Governo está inadimplente e Tesouro bloqueia verba de R$ 445 mi

O Governo do Estado está inadimplente e por isso pode perder cerca de R$ 445 milhões do Governo Federal. Nesta quarta-feira (8), o procurador-geral do Estado, Marcelo Weick, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar para que o Estado da Paraíba seja retirado do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias vinculado ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Cauc/Siafi) e assim fique apto a receber repasse de verbas públicas.

“Estão bloqueados na Secretaria do Tesouro Nacional operações de crédito de aproximadamente R$ 445 milhões que são essenciais para investimentos e o desenvolvimento do Estado da Paraíba”, justifica o procurador na petição inicial.

O Estado entrou no sistema em 2008. A inscrição no Cauc/Siafi é comparada ao de um consumidor no Serasa ou no SPC, ou seja, se o Estado não estiver regularizado, fica inapto a receber alguns repasses de recursos e impedido de contrair alguns tipos de empréstimos. “O Estado está condenado ao status de inadimplência de índole irreversível”, consta na Ação Cautelar.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Supremo, o pedido do Governo do Estado já foi distribuído para o gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes, que pode conceder ou não o pedido em caráter liminar. A ação também pede que a União retire definitivamente o Estado de qualquer outra inscrição semelhante a do Cauc/Siafi.

No caso da Paraíba, o status de inadimplência se dá, segundo a ação, por conta da reprovação de contas de dois convênios contraídos pela Secretaria de Segurança e Defesa Social junto ao Ministério da Justiça, um em 2001 e outro em 2003.