Municípios recebem treinamento para elaborar Planos Locais de Habitação

Como forma de cumprir determinação do governador José Maranhão no sentido de que sejam definidas ações necessárias para enfrentar e reduzir o déficit habitacional dos municípios paraibanos, a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), promove nestas quinta (23) e sexta-feira (24), a oficina de capacitação municipal para elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

A atividade será realizada no Auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, localizada na Avenida João Cirilo da Silva, no Altiplano Cabo Branco, a partir das 9h, e contará com a presença de técnicos do Governo do Estado, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), para orientações e esclarecimentos necessários aos participantes.

A oficina de capacitação tem a finalidade de prestar assessoria técnica aos municípios da Paraíba que ainda não cumpriram todas as exigências para concluir a adesão, tornando-se regulares no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e habilitados no acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) do Governo Federal.

Devem participar no evento cerca de 250 pessoas, entre técnicos das prefeituras, gestores, membros dos Conselhos Gestores de Fundos de Habitação de Interesse Social, representantes de diversos setores de habitação do Estado e movimentos populares de moradia.

Dissidentes do PSB assinam pedido de criação de novo partido

O deputado estadual Guilherme Almeida (PSB) confirmou na tarde desta segunda-feira (20) que é um dos paraibanos que assinaram o pedido de criação do novo Partido Socialista da República (PSR). A legenda seria fundada em nível nacional e abrigaria políticos detentores de cargos eletivos Brasil afora que estariam insatisfeitos com seus respectivos partidos, e na Paraíba a coordenação está sendo feita por dissidentes do PSB (presidida no Estado pelo prefeito pessoense Ricardo Coutinho). Mas, para os políticos se candidatarem em 2010 já pela nova legenda, ela deve ser criada até o final de setembro.

Guilherme Almeida disse que por isso vai esperar até o “prazo fatal” para definir seu futuro político, mesmo admitindo que dificilmente permanecerá no PSB. “Vamos esperar que o pedido de criação do partido seja protocolado no Tribunal Superior Eleitoral e que este dê o aval. Mas isto tem que acontecer até o final de setembro”, lembrou. “E se o TSE não autorizar a criação do novo partido, nós vamos buscar uma outra legenda que seja de sustentação ao governador José Maranhão”, completou.

Durante a entrevista na Rede Paraíba Sat, Guilherme Almeida disse ainda que o deputado federal Manoel Júnior e a ex-deputada estadual Nadja Palitot (ambos colegas de partido) também fazem parte da mobilização que pretende criar o PSR.

Ele diz que sua permanência no PSB é improvável por dois motivos. A primeira é que ele avisa que está muito confiante no processo que move no TRE contra o PSB, em que acusa o partido de perseguição política e pede sua desfiliação sem que incorra na infidelidade partidária.

Depois, Guilherme destaca as entrevistas recentes do governador pernambucano Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, que autorizou Ricardo a comandar a sucessão estadual na Paraíba, mas que teria liberado os deputados insatisfeitos a buscar seus caminhos próprios.

“O governador faz seu papel de presidente nacional de um partido e estimulou para que a legenda cresça. Mas ao mesmo tempo demonstrou respeito aos demais militantes e deu a entender que não haverá perseguições”, comemorou.

As declarações de Guilherme Almeida foram dadas na Rede Paraíba Sat,

O STF concede liminar suspendendo inadimplência da PB com Governo Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido de liminar interposto pelo governador José Maranhão (PMDB) e suspendeu a inadimplência do estado da Paraíba com órgãos e ministérios do Governo Federal provocada pela aplicação incorreta, em descompasso com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de recursos por parte gestão anterior.

A inadimplência do Estado foi lançada nos sistemas de controle do Governo Federal no início do mês de junho, em decorrência do não cumprimento de obrigações legais.

No entanto, nesta segunda-feira 20 o STF, atendendo uma ação cautelar, de nº 2395, proposta pela Procuradoria Geral do Estado, encaminhou ofícios ao Ministro da Educação, ao Secretário do Tesouro Nacional, ao Secretário da Receita Federal, ao Secretário Nacional da Segurança Pública, ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional e ao Advogado Geral da União, comunicando-lhes da decisão do presidente em exercício do orgão, Ministro Celso de Mello, que, nos autos da liminar determinou a imediata suspensão de todas as anotações contra o estado da Paraíba nos cadastros de inadimplentes do Governo Federal (SIAFI, CAUC, CONCOV, entre outros).

Na primeira anotação, constava no Governo Federal que o Estado da Paraíba não teria cumprido o limite mínimo de 25% da receita corrente líquida em gastos com Educação (art. 212, da Constituição Federal). As outras imputações de débito foram causadas pela ausência de prestação de contas de dois convênios da Secretaria de Segurança Pública com o Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Segurança Pública), cujas obrigações de prestar contas encerraram-se no ano de 2008, sem o devido êxito e acerto.

O Procurador-Geral do Estado, Marcelo Weick, destacou que a preocupação do governador José Maranhão (PMDB) foi determinar que sua equipe de governo corrigisse as inexatidões das prestações de contas da secretaria de Segurança Pública, como também fizesse uma análise detalhada dos critérios que levaram o Estado da Paraíba à anotação de inadimplência no setor de educação (ano-base 2008).

“Este esforço concentrado de toda a equipe de governo foi fundamental para que o STF viesse a acolher os argumentos da Procuradoria e, em caráter liminar, suspender tais anotações”, afirmou.

Com a decisão liminar, o Estado da Paraíba volta ao status dos entes governamentais autorizados pela União a receberem recursos de convênios, empréstimos e transferências federais.

As estimativas da equipe econômica do Governo do Estado apontam que, com o deferimento desta medida, a Paraíba poderá receber, em curto espaço de tempo, algo em torno de R$ 450 milhões para investimentos em diversas áreas.

Ministério confirma mais quatro mortes e lança nova campanha para informar população sobre gripe suína

O Ministério da Saúde lançou hoje (20) uma nova campanha para esclarecer a população sobre formas de contágio, transmissão e tratamento da influenza A (H1N1) - gripe suína. O governo federal está investindo R$ 5 milhões nessa etapa da campanha, que será veiculada por emissoras de TV e de rádio a partir de amanhã até o dia 31 de julho.

Foram confirmadas quatro novas mortes divulgadas hoje pelo governo do Rio Grande do Sul, totalizando 15 casos fatais até agora no país. O ministério informou que há transmissão sustentada (sem conato com pessoas doentes de outros países) do vírus naquele estado e em São Paulo. Também existem perspectivas de que isso ocorra em outros estados.

“Temos avaliado continuamente as dúvidas e procurado responder a todas as dúvidas que têm surgido. Cada vez mais, de acordo com a evolução da doença fora e dentro do país, o que muda é o conteúdo da informação”, resumiu o diretor de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage. “A partir do momento em que se tem o estabelecimento da pandemia, o conteúdo da mensagem passa a ser no sentido de priorizar aqueles grupos de maior risco para evitar a ocorrência de casos graves e óbitos."