14 de julho de 2009

Comissão tem 30 dias para analisar anulação de atos administrativos do Senado

O senador Heráclito Fortes, fala sobre a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de anular os 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins oficiais da Casa .

Brasília - Os efeitos práticos da anulação dos 663 atos administrativos de nomeação ou exoneração de servidores do Senado podem levar até 30 dias, a partir de hoje (13), para entrarem em vigor. Até lá, é possível que servidores, que ainda ocupam os cargos para os quais foram secretamente nomeados, continuem trabalhando normalmente, aguardando que o Diário Oficial da União traga a anulação de seus contratos de trabalho.

Segundo a Consultoria Legislativa do Senado, uma comissão composta por cinco técnicos irá avaliar caso a caso as medidas que deverão ser adotadas. Segundo o consultor-geral Bruno Dantas, escolhido para coordenar os trabalhos da comissão, o grupo irá “analisar as consequências jurídicas da anulação de cada um dos 663 atos secretos".

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