Mototaxistas de todo Brasil comemoram regulamentação da profissão sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira dia 29, com um veto, a lei que regulamenta as profissões de mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy. O veto será ao parágrafo que trata das atividades comunitárias de rua, informou o ministro da Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu de manhã com Lula para tratar do assunto.

Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo vai autorizar esses serviços porque “não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe”.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Aqueles que já estão na profissão têm até 365 para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxistas.

Apenas condutores com pelo menos 21 anos, com habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.

Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.

Placas vermelhas

Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.

A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.

Segundo Márcio Fortes, o risco de acidentes aumenta quando as pessoas fazem atividades sem regulamentação e, por isso, o governo acredita que não haverá aumento de acidentes com motocicletas. “O problema é quando a pessoa não está habilitada. Aí se corre um enorme risco de acidentes. Com a capacitação esse risco diminui”, afirmou.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas autoescolas.

“É uma coisa que a gente vem lutando há muito tempo, para ter registro em carteira, que antes não tinha. Não passa a ser um bico mais, é uma profissão”, celebrava o motoboy Luis Fernando Alves Barbosa.

Em uma empresa, todos os motoboys aprenderam a trabalhar na prática. Agora estão otimistas com o reconhecimento da profissão por lei. “Com essa regulamentação, vai melhorar bastante o nível, o modo de conduzir o veículo”, disse motoboy Marcílio Vila Real.