Rômulo tem contas reprovadas e fica inelegível por quatro anos

O juiz da 16ª zona, Francisco Antunes Batista, julgou irregulares as contas de campanha do candidato derrotado a prefeito de Campina Grande, Rômulo Gouveia (PSDB), e da vice Lígia Feliciano (PDT), além de tornar o tucano inelegível por quatro anos, após o trânsito em julgado da decisão. Dentre as irregularidades, o magistrado citou a arrecadação de recursos sem transitar nas contas bancárias em pouco mais de R$ 100 mil, utilização de recursos de origem não identificada no extrato bancário na ordem de R$ 10 mil e ausência de pagamento de despesa, ou seja, dívida de campanha de R$ 353 mil.

“Estando comprovado nos autos que o candidato arrecadou recursos que não transitaram pela conta bancária, além de contrair despesas sem o devido recurso disponível é de ser colhido o parecer da equipe técnica e do Ministério Público para a desaprovação das contas apresentadas”, assevera o juiz Francisco Antunes, na sentença. O parecer favorável pela desaprovação das contas de Rômulo foi dado pelo promotor Joaci Juvino.
O magistrado, ainda na decisão, sublinha que, ao ser notificado das irregularidades, o candidato apresentou nova petição pugnando pela prestação das contas. Após a análise de todo o conjunto probatório, Francisco Antunes manteve a decisão. “Declaro a irregularidade das contas apresentadas e a consequente desaprovação da prestação de contas trazida a juízo pelo senhor Rômulo Gouveia, candidato a prefeito de Campina Grande e sua candidata a vice na eleição de 2008”, sentencia.
Caso as contas de Gouveia sejam rejeitadas, após o trânsito em julgado, ele perde a quitação eleitoral e, por conseguinte, não pode concorrer no próximo pleito. Todavia, se porventura Rômulo tiver de assumir a Prefeitura de Campina Grande com um hipotético afastamento do atual prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) não há impedimento jurídico, uma vez que a punição é para os próximos pleitos. Atualmente, Rômulo é deputado federal.

Governistas tentam realizar sessão mesmo com prédio da AL em obras

Deputados da base governista estiveram ontem à tarde na Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB) para tentar realizar a sessão ordinária da terça-feira, que já havia sido adiada pelo presidente Arthur Cunha Lima (PSDB). Lá, se depararam com as portas fechadas, pois, como é de conhecimento da população, o Legislativo ainda está em obras. Mesmo assim, os 14 parlamentares conseguiram entrar, se instalaram no Salão Nobre Edvaldo Mota e apesar da poeira e do calor, pois o ar-condicionado está em manutenção, asseguravam que havia condição de realizar a sessão. Eles alegaram que não tinham sido comunicados pela Mesa Diretora de que as obras de limpeza nos dutos não haviam ficado prontas e que os trabalhos só retornariam normalmente na próxima segunda-feira.

Foram até a AL na tarde de ontem os deputados Gervásio Filho (PMDB), Guilherme Almeida (PSB), Trócolli Júnior (PMDB), Ivaldo Morais (PMDB), Leonardo Gadelha (PSB), Ranieri Paulino (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Francisca Motta (PMDB), Expedito Pereira (PSB), Rodrigo Soares (PT), Arnaldo Monteiro (DEM), Jeová Campos (PT), Márcio Roberto (PMDB) e Verissinho (PMDB). Eles ainda posaram para fotografia em frente à Casa de Epitácio Pessoa. Para completar a totalidade da bancada de situação faltaram apenas os deputados Quinto de Santa Rita (PMDB) e Carlos Batinga (PSB).
Em meio à poeira, no corredor do miniplenário, o líder do governo Gervásio Maia Filho reuniu os colegas e mostrou que havia possibilidade de realizar a sessão. Enquanto ele tentava convecer os colegas, as deputadas Olenka Maranhão e Francisca Motta tossiam sem parar por conta da nuvem de poeira que pairava no local, oriunda da limpeza dos dutos. Contrariando os fatos, o líder disse ainda que a Mesa Diretora da Assembleia tentou vender a ideia de que não existia condições nem mesmo de se entrar na Casa, tese que, de acordo com ele, foi derrubada naquele momento. “Não é isto o que nós pudemos ver nesta visita. O plenário principal está em reformas, mas ainda assim nós teríamos duas boas salas para realizar a sessão normalmente. O que faltou aqui foi vontade política e compromisso com a Paraíba”, opinou, chamando a paralisação de “recesso branco ilegal”.
Depois de supostamente verificar a impossibilidade de realizar a sessão, o deputado Gervásio Filho disse que só tinha a lamentar, pois deixaram de ser votados projetos importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o pedido de empréstimo do governo estadual junto ao BNDES no valor de R$ 191,5 milhões. “A sessão poderia ser realizada em qualquer outro local, mas a Mesa Diretora prefere procrastinar e empurrar com a barriga a aprovação de importantes projetos para a Paraíba”, disparou. Já o deputado Rodrigo Soares lembrou que a Casa não está em recesso e que vive em “funcionamento ordinário”, de forma que a não realização da sessão rasgava o Regimento Interno da AL-PB e feria a própria Constituição Estadual.
O deputado Ranieri Paulino disse que não recebeu nenhum comunicado oficial de que haveria sessão. Ele defendeu a utilização de um outro espaço físico como a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ou a OAB para realizar as sessões esta semana. “O que não pode é uma revisão de ar-condicionado se sobrepor a uma pedido de empréstimo que vai beneficiar muitas pessoas na Paraíba. Foi no mínimo uma descortesia com os deputados que não foram comunicados”, disse. O deputado Jeová Campos classificou a bancada de oposição como sendo “atores de uma cena que envergonhava a Paraíba”, por promoverem o ato inédito de “fechar ilegalmente o parlamento”. Outros parlamentares de situação também fizeram coro na reclamação generalizada. Leonardo Gradelha apelou para o “compromisso político” de todos os parlamentares e Dr. Verissinho disse que se tratava de um “lamentável episódio”.

TSE aprova a ampliação de projeto que permite pedir o título pela internet

Foi aprovada durante a sessão administrativa desta terça-feira (30) a ampliação do projeto Título Net, que permite aos eleitores solicitar o título eleitoral por meio da internet.

A experiência já foi testada em caráter experimental pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em 2008 com o intuito de atender a necessidade de agilizar o atendimento aos eleitores. Além de fazer o alistamento eleitoral, os interessados poderão fazer transferência e revisão eleitoral.

Depois de fazer o cadastro na internet, o eleitor deve comparecer com documentos de identidade e comprovante de residência para efetivar o cadastro junto a Justiça Eleitoral no prazo de cinco dias úteis.

Se for o caso de transferência e o eleitor não tiver votado e nem justificado, terá que apresentar também o comprovante de pagamento de multa. Para esses casos, a guia de pagamento da multa estará disponível automaticamente ao fim do preenchimento do cadastro.

A vantagem é que o eleitor terá maior comodidade com o novo serviço, pois será atendido com data e hora marcada, além de o processo ser mais confiável pelo fato de ser o próprio requerente que preencherá os dados, restando ao atendente do cartório apenas conferir os documentos apresentados com as informações registradas. O eleitor poderá ainda escolher o local de votação mais próximo de sua residência e que tem vaga disponível. Ao digitar o CEP, automaticamente aparecerão as opções de seções na localidade.

O que foi autorizado hoje é a segunda fase de implantação do projeto que será dividida em duas etapas. A primeira vai abranger um universo ainda restrito para testar o sistema além do DF, no Paraná, em Rondônia e em São Paulo.

Na segunda etapa, o projeto será estendido para todas as unidades da federação.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte. O presidente, ministro Carlos Ayres Britto manifestou sua adesão à proposta e afirmou que as possibilidades da internet “se colocam à serviço do aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral”.