O prefeito do Conde, Aluísio Régis (PMDB), decidiu adotar uma medida drástica para readequar as finanças da Prefeitura à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a cada administração o comprometimento de até 55% dos seus gastos com folha de pessoal: demitir 100 servidores. O gestor disse ontem que o problema foi gerado pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do aumento do salário mínimo. Este ano, a folha de pessoal da Prefeitura Municpal do Conde já ultrapassou o permitido por lei, chegando a 64%.
“Fechamos 2008 dentro da normalidade com o mesmo número de funcionários, mas aí os repasses chegaram normalmente e nós conseguimos fechar o ano dentro dos 55% permitidos”, disse. A mesma situação já começa a afetar outros municípios, a exemplo de Lucena e Taperoá. Já em Guarabira, a prefeita Fátima Paulino afirmou que está fazendo cortes em outras áreas para manter intacto o funcionalismo.
Segundo o prefeito, se a situação for mantida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve responsabilizar a prefeitura pelo crime de responsabilidade. “Eu tenho que agir dessa forma porque eu não quero ficar inelegível. Tenho 17 mandatos e 12 contas aprovadas. Quero terminar a minha gestão com minhas contas em dia, dentro da lei, sem nenhum problema com a Justiça”, afirmou.
“Fechamos 2008 dentro da normalidade com o mesmo número de funcionários, mas aí os repasses chegaram normalmente e nós conseguimos fechar o ano dentro dos 55% permitidos”, disse. A mesma situação já começa a afetar outros municípios, a exemplo de Lucena e Taperoá. Já em Guarabira, a prefeita Fátima Paulino afirmou que está fazendo cortes em outras áreas para manter intacto o funcionalismo.
Segundo o prefeito, se a situação for mantida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve responsabilizar a prefeitura pelo crime de responsabilidade. “Eu tenho que agir dessa forma porque eu não quero ficar inelegível. Tenho 17 mandatos e 12 contas aprovadas. Quero terminar a minha gestão com minhas contas em dia, dentro da lei, sem nenhum problema com a Justiça”, afirmou.
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