O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou esta lei quinta-feira (14) onde governo garante aos municípios o mesmo repasse do FPM do ano passado – quando as transferências somaram R$ 51,3 bilhões. O Congresso Nacional aprovou o projeto no último dia 7, sem alterações. Lula sancionou também uma medida provisória (MP) que define o sistema de pagamento do auxílio financeiro. A primeira parcela, referente às perdas das prefeituras no primeiro trimestre do ano, será paga até o dia 25 deste mês.Como o repasse do FPM leva em consideração o número de habitantes de cada município o valor varia nas cidades da Paraíba, mas não poderá ser menor do que o piso estabelecido de R$ 84.190,46. Mas o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Buba Germano, se adianta e diz que esta complementação, feita pelo Governo Federal via Medida Provisória , não é suficiente para suprir o déficit registrado pelos municípios. “O presidente Lula tenta com a medida vender a imagem de salvador dos municípios, mas na verdade não é isto o que está acontecendo”, criticou.
Segundo Buba, as perdas de repasse do FPM levando em consideração os primeiros quadrimestres de 2008 e de 2009 registra uma queda nacional de R$ 1,5 bilhão, o que significaria dizer que, mesmo com a compensação de R$ 1 bilhão, os municípios brasileiros ainda vão registrar um déficit de R$ 500 milhões. “Isto sem dizer que o Governo Federal só está levando em consideração a queda de receita, sem incluir nesta conta o aumento de despesas que foi registrado. Com, por exemplo, o aumento do salário mínimo e do piso nacional da educação”, revelou. “De um modo em geral, queremos que Lula cumpra com suas obrigações diante dos municípios, algo que ele não vem fazendo”, completou.Aqui no Vale do Piancó os municípios vão receber um total de R$ 1.964.444,06 milhão, distribuidos da seguinte forma, pelos número de habitante: Itaporanga e Conceição, R$ 168.380,92 mil cada; Coremas e Piancó, R$ 140.317,43 mil cada; e os outros 16 municípios R$ 84.190,46 mil cada, são eles: Aguiar, Boa ventura, Catingueira, Curral Velho, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Nova Olinda, Olho d'Água, Pedra Branca, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.
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A segunda parcela, referente a abril e maio, sairá até o 15º dia útil de junho. As demais serão pagas até o 15º dia útil de cada mês. A lei e a MP foram publicadas hoje (15) no Diário Oficial da União.
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