PREFEITO DECRETOU LUTO OFICIAL POR 3 DIAS

Começa a batalha: CCJ avalia na manhã de hoje empréstimo de R$ 191 milhões

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), confirmou que nesta terça-feira, dia 7, às 9h30, a comissão se reúne para apreciar as matérias que estão pendentes na Casa.

O projeto de lei em que o Executivo estadual pede autorização ao Legislativo para contrair empréstimo de R$ 191,5 milhões junto ao BNDES ainda está pendente, dependendo de informações solicitadas pela Comissão ao Governo do Estado no que diz respeito à aplicação dos recursos.

A LDO entrará em pauta para votação na tarde desta terça-feira e a PEC que extingue o TCM também ainda está na Casa, para ser votado, bem como o projeto que modifica a Lei Orgânica no TCE, alterando, entre outras coisas, a multa.

Maranhão explica necessidade do empréstimo para amenizar crise na PB e volta a pedir aprovação

Em entrevista ao programa Palavra do Governador, veiculado pela Rádio Tabajara, o governador José Maranhão (PMDB) voltou a pedir que os deputados aprovem, o quanto antes, o projeto de empréstimo da verba oferecida pelo BNDES, considerando os R$ 191 milhões um montante que ameniza a crise financeira que já abateu o Estado.

Segundo Maranhão, a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa impacto direto na redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE), deixando menos recursos para dar vazão às obras e despesas do estado.

“Esse empréstimo é uma iniciativa do próprio Governo Federal, preocupado com o prejuízo que está causando aos estados com a redução dos impostos e, consequentemente, do FPE. Então é preciso avançar”, disse Maranhão.

Ele revelou que já enviou por duas vezes – a pedido dos próprios deputados – o detalhamento dos investimentos que serão feitos com o valor emprestado. Uma das medidas que serão contempladas é a de aplicações na Educação.

da Redação

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