11 de junho de 2009

TCE conclui auditoria e vai notificar o Maranhão III para explicar decreto que remaneja as verbas do Orçamento

O conselheiro Arnóbio Viana recebeu nesta quarta-feira (10) relatório prévio da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado no decreto 30.382, de 29 de maio de 2009, do governador José Maranhão (PMDB) que resulta no remanejamento de verbas no Orçamento do Estado referente ao exercício de 2009.Antes de proferir voto sobre a auditoria feitar por técnicos do TCE, o conselheiro, que é relator das contas de Maranhão em 2009, vai notificar o governo do Estado para apresentação de contra-razões das alegações levantadas pelos auditores.O decreto remanejando verbas do Orçamento do Estado referente a 2009 provocou reações negativas por parte dos setores atingidos pelo contingenciamento. A principal delas foi a Universidade Estadual da Paraíba que teve, originalmente, cerca de R$ 16 milhões remanejados conforme o decreto, gerando inúmeras discussões na Assembléia.Por enquanto, Arnóbio Viana declarou que não divulgará o resultado do parecer prévio.

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