FPM: 6 municípios paraibanos não receberão reposição de perdas

Seis municípios paraibanos, sendo eles Cabedelo, Esperança, Gurinhém, Monteiro, Nova Floresta e Remígio não receberão, no próximo dia 25, recursos referentes à reposição das perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), correspondentes aos três primeiros meses deste ano. Essas localidades não serão beneficiadas, pois tiveram aumento de coeficiente desse repasse de 2008 para 2009. Já os demais municípios da Paraíba receberão uma reposição de perdas no valor de R$ 23.003.239,58.Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foram coletados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para todo o Brasil, serão destinados R$ 755 milhões, sendo que 318 municípios brasileiros não receberão esta reposição, uma vez, que segundo a STN, registraram aumento no valor do repasse e não redução como aconteceu com a maior parte dos municípios.O “apoio financeiro” aos municípios só será possível, porque o governo federal editou a Lei nº. 11.939, que transfere R$ 1 bilhão da União a Estados, municípios e ao Distrito Federal e a Medida Provisória 462, que define o sistema de pagamento do auxílio financeiro. O repasse serve para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do FPM - resultado da arrecadação menor do governo federal com o Imposto de Renda e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Segundo explicou o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, esses seis municípios paraibanos tiveram aumento de coeficiente do repasse do FPM, pois foi registrado neles o aumento populacional durante o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Buba Germano informou também que o valor que foi repassado não é suficiente para repor as perdas acumuladas. Ele citou o exemplo do município que governa: Picuí, que acumulou R$ 300 mil em perdas de FPM e receberá R$ 120 mil. “O governo federal não está salvando os municípios como vem divulgando, apenas está repondo as perdas que tivemos”, disse, acrescentando que seria necessário, caso não seja registrado perdas este mês, de um repasse de igual valor para se chegar ao montante que os municípios receberam a menos este ano.A MP garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos municípios em parcela única até o dia 25 de maio. Já a segunda parcela, referente a abril e maio, sairá até o 15º dia útil de junho. As demais serão pagas até o 15º dia útil de cada mês. Isso tudo em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela STN.O FPM é uma transferência constitucional que está vinculada à arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, cuja distribuição leva em consideração a renda e a população dos municípios. As localidades mais pobres, que são aquelas mais populosas e com menor capacidade de arrecadar, ganham mais do fundo. Do total de recursos que o Tesouro reserva ao FPM, 20% são automaticamente transferidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). O restante é distribuído entre os municípios de três formas diferentes: 10% às capitais; 86,4% para os demais municípios; e 3,6% para um fundo de reserva, destinado às cidades com população superior a 142.633 habitantes, excluindo as capitais.