Agora: Lei que obriga divulgação de dados públicos pela internet está no Diário Oficial

Foi publicada na edição de ontem (28) do Diário Oficial da União a norma que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.

A finalidade da Lei Complementar n.º 131 é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.De acordo com o texto, União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes têm um ano para colocar a medida em prática, municípios com 50 a 100 mil habitantes, dois anos, e cidades com até 50 mil habitantes, quatro anos.O gestor que não divulgar as informações poderá ter o repasse de verbas federais suspenso. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.

23 escolas públicas estão sem merenda

Estudantes de 23 escolas públicas estaduais estão sem merenda escolar desde o último mês de fevereiro, quando teve início o atual ano letivo. O problema afeta as instituições de ensino que recebem mais de R$ 80 mil por ano para aquisição de alimentos. Escolas em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Sapé e Patos, entre outras cidades, sofrem com o problema. Elas já receberam os recursos que são repassados pelo Governo Federal, mas estão impedidas de fazer a aquisição dos produtos porque aguardam a realização de um pregão eletrônico a ser realizado pela Secretaria de Educação do Estado. O governo federal garante, por meio da transferência de recursos financeiros, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a merenda escolar para todos os alunos da educação básica que compreende educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. Atualmente, o valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por aluno.Os recursos são depositados em uma conta específica da escola que pode ser movimentada por diretores e por membros do Conselho de Alimentação Escolar. Contudo, a partir deste ano as escolas que têm um custo superior a R$ 80 mil, com merenda, passou a depender de um procedimento licitatório a ser realizado pela Secretaria de Educação estadual. Na Paraíba, o processo ainda não foi concluído.

veja: http://jornaldaparaiba.globo.com/

Luiz Couto se diz humilhado e agenda reunião com Dirceu e Gilberto Carvalho

O deputado federal Luiz Couto (PT) deverá está reunido na próxima semana em Brasília com os caciques petistas, José Dirceu e Gilberto Carvalho para cobrar retaliações ao que ele chama de “campanha de difamação” orquestrada pela ala ligada ao vice-governador Luciano Cartaxo na Paraíba e Frei Anastácio. A informação foi revelada ao ClickPB, por uma fonte petista direto de Brasília. Segundo informações, Luiz Couto estaria se sentido humilhado sistematicamente dentro do próprio partido, após ter lançado um manifesto de lançamento de sua pré-candidatura ao senador em 2010, onde defendeu abertamente uma aliança com o prefeito Ricardo Coutinho. Um dos assuntos que estará na pauta com Dirceu e Gilberto Carvalho, seria uma forma de retaliação junto ao grupo do vice-governador, retirando os cargos federais que este grupo opositor mantém na Paraíba, citando o Frei Anastácio no Incra, Lucélio Cartaxo na CBTU, Anselmo Castilho no Ibama. A lista de demissões, segundo a fonte petista, está sendo montada por Adalberto Fulgêncio, resultando num verdadeiro movimento de caças as bruxas de todos os detentores de cargos federais ligados à ala que faz oposição ao Campo Majoritário de Dirceu.