É nesta Sexta feira a Escolha dos membros do Conselho Tutelar apartir das 08:oo hs da mnahã
4 de maio de 2009
EDITAL DO CONSELHO TUTELAR
É nesta Sexta feira a Escolha dos membros do Conselho Tutelar apartir das 08:oo hs da mnahã
Ministério da Fazenda altera cronograma de repasses aos municípios
O Ministério da Fazenda promoveu a alteração do cronograma de repasse dos valores da complementação da União ao Fundeb em 2009. Segundo nota distribuída pelo Ministério, a alteração foi acertada com o Ministério da Educação e altera a tabela de repasse aos municípios.
A alteração, conforme o presidente da Famup, Buba Germano, resultará na antecipação de liberação financeira aos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, e aos seus respectivos municípios, entre os meses de abril a julho deste ano.
Pelo novo cronograma, o governo aumenta os repasses no meses de abril, maio, junho e julho deste ano, mas pela leitura do comunicado do Ministério da Fazenda, haverá uma queda no repasse nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009.
“O Ministério da Fazenda, na verdade, faz uma armadilha para os prefeitos, já que eles pensarão que os recursos do Fundeb foram aumentados, mas na leitura dos meses seguintes vão descobrir que apenas houve um remanejamento de recursos e não um aumento nas verbas do Fundeb”, afirma Buba Germano.
Segundo Buba, a Famup procura orientar os prefeitos para os efeitos da crise, uma vez que o governo federal até agora apenas vem tomando medidas paliativas que não corresponde a atos que venham realmente enfrentar a crise que os municípios atravessam.
CRONOGRAMA DE REPASSES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB 2009 (Art. 31, §6º, Lei Nº 11.494/2007)
(Anexo da Portaria Interministerial nº 221/2009 - MEC/MF)
FAMUP
A alteração, conforme o presidente da Famup, Buba Germano, resultará na antecipação de liberação financeira aos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, e aos seus respectivos municípios, entre os meses de abril a julho deste ano.
Pelo novo cronograma, o governo aumenta os repasses no meses de abril, maio, junho e julho deste ano, mas pela leitura do comunicado do Ministério da Fazenda, haverá uma queda no repasse nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009.
“O Ministério da Fazenda, na verdade, faz uma armadilha para os prefeitos, já que eles pensarão que os recursos do Fundeb foram aumentados, mas na leitura dos meses seguintes vão descobrir que apenas houve um remanejamento de recursos e não um aumento nas verbas do Fundeb”, afirma Buba Germano.
Segundo Buba, a Famup procura orientar os prefeitos para os efeitos da crise, uma vez que o governo federal até agora apenas vem tomando medidas paliativas que não corresponde a atos que venham realmente enfrentar a crise que os municípios atravessam.
CRONOGRAMA DE REPASSES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB 2009 (Art. 31, §6º, Lei Nº 11.494/2007)
(Anexo da Portaria Interministerial nº 221/2009 - MEC/MF)
FAMUP
Cícero e Efraim aumentam o tom de críticas ao Maranhão III
Os senadores Cícero Lucena (PSDB) e Efraim Morais (DEM) participam, na manhã deste domingo, em Patos, do I Encontro do Vale das Espinharas e Vale do Sabugi, realizado na Câmara Municipal. O evento está reunindo jovens de 18 municípios da região e os dois parlamentares marcaram presença como convidados especiais. Fazendo pré-campanha juntos, Cícero e Efraim também mantém o discurso de unidade do grupo e ataques ao Governo Maranhão III.Primeiro a se pronunciar no evento, o senador Cícero Lucena saudou a juventude presente e destacou a importância do segmento neste momento difícil em que está inserida a Paraíba. Mais uma vez, criticou a forma como foi substituído Cássio Cunha Lima (PSDB) no poder, reafirmou a convicção na inocência do ex-governador no processo de cassação e assegurou que o Governo Maranhão III é marcado "pela inércia, incapacidade e falta de um projeto para o atual momento da Paraíba".
Segundo Cícero Lucena, as poucas ações desenvolvidas pelo governador e sua equipe, até o momento, tiveram como ponto de partida projetos e ações engatilhados no governo de Cássio. Ademais, não passa de uma gestão que se preocupa muito mais em alimentar as páginas do Diário Oficial com nomeações, e muito menos em verdadeiramente administrar o Estado. "O povo da Paraíba está acompanhando tudo isso e, no momento certo, dará a resposta a quem usurpou o poder", garantiu Cícero.
Para o senador Efraim Morais, que destacou a importância da pré-campanha ora desenvolvida em parceria com Cícero Lucena, o povo paraibano vive um momento de perplexidade. "Primeiro, porque tem um governador que é ilegítimo, pois não foi efetivamente aprovados pelas urnas", atacou EFraim. "E, sobretudo, porque o governo imposto pelo TSE está se mostrando omisso, ausente, inoperante e muito aquém das expectativas da população".
Bastante prestigiado por representações dos 18 municípios dos vales das Espinharas e Sabugi, o encontro na Câmara de Patos - "Casa Juvenal Lúcio de Sousa" -, contou também com a participação dos deptuados Dinaldo Wanderley, Antonio Mineral e Socorro Marques, além de prefeitos e vereadores do município e da região.
Por conta do falecimento da ex-vereadora Creusa Pires, de João Pessoa, na manhã deste domingo, os dois senadores abreviaram a agenda programada para Patos e retornaram à capital paraibana já no final da manhã.
Agência Tucana de Notícias
O conceituado jornalista Sebastião Nery
Sebastião Nery ataca o TSE e diz que Maranhão, derrotado nas urnas, é um governador “biônico”O conceituado jornalista Sebastião Nery, em sua mais recente coluna no Jornal de Alagoas, faz duras críticas aos ministro Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e também não poupa a corte por ter permitido, como no caso da Paraíba, um "governador biônico" como José Maranhão, derrotado pelo voto popular, assumisse o poder.
Leia o artigo, na íntegra:
Sebastião Nery O Chico Campos de Aracaju Ayres Brito
O ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não precisa mais de apresentações. O País já o conhece bem. Os três longos votos que deu no Supremo, no escândalo do Mensalão, na demarcação da Raposa/Serra do Sol e sobre as células-tronco mostraram o intelectual, o homem culto, o jurista que ele é. E poeta.
Mas é ai que mora o perigo. Chico Campos, o “Chico Ciência”, era tudo isso e por isso foi o perigo que foi. Ele achava que, por ser um intelectual privilegiado, ter a cultura que tinha e saber o Direito que sabia, cabia-lhe o direito de impor ao País sua ciência, seu próprio Direito. E foi isso que fez esta semana o ministro Ayres Brito em arrogante e desabusado artigo na Folha: “Votos Anulados e Eleição Mantida”.
Governo biônico
O ministro se jacta de haver nomeado, tornado governadores (biônicos) os dois candidatos que perderam as eleições para governador em 2006, na Paraíba e no Maranhão (e ainda há mais seis para ele nomear). Criou um truque e, com ele, tenta justificar a violência inconstitucional:
“– O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nos dois últimos julgamentos de governador estadual (temos governador federal?), a tese (sic) que adotou (sic) nos processos dos ex-governadores Flamarion Portela (RR) e Mão Santa (PI)... O desfazimento judicial de uma determinada votação não implica fatalmente o desfazimento de toda a eleição”.
Quem foi que disse que o TSE é Tribunal Constitucional, a Corte Constitucional do País? Ele não pode usurpar poderes para “adotar teses” e promover “desfazimento de eleições”. Chico Campos fazia isso porque tinha por trás a ditadura de Vargas e a ditadura dos generais.
Nulo e anulado
O ministro sofisma e confunde “voto nulo” com “voto anulado”. Até o modesto Aurélio ensina que voto “nulo” é uma coisa e voto “anulado” é outra. Voto “nulo” é o que “não é válido, não tem valor”, do eleitor que voluntariamente quis anular. Voto “anulado” é o que foi “tornado nulo, invalidado”. O TSE não tem o poder constitucional de “tornar nulos” votos do eleitor. É uma violência, a menos que fosse um voto “fraudado”.
O artigo 77 da Constituição, que ele cita, é claríssimo. Diz que “não são computados os votos em branco e os nulos”. E mais: “Vagando os cargos de presidente e vice-presidente (e, por semelhança, os de governador e vice, prefeito e vice), far-se-á eleição (uma nova eleição) 90 dias depois”.
E mais: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois pelo Congresso Nacional (ou pela Assembleia e Câmara Municipal) na forma da lei”.
Besteirol
Mas o Chico Campos de Aracaju não quer saber de Constituição. Ele quer é nomear, atraves do TSE, seus “governadores biônicos”. E ameaça o Congresso: “Modelo melhor é matéria que fica no aguardo do Poder Legislativo Federal”. Quer dizer, se o Congresso “aguardar”, o Chico Campos do TSE continuará legislando, usurpando as funções do Congresso.
E zomba: “Esta (a nomeação pelo TSE, pelo Chico Aracaju, do governador derrotado) é uma fórmula jurídica particularmente estimulante (sic) para quem, classificado em segundo lugar na eleição, tem a possibilidade de ascender ao primeiro sem a via-crúcis de nova competição”.
Como bem sabe o ministro, incredibile dictu. A lúcida Eliane Cantanhede diz que “o Judiciário continua invadindo a seara legislativa”. É o MST jurídico. Para a múltipla Miriam Leitão, economista e jurista, “é esdrúxula a ideia de que o derrotado na eleição deve ser empossado no lugar de governadores afastados”.
Se fosse lá na Camara de Tobias Barreto, alguém diria que escrever o que o ministro escreveu, é um “besteirol”.
Leia o artigo, na íntegra:
Sebastião Nery O Chico Campos de Aracaju Ayres Brito
O ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não precisa mais de apresentações. O País já o conhece bem. Os três longos votos que deu no Supremo, no escândalo do Mensalão, na demarcação da Raposa/Serra do Sol e sobre as células-tronco mostraram o intelectual, o homem culto, o jurista que ele é. E poeta.
Mas é ai que mora o perigo. Chico Campos, o “Chico Ciência”, era tudo isso e por isso foi o perigo que foi. Ele achava que, por ser um intelectual privilegiado, ter a cultura que tinha e saber o Direito que sabia, cabia-lhe o direito de impor ao País sua ciência, seu próprio Direito. E foi isso que fez esta semana o ministro Ayres Brito em arrogante e desabusado artigo na Folha: “Votos Anulados e Eleição Mantida”.
Governo biônico
O ministro se jacta de haver nomeado, tornado governadores (biônicos) os dois candidatos que perderam as eleições para governador em 2006, na Paraíba e no Maranhão (e ainda há mais seis para ele nomear). Criou um truque e, com ele, tenta justificar a violência inconstitucional:
“– O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nos dois últimos julgamentos de governador estadual (temos governador federal?), a tese (sic) que adotou (sic) nos processos dos ex-governadores Flamarion Portela (RR) e Mão Santa (PI)... O desfazimento judicial de uma determinada votação não implica fatalmente o desfazimento de toda a eleição”.
Quem foi que disse que o TSE é Tribunal Constitucional, a Corte Constitucional do País? Ele não pode usurpar poderes para “adotar teses” e promover “desfazimento de eleições”. Chico Campos fazia isso porque tinha por trás a ditadura de Vargas e a ditadura dos generais.
Nulo e anulado
O ministro sofisma e confunde “voto nulo” com “voto anulado”. Até o modesto Aurélio ensina que voto “nulo” é uma coisa e voto “anulado” é outra. Voto “nulo” é o que “não é válido, não tem valor”, do eleitor que voluntariamente quis anular. Voto “anulado” é o que foi “tornado nulo, invalidado”. O TSE não tem o poder constitucional de “tornar nulos” votos do eleitor. É uma violência, a menos que fosse um voto “fraudado”.
O artigo 77 da Constituição, que ele cita, é claríssimo. Diz que “não são computados os votos em branco e os nulos”. E mais: “Vagando os cargos de presidente e vice-presidente (e, por semelhança, os de governador e vice, prefeito e vice), far-se-á eleição (uma nova eleição) 90 dias depois”.
E mais: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois pelo Congresso Nacional (ou pela Assembleia e Câmara Municipal) na forma da lei”.
Besteirol
Mas o Chico Campos de Aracaju não quer saber de Constituição. Ele quer é nomear, atraves do TSE, seus “governadores biônicos”. E ameaça o Congresso: “Modelo melhor é matéria que fica no aguardo do Poder Legislativo Federal”. Quer dizer, se o Congresso “aguardar”, o Chico Campos do TSE continuará legislando, usurpando as funções do Congresso.
E zomba: “Esta (a nomeação pelo TSE, pelo Chico Aracaju, do governador derrotado) é uma fórmula jurídica particularmente estimulante (sic) para quem, classificado em segundo lugar na eleição, tem a possibilidade de ascender ao primeiro sem a via-crúcis de nova competição”.
Como bem sabe o ministro, incredibile dictu. A lúcida Eliane Cantanhede diz que “o Judiciário continua invadindo a seara legislativa”. É o MST jurídico. Para a múltipla Miriam Leitão, economista e jurista, “é esdrúxula a ideia de que o derrotado na eleição deve ser empossado no lugar de governadores afastados”.
Se fosse lá na Camara de Tobias Barreto, alguém diria que escrever o que o ministro escreveu, é um “besteirol”.
Assinar:
Postagens (Atom)
