Conselho de Ética já tem 11 pedidos de investigação contra Sarney

O Conselho de Ética já tem 11 pedidos de investigação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nesta quarta-feira (29), o colegiado recebeu mais duas denúncias, protocoladas em nome dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF), e uma nova representação, apresentada pelo PSOL.

Em nota divulgada mais cedo, os dois senadores haviam anunciado que as denúncias seriam feitas nesta quinta (30), mas eles acabaram dando entrada no Conselho de Ética nesta quarta. Virgílio já havia apresentado quatro denúncias contra o peemedebista, que serão agora subscritas por Buarque.

O Conselho já recebeu também cinco representações contra Sarney, duas feitas pelo PSOL e três pelo PSDB. As denúncias são feitas por parlamentares, enquanto as representações são apresentadas por partidos.

As novas denúncias dizem respeito a matérias veiculadas pela imprensa nesta quarta-feira. A primeira trata de uma transação de terras que teria sido feita pelo presidente do Senado. Sarney teria omitido a propriedade das terras para não pagar tributos
outra denúncia diz respeito a reportagem do jornal "Correio Braziliense" de que um assessor de Sarney teria usado seu prestígio de ex-policial federal para repassar informações privilegiadas ao grupo empresarial de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

O Conselho está parado devido ao recesso parlamentar e tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (5), quando deve eleger seu vice-presidente e discutir um plano de trabalho.

Funcionária 'fantasma'

Nesta quarta, mais uma caso de favorecimento atingiu o presidente do Senado. Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a filha de um dos ajudantes de ordem de Sarney é suspeita de ser funcionária "fantasma" do Senado.

Famup cria Diário Oficial Eletrônico para os municípios paraibanos

Até o final de agosto a Paraíba contará com um Diário Oficial Eletrônico, na Internet, que passará a divulgar publicações de interesse dos municípios paraibanos. A decisão foi tomada hoje na sede da Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba), na reunião da diretoria da entidade.

Segundo o prefeito Buba Germano, presidente da Famup, os municípios paraibanos estão tendo custos altos com as publicações no Diário Oficial do Estado.

Para se ter uma idéia, a Prefeitura de Sapé já gastou este ano mais de R$ 12 mil com publicações no Diário Oficial do Estado, publicado pela A União Gráfica e Editora, empresa de propriedade do governo do Estado da Paraíba.

Já a Prefeitura de Sousa, segundo o prefeito Fábio Tyrone, já gastou com o Diário Oficial do Estado, este ano, mais de R$ 9 mil. “Com a criação do Diário Oficial Eletrônico os municípios passam a ter uma economia acentuada, uma vez que os custos serão bem menores”, diz Buba.

O presidente da Famup acredita que com apenas 10 por cento do que os municípios gastam com suas publicações no Diário Oficial do Estado pode-se criar o Diário Oficial Eletrônico, a partir da Internet (a rede mundial de computadores).

Buba lembrou que “os municípios estão passando uma grande crise” e os prefeitos precisam ter criatividade para superar o problema. “Uma das formas de se fazer economia é criando um Diário Oficial Eletrônico, onde os custos de publicações serão bem abaixo dos cobrados pel’A União.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já alertava aos prefeitos e prefeitas que devido a sazonalidade do FPM, o mês de julho deveria registrar queda no repasse do fundo.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que “este é um mês em que o FPM é bem menor, mas a queda verificada esta bem acima do estimado o que pode indicar que a recuperação da economia e o aumento da arrecadação de IPI e IR ainda vai demorar um pouco para chegar aos cofres municipais”. Segundo Paulo Ziulkoski, esta queda deverá fazer com que o governo tenha que buscar mais suplementação orçamentária para repor esta perda como prometido na medida provisória 462/09 que instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). “O primeiro crédito de R$ 1 bi já esta se esgotando, então é imprescindível que o presidente Lula encaminhe rapidamente ao Congresso Nacional o pedido de mais recursos para os Municípios”, afirma o presidente da CNM. Até o mês de junho o governo já pagou R$ 962 mi a título de AFM restando somente R$ 38 mi em caixa. Esta sendo creditado nesta quarta-feira, 29 de julho, nas contas dos municípios brasileiros o repasse do 3º decêndio do mês de Julho que é de R$ 805.651.234 em valores já descontados a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.007.064.042. Com este repasse o mês de julho de 2009 somou R$ 3.083.737.763 em valores brutos e ficou 11% menor que o mesmo mês do ano anterior que foi de R$ 3.464.989.234, ou seja, com uma diferença a menor de R$ 381.251.471.

Somando os valores do FPM destes primeiros 7 meses do ano chegamos a R$ 27.499.710.851 que é R$ 905.316.778 menor que o mesmo período do ano anterior.

A Secretaria do Tesouro Nacional está estimando que o FPM bruto do mês de agosto será 31% maior que este dó mês de julho, ou seja, chegará em torno de R$ 4 bilhões de reais.