Em sessão do Congresso na noite desta quarta-feira (15), deputados e senadores aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
Depois de sucessivas negociações, a base governista concordou em abrir mão de dois pontos da matéria que estavam causando divergência entre os integrantes da oposição.
Em contrapartida, os oposicionistas concordaram em aprovar o dispositivo que autoriza o governo federal a utilizar no próximo ano os recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. As verbas poderão ser empregadas apenas em obras que já estejam em andamento.
O texto também vinculou o PAC ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), retirando o programa da meta de superávit primário de 2010. Na prática, a medida deve aumentar em R$ 5,6 bilhões a fatia de investimentos que o governo poderá abater da meta de superávit, chegando a R$ 22,5 bilhões. A Petrobras também também foi excluída do cálculo.
Ainda segundo o acordo fechado com a oposição, foi retirado do texto o item que permitia ao governo realizar investimentos no próximo ano, mesmo sem a existência de uma lei orçamentária. O governo também desistiu do ponto que alterava o dispositivo sobre o limite de preços das licitações, o chamado "custo global de obras e serviços."
O parecer do relator Wellington Roberto (PR-PB) permitia que as obras e serviços contratados pela União tivessem como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos. Pelo acordo com a oposição, continuará valendo o que diz a LDO atual. Ela estipula que o custo das obras deve ser "igual ou inferior" à média de preços de insumos ou serviços.
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