CPI pode chamar Sarney para esclarecer denúncias de desvio de recursos da Petrobras a sua fundação

Os senadores João Pedro (PT-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, não descartam a hipótese de que o próprio presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), tenha que prestar esclarecimentos à comissão.

Segundo denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, recursos públicos destinados pela Petrobras à Fundação José Sarney, por meio da Lei Rouanet, teriam sido desviados para firmas fantasmas e empresas da família do senador. A fundação é uma entidade privada, criada para preservar a memória do senador maranhense, reunindo e expondo ao público, em São Luís, material do período em que ele ocupou a Presidência da República e reproduções de sua obra literária.

“É possível que a Fundação José Sarney seja investigada. Vamos receber as informações, avaliar os dados e verificar quem vai ser investigado”, afirmou o senador Romero Jucá, líder do governo no Senado. “Esses contratos de patrocínio estão no foco da CPI e vão ser analisados pela comissão, para que tenhamos a condição de montarmos um retrato do funcionamento hoje e até propor mudanças e mais transparência”.

O senador João Pedro fez coro às declarações de Jucá, explicando apenas que caberá ao próprio relator averiguar a necessidade de convocar Sarney a depor.

“Devemos investigar tudo que chegar à CPI. O relator tem liberdade para apresentar um requerimento, que nós iremos analisar, debater e aprovar ou não. Acho que nós não podemos começar dizendo que faremos ou não faremos isso ou aquilo. A CPI tem que trabalhar com as proposituras que recebermos”, comentou o senador.

Já para o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), as prioridades da comissão devem ser investigar suspeitas de superfaturamentos em contratos da Petrobras, como os de obras realizadas na Refinaria Abreu e Lima, localizada na região metropolitana de Recife, e o “desvio de recursos da estatal para o PT, com fim político-eleitoral”. Mesmo assim, o senador de oposição também não descarta a necessidade de a CPI ouvir Sarney.

Agencia Brasil

Confederação de Municípios classifica de "aberração" repasse de recursos no país

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, admitiu hoje (14) que existem problemas de gestão nas prefeituras e afirmou que o principal fator da chamada “crise estrutural” que atinge os municípios se relaciona ao repasse de recursos – uma “aberração”, segundo ele.

Ziulkoski acusa os estados e a União de “omissão”, uma vez que retêm 85% da arrecadação de impostos. Em entrevista à Rádio Nacional, ele lembrou que existem mais de 400 programas do tipo Bolsa Família e Merenda Escolar, criados por atos administrativos e não por lei. Segundo a CNM, os recursos repassados aos prefeitos não cobrem nem 25% dos gastos com os benefícios.

Ao comentar o início da 12ª Marcha dos Prefeitos – que termina até a próxima quinta-feira (16) – Ziulkoski disse que a estratégia vai ser conscientizar os gestores a manter o equilíbrio entre as contas municipais e as demandas da população, sobretudo em saúde, educação e segurança.

No Congresso Nacional, a principal queixa da CNM será a falta de uma lei complementar que estabeleça quanto a União deve gastar com saúde. Segundo Ziulkoski, atualmente os gastos dos municípios na área chegam a 22% – 7 pontos percentuais a mais do que o previsto em lei. Ele também acusa os estados de não cumprirem a meta de 12%.

“A lei é para todos mas a União, que é muito poderosa, ainda não vinculou seus recursos. O governo alega que não tem dinheiro, mas onde está o Congresso? A Câmara está deturpando tudo o que foi aprovado no Senado.”

De acordo com Ziulkoski, a programação da 12ª Marcha dos Prefeitos foi alterada em função da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que confirmou sua participação para amanhã (15), por volta das 11h. Com isso, a visita ao Congresso Nacional também foi remarcada para amanhã às 17h45. Mais de 4 mil prefeitos estão inscritos na manifestação.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Outros municípios do Vale do Piancó tem fortes perdas no repasse deste dia 10

Diante de tantos problemas e diminuição da arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos do Vale do Piancó, também terão que aprender a conviver com os descontos do INSS nas receitas mensais.

No repasse do último dia 10 de julho, o município de Catingueira teve uma perda no FPM de mais de R$ 82 mil, descontos estes oriundo do INSS. Estes descontos são retirados diretamente da conta do FPM, sendo assim a prefeitura de Catingueira teve um saldo liquido de apenas R$ 13.356,88, haja vista que o valor geral do repasse do FPM foi de R$ 149.320,77, e após todos os terem sidos feitos, restou o valor de R$ 13.356,88.

Não só Catingueira sofre com a redução do FPM e descontos originários do INSS, vários outros municípios do Vale do Piancó, tiveram uma queda impressionante na arrecadação deste dia 10/07, uns até ficando sem nenhum dinheiro na conta do FPM.

O município de Emas saiu perdendo para o INSS o valor de R$ 80.173,13, ficando apenas com R$ 15.392,18 no caixa do FPM.

A situação também neste dia 10 não ficou muito boa para a prefeitura de Olho D’ água, que além de ficar com apenas R$ 11.060,60, teve que pagar R$ 94.581,49 ao INSS.

Em Aguiar também não foi diferente, o município teve uma perda de R$ 74.821,33 no FPM oriundos de descontos com INSS, ficando assim como a R$ 20.743,98 no caixa.

Já o município de Itaporanga, chegou entre as primeiras cidades a terem os maiores valores descontados pelo INSS, ou seja, R$ 145.924,97 foi o que a prefeitura teve que pagar, que dentre outros descontos ficou com a quantia de R$ 45.205,63 no caixa do FPM.

Mais, sem duvida nenhuma, as cidades que estão em pior situação, são as cidades de Piancó que recebeu R$ 248.867,94 de FPM e teve o mesmo valor descontado, ficando com um saldo de R$ 0,00 em caixa. A cidade de Iguaracy que recebeu de FPM R$ 149.320,77 e após os descontos ficou com a quantia de R$ 0,00 na conta do fundo de participação dos municípios e o município de Santana dos Garrotes que teve descontos no valor de R$ 149.320,77 ficando sem nenhum centavo de FPM neste dia 10.

A única cidade que a situação não ficou tão feita como as outras cidades de pequeno porte, foi a cidade de Nova Olinda, que mesmo tendo R$ 45.163,09 descontados da conta do FPM, teve um saldo de R$ 50.402,22 em caixa.

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Deputados aprovam pedido de empréstimo do Estado ao BNDES com voto contrário de Mineral Wscom

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 14, o pedido de empréstimo de R$ 191 milhões enviado pelo governo do estado que será concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico para compensar as perdas com arrecadação e com a crise financeira internacional. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, do deputado Antônio Mineral (PSDB).

O projeto tinha obrigatoriamente que ser votado nesta terça, já que a Constituição Estadual, diz em seu Artigo 64, que matérias enviadas para Assembleia de iniciativa do Executivo, em caráter de urgência, tem que ser votado em até 45 dias e este prazo terminou hoje.

Wscom

As Prefeituras continuarão perdendo repasses do FPM até setembro, inclusive as do vale do Pianco.

Os prefeitos não sabem mais o que fazer com o fantasma da crise que esta assombrando as prefeituras. Até setembro, os prefeitos paraibanos continuarão enfrentando problemas financeiros com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As 223 prefeituras da Paraíba perderão um total de R$ 18.369.739,37.
Este mês as prefeituras da Paraíba vão receber R$ 79.852.848,13, em agosto serão repassados R$ 104.607.231,05 e em setembro o total de R$ 98.686.067,03.

Em 2008, os municípios receberam no mês de julho R$ 91.442.841,57, de agosto R$ 111.702.453,97 e em setembro foram repassados pelo governo R$ 98.370.590,04.
Muito se falava que a partir do segundo semestre de 2009, as coisas iriam melhor para as prefeituras da Paraíba, de acordo com sites especializados no assunto, o problema não estar perto de acabar e irá continuar pelo menos até o final do ano.

A situação é agravante principalmente para os municípios pequenos, que necessitam dos recursos do FPM para poderem pagar suas dividas, haja vista que os mesmo não possuem uma outra fonte de arrecadação.

De acordo com a leis federais, o município não dever usar os recursos do FUNDEB nem recursos do FUS (Fundo de Saúde) para pagar despesas que não estejam relacionadas a educação e saúde.

Aqui no vale do Piancó a estimativa de quanto os municípios irão receber até o fim do ano, fica da seguinte forma:
Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Ibiara, Nova Olinda, Olho d'Água Santana dos Garrotes, diamante receberão R$ 217.407,58, até julho, R$ 284.803,93 em agosto e R$ 268.682,96 em setembro. De acordo com outros dados, estas mesmas cidades receberão R$ 4.123.124,19 no ano de 2009.

Já as cidades que possui um porte maior, ficam da seguinte forma: Itaporanga e Conceição R$ 434.815,17 até julho, R$ 569.607,87 em agosto e R$ 537.365,91 em setembro, E no ano de 2009 receberão R$ 8.246.248,38.

Já a cidade de Piancó receberá em R$ 362.345,52 em julho, R$ 474.672,63 m agosto e R$ 447.804,37 e setembro e no final de 2009 a mesma terá recebido R$ 6.871.865,05.

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ESTIMATIVA DE RECEITA

Prefeitos paraibanos participam da XII Marcha em Brasília a partir desta terça-feira

http://www.marcha.cnm.org.br/intro.asp

Comissão tem 30 dias para analisar anulação de atos administrativos do Senado

O senador Heráclito Fortes, fala sobre a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de anular os 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins oficiais da Casa .

Brasília - Os efeitos práticos da anulação dos 663 atos administrativos de nomeação ou exoneração de servidores do Senado podem levar até 30 dias, a partir de hoje (13), para entrarem em vigor. Até lá, é possível que servidores, que ainda ocupam os cargos para os quais foram secretamente nomeados, continuem trabalhando normalmente, aguardando que o Diário Oficial da União traga a anulação de seus contratos de trabalho.

Segundo a Consultoria Legislativa do Senado, uma comissão composta por cinco técnicos irá avaliar caso a caso as medidas que deverão ser adotadas. Segundo o consultor-geral Bruno Dantas, escolhido para coordenar os trabalhos da comissão, o grupo irá “analisar as consequências jurídicas da anulação de cada um dos 663 atos secretos".

veja essa rportagema completa no site: http://www.agenciabrasil.gov.br