19 de agosto de 2009

Mineral chama governo Maranhão III de “caloteiro” e cobra explicações

O deputado oposicionista, Antônio Mineral (PSDB), apresentou requerimento na tarde desta quarta-feira (19) cobrando explicações da Secretaria de Finanças do Governo do Estado da Paraíba, afirmando que a atual administração vem aplicando sucessivos “calotes” (conforme as palavras do próprio parlamentar), em clubes, citando especificamente o caso de “programa Gol de Placa”.

“Este governo acumula R$ 1 bilhão nos cofres e R$ 600 milhões a pagar”, bradou Mineral da tribuna, defendendo seu requerimento.

Depois de se referir ao programa implantado no governo Cássio Cunha Lima (PSDB), Mineral estendeu as acusações de “calote” a outros órgãos que mantém relações com o governo, dizendo que “desde fevereiro Maranhão não pagaria a ninguém”, disparou.

Plenário do Conselho de Ética arquiva todas as acusações contra Sarney

O plenário do Conselho de Ética arquivou nesta quarta-feira (19) 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-AP), já havia rejeitado as denúncias, mas houve recurso ao plenário do colegiado. A oposição pretende agora recorrer ao plenário, mas os governistas argumentam que este recurso não está previsto no regimento.


Com apoio de senadores de PMDB, PTB, PT e PC do B, foram rejeitadas três representações assinadas pelo PSDB, duas feitas pelo PSOL, quatro denúncias do líder tucano Arthur Virgílio e duas outras denúncias assinadas por Virgílio em parceria com Cristovam Buarque (PDT-DF).

As acusações tratam dos atos secretos e de uma gravação que ligaria Sarney a uma dessas decisões não publicadas, de supostas irregularidades na Fundação Sarney, de negócios de um neto do presidente do Senado com crédito consignado, de uma mansão que Sarney teria omitido de sua declaração à justiça eleitoral, de um assessor que teria usado o prestígio junto à Polícia Federal para obter informações privilegiadas para Fernando Sarney e da suposta ocultação de terras pelo presidente do Senado para não pagar tributo.

Todas elas foram arquivadas pelo presidente do Conselho. O principal argumento é que as acusações se baseavam em reportagens jornalísticas. Houve questionamento também sobre a legalidade das provas apresentadas, como a gravação, que faz parte de um processo que corre em segredo de justiça.

Na sessão, os senadores do PT eram visto como “fiel da balança” e decidiram o jogo a favor de Sarney. Em nota, o presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), já havia pedido que os representantes do PT votassem pelo arquivamento das ações.

O líder do PT no Senado, Aloízio Mercadante (SP), por sua vez, defendia posição contrária. Ele chegou a defender no próprio plenário do Conselho a abertura de investigações sobre os atos secretos.

A posição do PT foi criticada pela oposição. Para o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), a argumentação de Berzoini de que o partido ofereceu alternativa ao lançar Tião Viana (PT-AC) para a presidência do Senado contra Sarney não justifica a postura a favor do peemedebista agora. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a dizer que o PT fazia "falso moralismo" em relação ao Senado.

A prévia da decisão já foi anunciada pela votação de requerimentos que pediam a análise em bloco das denúncias e das representações contra Sarney. Os aliados do presidente do Senado venceram esta disputa. Na primeira votação foi 8 a 7 a favor da votação das denúncias em globo. Na segunda, com a presença da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o placar foi o de 9 a 6, com todos os três votos do PT pró-Sarney.

O arquivamento no Conselho, no entanto, não deve encerrar a polêmica. A oposição pretende recorrer ao plenário para que os processos sejam abertos. Os governistas, no entanto, argumentam que o regimento não permite este novo recurso.

G1

PTB da Paraíba diz que nacional não fechou acordo com o PSDB

O presidente estadual do PTB, deputado federal Armando Abílio, negou ontem que o PTB Nacional tenha fechado acordo com a candidatura do PSDB à Presidência da República. Ele afirmou que acredita que o partido continuará na base do presidente Lula com a perspectiva da nomeação do ministro de Relações Institucionais, José Múcio, para o Tribunal de Contas da União (TCU) e a indicação de um nome para o Ministério de Turismo.
O dirigente petebista garantiu que na convenção nacional realizada em fevereiro o partido aprovou uma resolução que libera as direções nos Estados a firmarem a aliança independentemente da posição do diretório nacional.
Ele informou ontem que até o dia 3 de outubro o partido estará filiando nomes com densidade eleitoral para integrar a chapa majoritária. Abílio preferiu não divulgar nomes, mas dentro da própria legenda se especula que entre os novos filiados e possíveis indicados como candidato a vice-governador estão o ex-senador Ney Suassuna (PMDB) e o ex-deputado Ivandro Cunha Lima (PSDB), além do ex-goverador Cássio Cunha Lima (PSDB) que disputará o Senado.
O deputado Armando Abílio não quis comentar as declarações de lideranças do PSB de que aliança política não se impõe, mas se constrói. Ele afirmou que a posição de exigir espaço na chapa majoritária não é pessoal, mas foi discutida durante uma reunião da executiva realizada na última quarta-feira. “O PTB quer figurar na chapa majoritária encabeçada por Ricardo Coutinho exatamente para participar deste novo modelo da política paraibana”, destacou o dirigente.

Deputados do DEM protocolaram nesta terça-feira pelo menos quatro requerimentos relacionados ao suposto encontro entre a ministra-chefe da Casa Civil,



O deputado federal Ronaldo Caiado (GO) entrou com requerimento no plenário da Câmara dos Deputados, pedindo que ministra compareça à Câmara “no dia 26 de agosto para prestar esclarecimentos sobre a suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal”.

egundo a assessoria do presidente da Casa, Michel Temer, o requerimento será analisado na secretaria geral da Mesa e depois encaminhado ao plenário para votação.

Em paralelo, o também democrata Guilherme Campos (SP) apresentou três requerimentos na Comissão de Finanças e Tributação, pedindo, respectivamente, a presença de Dilma Roussef, Lina Maria Vieira e a chefe de gabinete da Receita Federal, Iraneth Dias Wailer para esclarecer o mesmo assunto na Comissão.

Outro democrata, o deputado pelo Rio de Janeiro, Rodrigo Maia, definiu nesta noite que vai entrar com dois requerimentos nesta quarta-feira, pedindo que Iraneth e Dilma compareçam à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Lina diz que Dilma fez pedido ''incabível

A ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira reafirmou ontem, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se reuniu com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no final de 2008, e recebeu pedido para "agilizar" a fiscalização sobre Fernando Sarney, principal administrador das empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). É "incabível", declarou.

Lina voltou a dizer que Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil, foi à Receita avisar que Dilma queria vê-la. Deu mais detalhes sobre o encontro no Palácio do Planalto, como o nome do motorista que a levou ao local e do assessor que a ajudou na pesquisa, em computador da Receita, após a audiência com a ministra.

Dilma, além de afirmar que não interferiu na fiscalização da Receita, vem negando enfaticamente que tenha chamado a ex-secretária e se reunido com ela. No dia 10, em Natal, a ministra afirmou: "A reunião privada, a que ela se refere, eu não tive." No dia seguinte, em Mossoró, desafiou: "Não estamos na Idade Média, em que se prova a veracidade de alguma coisa por ênfase. A gente não afirma, a gente prova." Erenice negou, em nota oficial, ter encontrado com Lina na Receita.

A ex-secretária garantiu aos senadores que não precisa "de agenda para dizer a verdade" e colocou-se à disposição para acareação com Dilma. Rebateu críticas e disse que não mentiu. "Não mudo a verdade no grito, não preciso de agenda para dizer a verdade e a mentira não faz parte da minha biografia."

No ponto que mais interessou à base aliada, Lina afirmou que não se sentiu "pressionada" pela ministra, mas que a solicitação foi "descabida" e "não pode haver ingerência política na administração tributária". Lina entendeu assim o pedido da ministra Dilma: "Eu interpretei que era para dar um tratamento célere, para resolver as pendências e encerrar a fiscalização."

De volta ao prédio da Receita, ela contou que consultou os dados sobre a fiscalização e decidiu não tomar nenhuma iniciativa, já que o processo corria em segredo de Justiça e a Receita já havia acelerado as investigações por ordem de um juiz.

MENTIRA

Os governistas saíram do depoimento considerando que a dúvida sobre a existência ou não da reunião perdeu importância. Agora, alegam, o mais importante é que Lina admitiu não ter sofrido pressão política para cancelar ou aliviar as investigações.

Senadores da base governista deixaram o plenário da CCJ convencidos de que Lina mentiu. "Como é que alguém tem um encontro com a ministra Dilma e não sabe o dia, a hora?", indagou Wellington Salgado (PMDB-MG). "Eu acho que o que houve foi um grande mal-entendido. Essa questão morre com essa audiência", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar de insistir que não se lembrava da data do encontro, Lina reiterou que foi levada ao Planalto, numa tarde de dezembro, por um dos motoristas que atendem o órgão, chamado Warley. Disse ter entrado pela garagem do palácio, se identificado com a segurança, passado pelo detector de metais e subido sozinha em um elevador até o quarto andar, onde fica o gabinete de Dilma.

"Encontrei com a Erenice no corredor e fui para uma sala onde estavam duas pessoas, um homem e uma mulher", disse Lina, confirmando informação dada em entrevista no início do mês ao jornal Folha de S. Paulo. "O encontro foi rápido, não durou mais de 10 minutos, falamos algumas amenidades e depois ela me pediu para agilizar a fiscalização do filho do Sarney."