A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba – Famup, alerta os gestores municipais que o prazo para informações do IGD – Índice de Gestão Descentralizada, condicionalidade SAÚDE, do Programa Bolsa Família, termina no dia 30 de junho próximo.Informa ainda, que os municípios que não atingirem o percentual mínimo de acompanhamento de 20% (vinte por cento), sobre o total de famílias beneficiadas, deixarão de receber os recursos do IGD – Programa Bolsa Família.
Veja no quadro a situação dos municípios da Paraíba:
O que é o IGD?
Índice de Gestão Descentralizada (IGD), criado pela Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito municipal, além de refletir os compromissos assumidos pelos municípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família (Portaria GM/MDS nº 246/05).
Com base nesse indicador, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassa recursos aos municípios para façam a gestão do Programa. É importante observar que quanto maior o valor do IGD, maior será o valor do recurso transferido ao município.
Por meio da construção do IGD, o MDS espera incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão do Programa Bolsa Família em âmbito local, e contribuir para que os municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade.
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