O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), confirmou que nesta terça-feira, dia 7, às 9h30, a comissão se reúne para apreciar as matérias que estão pendentes na Casa.
O projeto de lei em que o Executivo estadual pede autorização ao Legislativo para contrair empréstimo de R$ 191,5 milhões junto ao BNDES ainda está pendente, dependendo de informações solicitadas pela Comissão ao Governo do Estado no que diz respeito à aplicação dos recursos.
A LDO entrará em pauta para votação na tarde desta terça-feira e a PEC que extingue o TCM também ainda está na Casa, para ser votado, bem como o projeto que modifica a Lei Orgânica no TCE, alterando, entre outras coisas, a multa.
O projeto de lei em que o Executivo estadual pede autorização ao Legislativo para contrair empréstimo de R$ 191,5 milhões junto ao BNDES ainda está pendente, dependendo de informações solicitadas pela Comissão ao Governo do Estado no que diz respeito à aplicação dos recursos.
A LDO entrará em pauta para votação na tarde desta terça-feira e a PEC que extingue o TCM também ainda está na Casa, para ser votado, bem como o projeto que modifica a Lei Orgânica no TCE, alterando, entre outras coisas, a multa.
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