5 de agosto de 2009

Ministério Público pede que TSE casse mandato de deputado da Paraíba

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação do mandato do deputado estadual Fabiano Carvalho de Lucena (PSDB) por suposta prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.

De acordo com o Ministério Público, durante a campanha eleitoral de 2006, Fabiano Carvalho, que disputava a reeleição, teria sido beneficiado por compra de votos de cerca de 3.000 eleitores de João Pessoa. Segundo a denúncia, foi pago R$ 20 a cada eleitor.

Na análise do processo, o TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba negou o pedido do Ministério Público e manteve o mandato do deputado por entender que não ficou demonstrada, de forma incontestável, a participação efetiva do deputado na suposta comercialização dos votos e nem a potencialidade da conduta para influenciar o resultado da eleição.

O deputado não foi localizado para comentar o recurso.

Sarney não renuncia e diz que é vítima de campanha da mídia


Em discurso que antecipou a defesa de todas acusações sofridas desde o início de seu mandato, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira, 5, ser vítima de uma campanha para desestabilizá-lo e disse que não renunciará ao cargo.

Sarney sustentou nunca ter cometido nenhum ato que desabone sua história política. "Não tenho senão que resistir, foi a única alternativa que me deram", declarou. O senador afirmou nunca ter se envolvido em escândalo, durante a sua carreira política. Segundo ele, as representações encaminhadas recentemente ao Conselho de Ética "não representam, ilícito".

presidente do Senado apresentou, ainda, uma perícia feita por Ricardo Molina, perito da Unicamp, mostrando que as fitas entregues aos jornais com gravações feitas pela Polícia Federal durante a operação Navalha foram fraudadas. "As fitas entregues as jornais foram fraudadas", afirmou referindo-se a denúncia publicada pelo jornal Folha de São Paulo.

Segundo ele, nestas fitas, há um frase atribuída pelos jornais ao empresário Zuleido Veras que, de acordo com a perícia, teriam sido enxertada na gravação. "Se eu já vi o Zuleido Veras três ou quatro vezes na vida, foi muito. Nunca tive intimidade e ele nunca foi à minha casa", comentou.

Resistência

Ele afirmou que resistir é a única alternativa que possui e que cumprirá seu mandato, iniciado neste ano, até o fim, em 2011. "Todos aqui somos iguais. Nenhum senador é maior do que outro e por isso não pode exigir de mim que cumpra sua vontade política de renunciar", afirmou. "Permaneço pelo Senado para que ele saiba que me fez presidente para cumprir o meu mandato."

O presidente frisou, ainda, que em nenhum momento faltou com o decoro parlamentar e pediu para ser julgado com espírito de justiça.

"Nunca faltei ou faltarei com o decoro parlamentar. Ainda mais eu, cidadão de vida ilibada e hábitos simples. Ter falta de decoro? Acho que ninguém poderia me acusar. Sou vítima de uma campanha sistemática e agressiva", defendeu-se.

E concluiu: "Meu apelo é pela volta de uma convivência pacífica entre nós. Não irei me submeter à humilhação de fugir de minhas responsabilidades".

Apadrinhados

Sobre as acusações de contratação de parentes e apadrinhados, Sarney disse que, quando foi eleito presidente, tinha amigos e que deve a eles zelo, mas que jamais colocou o Senado em segundo plano. "Sou senador, mas envolveram minha família em denúncias que nada têm a ver com o Senado. E acusaram-me em uma campanha pessoal", disse.

Sarney aproveitou o início de seu discurso para relembrar sua trajetória política como ex-presidente da República e governador do Maranhão. Ele fez questão de ressaltar que apoiou Lula durante a ditadura militar, mesmo não o conhecendo pessoalmente na época.

"Quando Lula foi atacado, não o conhecia e, mesmo sendo seu adversário, escrevi um artigo na Folha de S.Paulo defendendo sua biografia com o título 'A Lula o que é de Lula', dizendo que ele não podia ser acusado do que estava sendo acusado", disse. O presidente do Senado disse que hoje apoia o governo do presidente Lula por ter sido convidado pelo petista.

Ele lembrou ainda que, uma semana depois do golpe militar, em clima de grande apreensão e temor, foi o único deputado a defender em discurso na tribuna da Câmara o mandato dos deputados que haviam sido cassados. "Aqui na Casa ninguém pode ser cassado fora dos termos previstos na Constituição", disse Sarney, relembrando seu discurso da época. "Não era fácil naquele tempo tomar uma posição dessa natureza. No AI-5, fui o único governador que não o apoiou", disse.

Estadão

Duque arquiva as cinco primeiras denúncias contra Sarney


Presidente do Conselho de Ética alega que acusações são feitas baseadas em reportagens de jornais

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), anunciou há pouco o arquivamento das cinco primeiras denúncias apresentadas ao colegiado contra o presidente José Sarney.

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A primeira denúncia era sobre as suspeitas de que Sarney teria beneficiado o neto José Adriano Sarney, em operações de crédito consignado de funcionários da Casa. "O documento se limita a citar pretensos fatos", argumentou Duque. Ele acrescentou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) exige que a prova não seja recortes de jornal. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) interrompeu Duque para dizer que o STF não permite recorte de jornal na condenação, mas que aceita para a abertura de investigação.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que vai recorrer da decisão. O recurso pode ser feito dois dias após a publicação da decisão no Diário do Senado, ao plenário do Conselho.

Logo depois Paulo Duque anunciou o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente do Senado, José Sarney. Esta foi apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que alegava que Sarney quebrara o decoro parlamentar por ter mentido sobre sua participação na direção da Fundação José Sarney.

Duque pediu o arquivamento alegando que a denúncia de Virgílio era baseada apenas em recortes de jornais. "O Conselho não pode ser instrumento para denúncias vazias, baseadas em denúncias de jornais, os quais o objetivo ninguém sabe qual é", justificou Duque.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) protestou contra a decisão e disse que Paulo Duque está fazendo juízo de valor ao negar a abertura de processo contra Sarney. Segundo o senador democrata, as provas reclamadas pelo presidente do Conselho deveriam ser apuradas após a abertura do processo e não antes. Os partidos de oposição já anunciaram que vão recorrer também dessa decisão de Duque.

Sarney é suspeito de possível participação em um esquema de desvio de dinheiro de patrocínio cultural da Petrobras à Fundação José Sarney. Em plenário, hoje, o peemedebista negou ter responsabilidade sobre a administração da Fundação. O estatuto, no entanto, diz que Sarney é presidente vitalício e tem total controle sobre a instituição.

Estadão SP

Cícero denuncia suspensão do transporte escolar e perseguição política na Paraíba

Na manhã desta terça-feira (4), durante reunião da Comissão de Educação do Senado, o presidente do PSDB estadual, senador Cícero Lucena, denunciou a suspensão do transporte escolar nas prefeituras administradas por adversários do governador e os casos de perseguição política praticados pela Secretaria de Educação do Governo em vários municípios da Paraíba.

O senador confirmou que, nos últimos dias, visitou mais de 60 cidades, e ouviu dos prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias tristes relatos das práticas mesquinhas de perseguição a servidores públicos.

O caso que mais chamou atenção dos senadores na Comissão foi a denúncia de paralisação do transporte escolar no interior da Paraíba. De acordo com Cícero, prefeituras adversárias do atual governador não estão recebendo o repasse para o financiamento do serviço. “O mais doloroso é ver que os alunos podem perder o ano letivo com a suspensão do transporte escolar, por conta das divergências partidárias. A educação deve está acima dos embates políticos”, enfatizou.

Outro fato denunciado pelo senador tucano são as demissões dos prestadores de serviço da educação. “Existem escolas em que todos os professores foram demitidos, pessoas com mais de 15 anos naquela atividade e que tinham como única fonte de renda e sustento da família, o salário de professor”, lamentou.

Cícero voltou a citar o caso do município de Vista Serra, sertão da Paraíba, onde uma garotinha de apenas sete anos de idade, foi impedida de acompanhar sua mãe durante as atividades em sala de aula. O relato emocionou alguns senadores que participavam da reunião.

A presidente da Comissão de Educação, senadora Marisa Serrano (PSDB), prestou solidariedade ao senador da Paraíba e afirmou que a educação não deve ser tratada com interferência partidária.

Agência Tucana da Paraíba