FPM: 6 municípios paraibanos não receberão reposição de perdas

Seis municípios paraibanos, sendo eles Cabedelo, Esperança, Gurinhém, Monteiro, Nova Floresta e Remígio não receberão, no próximo dia 25, recursos referentes à reposição das perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), correspondentes aos três primeiros meses deste ano. Essas localidades não serão beneficiadas, pois tiveram aumento de coeficiente desse repasse de 2008 para 2009. Já os demais municípios da Paraíba receberão uma reposição de perdas no valor de R$ 23.003.239,58.Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foram coletados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para todo o Brasil, serão destinados R$ 755 milhões, sendo que 318 municípios brasileiros não receberão esta reposição, uma vez, que segundo a STN, registraram aumento no valor do repasse e não redução como aconteceu com a maior parte dos municípios.O “apoio financeiro” aos municípios só será possível, porque o governo federal editou a Lei nº. 11.939, que transfere R$ 1 bilhão da União a Estados, municípios e ao Distrito Federal e a Medida Provisória 462, que define o sistema de pagamento do auxílio financeiro. O repasse serve para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do FPM - resultado da arrecadação menor do governo federal com o Imposto de Renda e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Segundo explicou o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, esses seis municípios paraibanos tiveram aumento de coeficiente do repasse do FPM, pois foi registrado neles o aumento populacional durante o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Buba Germano informou também que o valor que foi repassado não é suficiente para repor as perdas acumuladas. Ele citou o exemplo do município que governa: Picuí, que acumulou R$ 300 mil em perdas de FPM e receberá R$ 120 mil. “O governo federal não está salvando os municípios como vem divulgando, apenas está repondo as perdas que tivemos”, disse, acrescentando que seria necessário, caso não seja registrado perdas este mês, de um repasse de igual valor para se chegar ao montante que os municípios receberam a menos este ano.A MP garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos municípios em parcela única até o dia 25 de maio. Já a segunda parcela, referente a abril e maio, sairá até o 15º dia útil de junho. As demais serão pagas até o 15º dia útil de cada mês. Isso tudo em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela STN.O FPM é uma transferência constitucional que está vinculada à arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, cuja distribuição leva em consideração a renda e a população dos municípios. As localidades mais pobres, que são aquelas mais populosas e com menor capacidade de arrecadar, ganham mais do fundo. Do total de recursos que o Tesouro reserva ao FPM, 20% são automaticamente transferidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). O restante é distribuído entre os municípios de três formas diferentes: 10% às capitais; 86,4% para os demais municípios; e 3,6% para um fundo de reserva, destinado às cidades com população superior a 142.633 habitantes, excluindo as capitais.

Cássio conta detalhes sobre drama da cassação em programa de TV

Em entrevista na TV Master, ao multimídia Padre Albenir Galdino, no programa Bastidores, que vai ao ar hoje às 21h00, o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), desabafa e conta tudo sobre o drama da cassação que o retirou da chefia do Executivo estadual.Em um depoimento emocionado, Cássio conta os momentos de angústia em que passou pela expectativa do julgamento no TSE e a tristeza após a cassação.Durante o dia de hoje, o ex-governador fez várias vistas a meios de comunicação no estado.

Governo libera R$ 880 milhões para 10 Estados castigados pelas chuvas; Paraíba só recebe R$ 5 mi

O governo federal publicou nesta quinta-feira no "Diário Oficial" da União a medida provisória que autoriza a liberação de R$ 880 milhões para as regiões atingidas pelas enchentes neste ano. Desse total, somente hoje devem ser empenhados R$ 515 milhões.Dos dez Estados contemplados com a medida, a Paraíba é o que menos receberá recursos, ficando com apenas R$ 5 milhões.De acordo com a Sedec (Secretaria Nacional de Defesa Civil), serão destinados R$ 120 milhões para o Maranhão; R$ 90 milhões para o Piauí; R$ 80 milhões para Ceará; R$ 80 milhões para o Amazonas; R$ 55 milhões para o Pará; R$ 30 milhões para a Bahia; R$ 30 milhões para o Rio Grande do Norte; R$ 5 milhões para a Paraíba; R$ 10 milhões para Alagoas; e R$ 15 milhões para Sergipe.Somente o Estado do Piauí precisa de R$ 600 milhões para se recuperar dos danos causados pelas enchentes, segundo o governador Wellington Dias (PT).A garantia do crédito, por meio de empenho, é o primeiro passo para que os recursos cheguem aos Estados, segundo a Sedec. O montante para cada Estado foi definido com base nos planos de trabalho encaminhados pelos governadores, segundo o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. "Com base na documentação recebida e na avaliação prévia dos danos causados principalmente pelas enchentes, fizemos este primeiro atendimento", disse o presidente. Os recursos são liberados por meio de transferência obrigatória, modalidade permitida para ações de defesa civil destinadas ao atendimento de áreas afetadas por desastres que caracterizaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, de acordo com a Sedec.Para agilizar a transferência, o governo federal baixou um decreto, de 2008, no qual houve uma redução de documentos a serem apresentados ao Ministério da Integração Nacional. Para as ações de reconstrução, socorro, assistência e restabelecimento de áreas atingidas por desastres, a quantidade de documentos, que antes era de 21, caiu para quatro, de acordo com a Sedec.Para se enquadrar nos termos do decreto, o Estado ou município tem de fazer a solicitação dos recursos, por meio de ofício, até 30 dias após a ocorrência do desastre. "Sem essa documentação básica, não tenho como liberar o recurso", disse Geddel.

Governo abre inscrições para o 'Minha Casa, Minha vida'

As inscrições para os interessados na participação do programa federal 'Minha Casa, Minha Vida', pelo governo estadual, começam nesta segunda-feira (25), pela internet. Cerca de 21.300 casas e apartamentos vão ser construídos em todo o Estado, contemplando famílias com renda mensal de até três salários mínimos e de três até dez mínimos.
O cadastro será feito através da Internet, pelo site da Cehap. Quem não tem acesso à rede, a Cehap manterá plantão de atendimento nas sedes de João Pessoa e Campina Grande, de segunda-feira a quinta-feira, das 12h às 18h, e na sexta-feira, das 7h às 13h.
No ato da inscrição, os interessados devem informar os números de filhos, da identidade, do CPF e de Identificação Social, para os que já participam de algum programa social do Governo Federal, além de dados do cônjuge ou companheiro, endereço e a renda familiar.
Os 57 mil já inscritos em outros programas habitacionais executados pela Cehap terão que renovar a inscrição para poder participar deste novo sistema de construção.
Os sorteios dos imóveis serão acompanhados por representantes do Ministério Público e entidades não-governamentais, para garantir a transparência e evitar a ingerência política. Sobre o inicio das obras, a Cehap não divulgou previsão.
Sobre o Programa
Serão 9 mil casas para as famílias com renda de até três salários mínimos, consideradas de interesse social, e o restante se destina a quem comprovar renda familiar de três a dez salários mínimos. Poderão ser construídas casas isoladas ou em sistema de condomínio de apartamentos, seguindo um padrão que atenda condignamente as famílias.
A construção das casas é feita em sistema de subsídios, com a participação do Estado e municípios dando como contrapartida o terreno, sua urbanização e garantindo as inscrições; os recursos são liberados pelo Governo Federal, via Caixa Econômica Federal.
Os inscritos com salário de até três mínimos não precisam comprovar renda, mas quem está na faixa de três até dez salários mínimos passará por avaliação da CEF e consulta cadastral para posterior aprovação.