População pode até pedir cassação de parlamentar, mas desconhece direito

Não é raro se escutar dizer a seguinte frase: o povo tem o poder em suas mãos. Quando se trata da Assembleia Legislativa e algumas Câmaras Municipais da Paraíba, a frase se torna verdadeira, pois a população pode propor leis, apresentar emendas à constituição e ainda pedir a cassação ou afastamento de vereadores e deputados. O grande problema é que, por comodismo ou até falta de informação, os mecanismos oferecidos não são utilizados e a participação popular acaba se resumindo a falas e apresentação de documentos durante sessões especiais e audiências públicas.Na Assembleia Legislativa da Paraíba, por exemplo, existe a Comissão de Legislação Cidadã, que foi criada em 2002, para ser um meio através do qual a população apresentasse toda e qualquer propositura que um deputado pode apresentar. O problema, é que atualmente esse instrumento de participação popular está sem presidente e não tem registrada na Casa de Epitácio Pessoa nenhuma sugestão que tenha partido das entidades e que se transformaram em lei.Algumas Casas Legislativas permitem que a população peça o afastamento ou cassação de parlamentares. Este mês, por exemplo, um fato chamou atenção de todo o Brasil. O deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho (PSB) se envolveu em um acidente de carro que causou a morte de duas pessoas. Exames constataram que ele estava dirigindo sob efeito de álcool e estava sem carteira de habilitação, pois o documento estava suspenso devido ao grande número de infrações de trânsito que cometeu. A família de um dos jovens mortos deu entrada em um pedido de perda de mandato, na Assembleia Legislativa local, por falta de decoro parlamentar. Na última sexta-feira, o socialista entregou pedido oficial de renúncia.

JPB