As atividades da Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) continuam esta semana na Paraíba. A partir desta segunda-feira (20) até a próxima quarta-feira (22) o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) realizará um movimento para intensificar a coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei de iniciativa popular que impede políticos condenados em primeira instância por crimes de natureza grave serem candidatos a cargos públicos.
A mobilização terá início às 9h, com um ato público na Lagoa do Parque Sólon de Lucena, no Centro de João Pessoa. Durante a mobilização será disponibilizado um posto de assinaturas em frente às Lojas Esplanada. O objetivo é coletar cerca de 26 mil assinaturas no Estado, para atingir um total de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas em todo o País.
O Projeto de Lei, que foi elaborado desde abril de 2008, prevê aperfeiçoar o perfil dos candidatos que se oferecem nas campanhas eleitorais ao longo dos anos. E o cidadão comum pode participar do processo legislativo por meio da iniciativa popular, subscrevendo o projeto, ou seja, assinando-o. A coleta de assinaturas dará amparo ao Projeto de Lei para que a matéria possa ser apresentada ao Congresso Nacional.
“Este projeto é uma forma concreta pelo qual o cidadão pode efetivamente contribuir com a sua adesão, a sua assinatura. Então, se tiverem o interesse em aderir, procurem os órgãos públicos, principalmente as Casas da Cidadania, para assinar a ficha”, disse o procurador José Guilherme Ferraz.
As Casas de Cidadania onde serão disponibilizadas fichas para assinatura são em Cabedelo, no Manaíra Shopping e no Tambiá Shopping, na capital, bem como em Campina Grande e Guarabira, mas também haverá coleta no Ministério Público Federal, no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), na Receita Federal (na avenida Epitácio Pessoa), Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre outros locais.
Quem quiser, poderá acessar o site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (http://www.lei9840.org.br/). A meta é recolher, até o dia 25 deste mês, na Paraíba, pelo menos 26 mil assinaturas (1% do eleitorado paraibano). Já foram coletadas cerca de 8 mil assinaturas no Estado. No país, é necessário coletar 1,3 milhão de assinaturas, e já se chegou ao número de 900 mil, faltando cerca de 400 mil para atingir o número mínimo necessário.
A proposta modifica a Lei Complementar das Inelegibilidades (64/90), ampliando os casos de inelegibilidade e acrescentando mecanismos para dar maior celeridade aos processos. Além disso, o projeto amplia, de três para oito anos, o prazo de inelegibilidade decorrente de decisões da Justiça Eleitoral, que reconheçam abuso de poder econômico, a contar da eleição em que houve abuso.
“Esse projeto vai impedir a candidatura de políticos que tenham condenações criminais por determinados crimes graves, em uma postura preventiva, para que essas pessoas não participem das campanhas políticas”, explicou o procurador.
A campanha é nacional e até o próximo dia 31 de julho, as assinaturas coletadas em todo o Brasil devem chegar ao Congresso Nacional, para que seja viabilizada a apreciação do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Se aprovado, a lei passa a vigorar já a partir das eleições de 2010. O projeto tem que ser apreciado pelo Congresso.
