier (Ciência e Tecnologia) e Renato Ribeiro (Interiorização).
Entre os dirigentes de autarquias,compareceram Ricardo Leal (Cagepa), Itamar Cândido (A União), José Ernesto (Sudema), Nivaldo Magalhães (Emater), Miguel Barreiro (Emepa), Fernando Melo (Junta Comercial), Vicente de Paula (Suplan), Gilmar Aureliano (FAC), Manoel de Deus (PBGás), Sônia Germano (Cooperar) e Cléa Cordeiro (PBtur).

Justiça nega pedido para bloquear bens do ex-governador Cássio

A Justiça negou o pedido do Governo do Estado para bloquear os bens do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Segundo a Procuradoria Geral do Estado, Cássio teria desviado cerca de R$ 31,5 milhões dos cofres públicos.O dinheiro teria sido enviado pelo Governo Federal para ser investidos na construção e manutenção de estradas, mas essas obras não aconteceram porque a verba teria sido desviada.
No entanto, o juiz da 6ª Vara da Fazenda de João Pessoa, Aluízio Bezerra, entendeu que os recursos ainda devem estar em poder do Estado e, portanto, não podem ser cobrados do ex-governador. À decisão cabe recurso.

Da RedaçãoCom TV Cabo Branco