Pendências impedem convênios com governo Federal em 12 cidades do vale

Dos 20 municípios do vale, 12 possuem irregularidades e estão impossibilitados de se habilitarem para firmar convênio e parcerias com o governo federal. Do total de cidades, apenas 8 estão em dia com a União e assim constam como livres de pendências no Cauc (Cadastro Único de Convênio). Isto significa que, baseado no Cauc, 60% das cidades localizadas no Vale do Piancó precisam atualizar seus cadastros para poder aprovar projetos/convênios com o governo federal.

Santa Inês, Santana de Mangueira e Santana do Garrotes lideram em pendências no CAUC entre as cidades do vale do piancó.

Os municípios de Santa Inês, Santana de Mangueira e Santana dos Garrotes lideram a lista com o maior número de pendências no Cadastro Único de Convênios, segundo dados do Tesouro Nacional. O Município de Santa Inês possui seis pendências referentes a irregularidades no certificado de regularidade previdenciária, na prestação de contas de convênio.

Santana de Mangueira e Santana dos Garotes ocupam o 2º lugar na lista entre as cidades do vale com cinco irregularidades cada uma: irregularidades no certificado de regularidade previdenciária, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), irregularidades na prestação de contas de convênios, Créditos não quitados do setor Público e a não aplicação dos percentuais mínimo da receita em educação (25%).

As cidades de Boa Ventura, Catingueira, Coremas, Diamante, Ibiara, Nova Olinda, Olho D´água, Pedra Branca e Serra Grande também estão na lista por Atraso na entrega da prestação de Contas de Convênio e estão pendentes junto ao governo Federal. Já entre os municípios adimplentes estão: Itaporanga, Piancó, Igaracy, Emas, Aguiar, Curral Velho e São José de Caiana.

O Cadastro Único de Convênio (CAUC) foi criado pela Instrução Normativa nº 1, de 4 de maio de 2001, e consiste num subsistema disponibilizado em rede a todas as unidades do Governo Federal e na internet. Seu objetivo é exclusivamente simplificar a verificação, pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelos convenientes e entes federativos beneficiários de transferência voluntária de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e legislação aplicável.

Maranhão tenta aprovar moção, mas termina criando mal estar público com Cid Gomes no Fórum

Ao tentar aprovar uma mera moção de apoio a um pedido de revisão, ao governo federal, sobre os critérios da aplicação de recursos do pagamento de aposentados na área de educação, o governador José Maranhão (PMDB) terminou por causar um momento de mal estar no Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira em João Pessoa.

Em sua exposição, José Maranhão tentou convencer os outros governadores que se mantiveram no encontro de que estava sendo injustiçado por uma decisão do governo federal, sem base legal, mas de caráter normativo. Segundo Maranhão, a atual gestão está sendo instada a pagar R$ 90 milhões por conta de que o governo anterior sempre incluiu nos custos da Educação o pagamento da folha de aposentados.

A proposta de Maranhão foi, em princípio, rebatida pelo governador Jaques Wagner, da Bahia, que disse não ver sentido na moção, por esta ter um mero efeito simbólico. Defendeu que, se o Estado estava se sentindo injustiçado, que recorresse às instâncias legais para rever a situação.

Intransigente

Sem recuar, Maranhão insistiu em sua tese de moção. Observou que seu antecessor nunca foi penalizado por incluir o pagamento dos aposentados como despesa da Educação, mas agora o governo federal exige que a atual gestão dê conta dos recursos, por interpretar que não é válido esse tipo de prestação de contas.

De maneira firme, Cid Gomes, do Ceará contestou o pedido de Maranhão e disse que discordava. O governador paraibano tentou manter sua postura, na condição de presidente da mesa, e procurou esboçar uma votação da proposta. Cid Gomes explodiu: - Com todo respeito, isso aqui não pode virar um parlamento nacional. Não somos crianças, para se tratar uma questão desta forma. Nesse caso, não se trata de um pacto de solidariedade. Devemos sempre procurar posições de consenso, mas se há dissenso, então eu vou pedir verificação de quorum.

Saída honrosa

Constrangido, José Maranhão ainda tentou retrucar, ensaiando até retirar a proposta de moção, embora tenha assegurado que voltaria a apresentá-la no próximo fórum. Por intervenção de representantes do governo federal, o governador paraibano terminou concordando em levar a questão à Câmara de Conciliação existente no âmbito federal para esse tipo de caso.

Em tom de ironia, perguntou se o colega Cid Gomes concordava. Ele, mantendo uma postura ríspida, disse que não tinha de concordar ou discordar, apenas se posicionava a favor daquilo que acredita. De qualquer forma, garantiu que não apresentaria qualquer restrição à proposta da Câmara de Conciliação.

Após o mal estar, José Maranhão encerrou o Fórum. Um almoço aguardava os governadores, no restaurante do Hotel Tambaú.

Em Sousa, Cícero dispara:

Acompanhado pelo prefeito Fábio Tayrone (PTB), o senador Cícero Lucena (PSDB) concedeu entrevistas nesta sexta-feira em Sousa, município que está comemorando 155 anos de emancipação política. De forma dura, Cícero voltou a atacar o caráter perseguidor do Maranhão III e alertou para o uso da máquina administrativa, no sentido de cooptar, ameaçar ou pressionar prefeitos do Estado.

“Já é possível notarmos esse tipo de procedimento condenável, mas não tenho dúvidas de que, apesar de usar e abusar da máquina do Estado, o atual governo terá uma resposta à altura nas urnas de 2010”, assegurou Cícero Lucena, destacando denúncias que tem recebido especialmente por parte de prefeitos da região polarizada por Sousa.

O senador tucano lembra que esse tipo de postura já é sobejamente conhecida pelo povo paraibano, como uma das características do Governo Maranhão, mas está certo de que o efeito pretendido pelo governador e seus asseclas não se consolidará. “No final das contas, quem decide é o povo, que já deu um rotundo não ao Maranhão III, nas urnas em 2006”, declarou.

Também estão prestigiando a festividades pela emancipação de Sousa o senador Efraim Morais, o deputado federal Efraim Filho e o presidente da Assembléia legislativa, deputado Arthur Cunha Lima, além do deputado estadual Lindolfo Pires, representante da região na Casa de Epitácio Pessoa.

Durante toda a tarde, o senador estará acompanhando as comemorações que consiste principalmente na entrega de benefícios a população sousense pelo prefeito Fábio Tyrone.

Agência Tucana