PEC 25 aumentará em mais 500% os recursos do Fundo de Participação dos Municípios

O presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, estará apresentando na Câmara dos Deputados, na próxima semana, uma Proposta de Emenda Constitucional, denominada PEC 25, que determina novo percentual de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem registrando continuadas baixas nos últimos cinco anos.

Segundo Leonardo, a PEC 25, passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois será colocada em votação. Uma vez aprovada, os Municípios brasileiros terão um aumento de 10% nos repasses do FPM, constituindo assim um aporte de recursos que ultrapassam 15 bilhões de reais.

Para ele, esse é o único caminho para se tratar o pacto federativo, tendo em vista que os menores entes federados são os que mais sofrem a falta de recursos e, além de sacrificados, são obrigados a manter os serviços mais importantes para a população.

“Os Municípios vêm registrando perdas irreparáveis durante estes últimos anos, a exemplo das baixas no FPM que chegam a mais de 40 por cento. Garantir a gestão pública da saúde e o piso salarial do magistério tem sido o maior desafio para os Prefeitos que, bem intencionados, tentam equilibrar as contas das prefeituras, arcando com as responsabilidades sociais, sem uma contrapartida suficiente do governo federal”.

A PEC 25 acrescenta artigo aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, redefinindo a repartição das receitas tributárias entre os Entes Federados.

“O pacto federativo estabelecido desde 1988, objetivou a inclusão dos municípios como entes federados atribuindo-lhes deveres, direitos e obrigações, diferenciando-se da União apenas pela prerrogativa da soberania. Nessa mesma direção, embora que de forma teórica, estariam em igualdade com os Estados e União, porém os municípios hoje, recebem apenas 15,9% do bolo tributário contra 24,13% dos Estados e 60% da União”, Explica Leonardo.

A Ubam lamenta que a fatia do bolo tributário destinados aos municípios na década de 90 era de 19%, e hoje só 15,9%. Em contrapartida, a carga tributária teve aumento de 50%, o que representa 38,9% do PIB. No entanto, de toda a riqueza nacional, apenas 2,2% são arrecadados diretamente pelos Municípios, e outros 4% são transferidos a eles pela União e Estados.

“Essa é uma das maiores razões para lutarmos tanto pelos Municípios. Essa PEC representará um marco no processo municipalista, o que consolida a posição da Ubam no encaminhamento mais eficaz dos pleitos municipais”.

Da Ascom Ubam

Duque revela amanhã decisão sobre ações contra Sarney

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), vai apresentar amanhã sua decisão sobre as primeiras ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), protocoladas no colegiado. A oposição já prepara recurso caso sua decisão seja pelo arquivamento das ações. O Conselho é formado majoritariamente por aliados de Sarney - dez dos 15 senadores. Duque descartou pedir mais prazo, de cinco dias, para apresentar sua decisão sobre se aceita ou não as ações. Duque disse que amanhã se pronunciará sobre as três denúncias apresentadas pelo líder do PSDB, senador Artur Virgílio (AM), ao conselho e sobre as duas primeiras representações apresentadas pelo Psol contra Sarney e contra o ex-presidente do Senado e líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). Nas primeiras ações, o Psol pede a apuração das denúncias de irregularidades no Senado durante a gestão dos dois senadores a partir da revelação dos atos secretos. Na representação, o PSOL argumenta que os atos secretos criaram cargos, aumentaram remuneração e contrataram aliados políticos e parentes, beneficiando Calheiros e Sarney.
Agencia Estado

Vaticano instala webcams para acompanhar rotina do papa

CIDADE DO VATICANO - O Vaticano instalou uma webcam no jardim da residência pontifícia de Castel Gandolfo, onde o papa Bento XVI passa parte de suas férias de verão.

As imagens registradas serão transmitidas diretamente pelo site do Estado do Vaticano, para que os internautas possam acompanhar a rotina do pontífice durante seu repouso.

Foram instaladas também outras cinco webcams em pontos privilegiados do Estado católico. Uma delas foi posicionada nas Colunas de Bernini, que cercam a praça diante da catedral de São Pedro.

Um dos equipamentos registra imagens dos jardins do próprio Vaticano, e outro foi instalado no alto da cúpula da catedral de São Pedro. Há ainda uma câmera posicionada para captar imagens do Palácio do Papa, situado ao lado basílica.

O site do Estado do Vaticano recebe atualmente cerca de 2.800 visitas diárias. Segundo o L'Osservatore Romano, jornal editado pela Santa Sé, a ideia é fazer com que o portal "alcance o maior número possível de fiéis e internautas que desejam conhecer o Vaticano".

As imagens podem ser vistas na página do Estado do Vaticano, que recebe atualmente 2.800 visitas diárias.

Sarney adia para discurso no Senado, diz assessoria

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiou para quarta-feira, 5, o discurso que prometia fazer em plenário sobre a crise no Senado. A assessoria de imprensa do senador não sabe informar o motivo pelo qual foi adiado o pronunciamento, mas disse que o discurso será feito no final da tarde de quarta.

Antes, às 14h, o Conselho de Ética do Senado se reunirá para decidir sobre algumas das 11 ações que foram registradas contra o presidente José Sarney.

Mais cedo nesta terça-feira, 4, senadores do DEM, PT, PSDB, PDT e PSB que defendem o afastamento de José Sarney (PMDB-AP) da presidência do Senado se reuniram no gabinete do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), para discutir uma maneira de unir forças para obrigar Sarney a se afastar da presidência do Senado.

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Carol Freitas - Agência Estado

Serra: dizer que PSDB é fraco no Nordeste é folclore

Recém-chegado de uma viagem a Pernambuco, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou nesta terça-feira que é folclore dizer que o PSDB é fraco na região Nordeste. 'Não é o que as pesquisas mostram. As que incluem meu nome nos dão larga vantagem no Nordeste', afirmou o governador, um dos nomes tucanos mais cotados para concorrer à presidência da República em 2010. 'Pesquisa não é resultado de eleição, mas a realidade não é aquela que muitas vezes se pinta', disse, em referência aos que apontam pouca popularidade do PSDB na região.

Serra negou que haja um caráter eleitoral nas viagens que fará, nas próximas semanas, à Bahia e ao Rio Grande do Norte. 'Candidatura e campanha eleitoral são ano que vem.' O governador contou que assinará um convênio na área tributária, na Bahia, e participará de um seminário no Rio Grande do Norte.

O tucano classificou-se como um 'político nacional'.'Minha atenção especial é com o Brasil', disse para dirimir dúvidas a respeito de sua maior frequência nos aeroportos nordestinos. Segundo Serra, essa importância nacional se dá, principalmente, pelos convênios na área tributária que ele tem firmado com governadores pelo País afora.

O tucano evitou responder sobre a crise do Senado, que tem como protagonista o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Sobre o bate-boca da última segunda-feira em plenário, entre aliados e opositores de Sarney, limitou-se a responder: 'Ver as mudanças da política brasileira de 1990 para cá, na relação entre indivíduos, é fascinante. É coisa para tese de mestrado e doutorado', comentou.

O governador gravou na tarde desta terça-feira uma entrevista no programa de televisão de Jô Soares, na Rede Globo, na Capital. A entrevista, de quase uma hora, vai ao ar hoje à noite. Nela o governador fala sobre a Lei Estadual Antifumo, Educação e Segurança. No meio da gravação, Jô Soares mostrou um vídeo de Serra cantando baião ao lado de Gonzaguinha, em um evento na Capital. Encabulado com a cena, o governador comentou: "Não sou tão bom governador, como cantor". Percebendo a gafe, apressou-se a corrigir: "Quer dizer, sou melhor governador do que cantor".

Governador negou caráter eleitoral nas viagens que fará à região nas próximas semanas

Carolina Freitas - O Estado de S.Paulo

Hélio Costa: 'quebra do monopólio pode ser o fim dos Correios'

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje (4) que, se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem que os Correios não têm direito ao monopólio da entrega de encomendas, a estatal poderá ser extinta. Ele fez um apelo aos ministros para que a questão seja vista “de uma forma especial” durante o julgamento, que será retomado amanhã (5).

“Se os Correios perderem esse direito, estamos próximos a um desastre. São milhares de funcionários que serão demitidos, centenas de serviços paralisados, centenas de agências fechadas. Os Correios não sobrevivem, estão quase a ser extintos com essa decisão”, disse o ministro.

Costa explicou que atualmente é o serviço de entrega de encomendas que possibilita que os Correios possam realizar o serviço de entrega de cartas no interior do país, que não tem lucratividade. “Será que as empresas particulares vão fazer isso, sem dar lucro? A questão do monopólio é essa, uma coisa compensa a outra, como se fosse um subsídio cruzado. A empresa tem o direito de explorar o serviço nas grandes cidades e fica com a obrigação de levar o serviço a todo o resto do Brasil”, avaliou.

Ontem (3), o STF adiou a decisão final sobre o monopólio dos Correios nos serviços postais. A questão está sendo discutida por meio de uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país. Hélio Costa participou hoje da cerimônia de assinatura da consignação de canais de TV Digital para emissoras de Belém.

Ministro faz apelo para que juizes do STF vejam a questão de "forma especial"

Agência Brasil

Municípios podem ter facilidade para contrair novas dívidas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 460/09, dos deputados José Aníbal (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Fernando Coruja (PPS-SC), que assegura aos municípios a possibilidade de contrair novas dívidas, desde que sejam atendidos os limites e condições fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) e pelo Senado.

De acordo com Anibal, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem imposto limites de endividamento aos municípios e às operações das entidades financeiras com estados e municípios que, na prática, transfere da União para os entes da federação a responsabilidade pelo cumprimento da meta fixada para o superávit fiscal.

Em razão disso, acrescentou Anibal, municípios que atendem os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites fixados pelo Senado acabam se deparando com a impossibilidade para acessar novos recursos para financiar investimentos.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, com seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Tramitação
Antes de seguir para o Plenário, o projeto deverá ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Vacina para gripe comum diminui sobrecarga no sistema de saúde

A vacina para combater o vírus da gripe suína só será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan a partir de 2010. Uma vez que não existe vacina contra o novo vírus, médicos recomendam a utilização da vacina sazonal para minimizar os efeitos da pandemia.

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A imunização da vacina sazonal não protege contra o vírus causador da nova gripe, mas, segundo o médico e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações Renato Kfouri, ela diminui confusões no diagnóstico e a sobrecarga no sistema de saúde. Kfouri disse que em Osasco (Grande SP), local aonde foram confirmadas 5 mortes em decorrência do vírus, a procura por vacinas aumentou.

Lula "quer distância" de Sarney, diz Wall Street Journal

Uma reportagem do jornal americano Wall Street Journal desta terça-feira afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "quer distância" do presidente do Senado, José Sarney.

No texto intitulado "Líder brasileiro quer distância de aliado", o correspondente do jornal em São Paulo, John Lyons, afirma que Lula "enfrenta um possível revés em meio a alegações de corrupção que colocaram pressão para que um importante aliado renuncie do comando do Senado".

O jornal diz que inicialmente Lula defendeu Sarney das acusações, mas que na semana passada, em uma entrevista coletiva, o presidente brasileiro "indicou que cortou seus laços, sugerindo que não vai mais defender Sarney".

"Uma aliança com Sarney ajudou a garantir maiorias para Lula e seu partido de esquerda, o PT, nos últimos anos."

Popularidade "medíocre" de Dilma

O jornal enumera algumas ações de Sarney e diz que o presidente do Senado tem falado que não vai renunciar ao cargo.

"Sarney pode enfrentar a tempestade. Mesmo se ele renunciar como presidente do Senado, ele provavelmente continuará sendo senador, dizem muitos analistas", afirma a reportagem.

"Ainda assim, uma renúncia sacudiria Sarney justo quando o presidente Lula precisa dele para liderar uma investigação no Congresso sobre práticas contábeis na estatal do petróleo [Petrobras]."

A reportagem também afirma que Sarney é importante para agregar votos a Dilma Rousseff, a candidata escolhida por Lula para as eleições presidenciais de 2010.

"Depois de dois mandatos no poder, Lula não pode se reeleger, e os índices medíocres de popularidade de Rousseff sugerem que ela vai precisar de uma coalizão multipartidária para vencer."

BBC Brasil

Conexão Master: Gilvan defende Veneziano como vice de Maranhão e diz que prazo do governo já venceu

O ex-deputado Gilvan Freire defendeu na noite desta segunda-feira (3) que o prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) fosse indicado candidato a vice-governador na chapa do governador José Maranhão (PMDB) na eleição majoritária do próximo ano.

Foi durante a estréia do programa Conexão Master, da TV Master, apresetando pelo jornalista Luís Tôrres, editor executivo do PB Agora. Segundo Gilvan Freire, Veneziano representa a renovação da política e Maranhão goza de “apelo popular”, o que representaria um casamento perfeito.

“Veneziano representa o expoente novo na política e Maranhão tem apelo popular por isso que uma chapa com Veneziano como vice seria completa”, ponderou Gilvan. Convidado do programa, o próprio prefeito descartou a possibilidade reafirmando a tese de que só deixaria a prefeitura de Campina na condição de candidato ao governo do Estado.

Além de Gilvan Freire, participaram do programa o jornalista Tião Lucena e o professor Lúcio Flávio, que compõem o time de analistas do Conexão Master. Em outro momento político do programa, Gilvan Freire disse que o prazo do governo Maranhão III “já venceu”. Segundo ele, já está no momento do governo apresentar um projeto ousado de gestão para fechar esses seis primeiros meses do Maranhão III.

“Acho que o prazo está vencido. Falta o governo dizer o que vai fazer e eu aposto que em oito dias o governo apresentará um plano de obras e ações ousadas para Paraíba”, declarou Freire.

Para o professor Lúcio Flávio, o governo Maranhão já deveria ter apresentado resultados. “Não dá pra dizer que Maranhão está conhecendo a Paraíba. Ele já governou esse estado por duas veze”, disse.

Já Tião Lucena defendeu abertamente a saída do delegado Gustavo Gominho da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Tem alguns secretários que não estão acompanhando o ritmo do governo Maranhão. E Gominho deveria entregar o boné”, disse.

PB Agora

O ex-senador Ney Suassuna define futuro politico em quinze dias e vai conversar com Ricardo, Abilio e Maranhão

O empresário e ex-senador Ney Suassuna ainda não tem um posicionamento final sobre o que fará politicamente mas admitiu que nos próximos quinze dias vai estar na Paraiba em contatos políticos para resolver de vez a questão. Mesmo admitindo deixar o PMDB ele quer conversar com o governador José Maranhão.

Em entrevista ao WSCOM, Ney se mostrou muito satisfeito com os resultados no mundo empresarial, entretanto, admitiu que precisa resolver de uma vez por todas a sua situação política: se vai disputar o senador ou câmara federal e se ficará no PMDB ou noutro partido, embora esta segunda alternativa seja a mais provável no momento.

Suassuna explicou que pretende procurar o governador Maranhão. “Toda a minha vida foi no PMDB, por isso sempre entrei e sai pela porta da frente e não será desta vez que será diferente”, comentou ele acrescentando que terá conversa com o prefeito da Capital, Ricardo Coutinho, e o presidente do PTB, Armando Abílio.

- Não sei ainda o que vou decidir, mas certamente essa decisão sairá nos próximos quinze dias – assegurou. Walter Santos

WSCOM Online